Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Question 1

Acerca do contrato de usufruto, responda:

1. De quem é a obrigação inventariar os bens entregues em usufruto?
2. É obrigatória a prestação de caução?

Art. 1400.

Answer 1

1. A obrigação de inventariar as coisas recebidas é do usufrutuário, às suas custas, discriminando o estado em que se encontram as coisas recebidas..
2. A caução, fidejussória ou real, não é obrigatória. Somente se o dono o exigir.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.

Answer 2

Verdadeiro.

Art. 1400, p. ú.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Answer 3

Verdadeiro.

Art. 1401.

Question 4

Que despesas cabem ao usufrutuário?

Art. 1402.

Answer 4

1. Despesas ordinárias de CONSERVAÇÃO dos bens no estado em que os recebeu;
2. PRESTAÇÕES E TRIBUTOS devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.