Direitos das Coisas - Posse Flashcards

1
Q

De acordo com o Código Civil, quem é considerado “possuidor”?

Art. 1.196, CC.

A

É aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

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2
Q

Verdadeiro ou Falso:

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

A

Verdadeiro.

Art. 1.197, CC.

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3
Q

De acordo com o art. 1.198, CC, quem é considerado “detentor”, “fâmulo de posse”, “gestor da posse”, “detentor dependente” ou “servidor da posse”?

A
  1. É aquele que se encontra em relação de subordinação ou dependência econômica para com o possuidor, obedecendo as suas ordens ou instruções.
  2. Aquele que se comportar dessa forma presume-se detentor, até que se prove o contrário.
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4
Q

Verdadeiro ou Falso:

Se duas ou mais pessoas possuírem (composse ou compossessão) coisa indivisa, poderá cada uma delas exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

A

Verdadeiro.

Art. 1.199, CC.

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5
Q

A posse será considerada justa quando?

Art. 1.200, CC.

A

NÃO FOR:

  1. Violenta;
  2. Clandestina; ou
  3. Precária.
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6
Q

Quando que a posse é considerada de boa-fé?

Art. 1.201, CC.

A
  1. O possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que o impeça de adquirir a coisa; ou
  2. Presume-se de boa-fé quando possui justo título, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
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7
Q

A partir de que momento a posse de boa-fé perde este caráter?

A

A partir do momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui a coisa indevidamente.

Art. 1.202, CC.

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8
Q

Verdadeiro ou Falso:

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

A

Verdadeiro.

Art. 1.203, CC.

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9
Q

A partir de que momento alguém adquire a posse?

Art. 1.204, CC.

A

A partir do momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

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10
Q

Por quem a posse pode ser adquirida?

Art. 1.205, CC.

A
  1. Pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; ou
  2. Por terceiro sem mandato, dependendo sem ratificação.
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11
Q

Verdadeiro ou Falso:

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários.

A

Falso.

A posse se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Art. 1.206, CC.

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12
Q

Verdadeiro ou Falso:

O SUCESSOR UNIVERSAL continua de direito a posse do seu antecessor; e ao SUCESSOR SINGULAR é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

A

Verdadeiro.

Art. 1.207, CC.

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13
Q

Complete:

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera _______ assim como não autorizam a sua aquisição por atos violentos, ou clandestinos, senão ______.

A

[1] Permissão ou tolerância.

[2] Depois e cessar a violência ou a clandestinidade.

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14
Q

Verdadeiro ou Falso:

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a as coisas móveis que nele estiverem.

A

Verdadeiro.

Art. 1.209, CC.

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15
Q

Complete:

CC, Art. 1.210. §1º. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que _______; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do ato indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§2º. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de _______, ou de ______.

A

[1] O faça imediatamente.

[2] Propriedade.

[3] Outro direito sobre a coisa.

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16
Q

Complete:

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, MANTER-SE-Á PROVISORIAMENTE A QUE TIVER A COISA, se não estiver manifesto que ________

A

A obteve de alguma das outras por modo vicioso.

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17
Q

Quando que o possuidor poderá intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro?

A

Quando o terceiro tiver recebido a coisa esbulhada, sabendo que o era.

Art. 1.212, CC.

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18
Q

Fale acerca dos direitos que o possuidor de boa-fé tem em relação aos frutos? E quais as obrigações do possuidor de má-fé?

Arts. 1.214 e 1.216, CC.

A

BOA-FÉ:

  1. Enquanto durar a boa-fé, o possuidor tem direito aos frutos percebidos.
  2. Cessada a boa-fé, o possuidor deve restituir:
    - Os frutos pendentes, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; e
    - Os frutos colhidos com antecipação.

MÁ-FÉ:

  1. Desde o momento em que constitui a má-fé, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber.
  2. Tem direito às despesas às despesas de produção e custeio.
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19
Q

Complete:

Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, _____; os civis reputam-se percebidos _____.

A

[1] Logo que são separados.

[2] Dia por dia.

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20
Q

Fale acerca da responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa, quando de boa-fé e de má-fé?

Arts. 1.217 e 1.218.

A
  1. BOA-FÉ: não responde pela perda ou deterioração, a que não der causa.
  2. MÁ-FÉ: responde pela perda ou deterioração, ainda que acidentais, salvo se comprovar que teria ocorrido de igual modo, se estivesse na posse do reivindicante.
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21
Q

Fale acerca do direito do possuidor às benfeitorias, estando de boa-fé ou má-fé?

Arts. 1.219 e 1.220.

A
  1. BOA-FÉ: tem direito à indenização pelas benfeitorias ÚTEIS e NECESSÁRIAS, podendo exercer o direito de retenção.
    1. Pode levantar as voluptuárias que não lhe forem pagas, quando puder sem detrimento da coisa.
  2. MÁ-FÉ: possui direito de ser ressarcido apenas pelas benfeitorias NECESSÁRIAS, sem direito de retenção.
    1. Não pode levantar as voluptuárias.
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22
Q

Verdadeiro ou Falso:

As BENFEITORIAS compensam-se com os DANOS, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

A

Verdadeiro.

Art. 1.221.

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23
Q

Quando que há a perda da posse?

Art. 1.223.

A

Quando cessa, mesmo que contra a vontade do possuidor, os poderes inerentes à propriedade.

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24
Q

Complete:

Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, __________.

A

Tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

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25
Q

Verdadeiro ou Falso:

Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personaldade jurídica.

A

Verdadeiro.

En. 236, III JDC.

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26
Q

Verdadeiro ou Falso:

A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.

A

Verdadeiro.

En. 492, V JDC.

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27
Q

Verdadeiro ou Falso:

O detentor pode, no interesse do possuidor, exercer a autodefesa do bem sob seu poder.

A

Verdadeiro.

En. 493, V JDC.

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28
Q

Verdadeiro ou Falso:

É cabível o ajuizamento de ações possessórias por parte de invasor de terra pública contra outros particulares. O particular se enquadra como possuidor e não como detentor da terra pública.

A

Verdadeiro.

STJ, REsp 1.484.304/DF.

29
Q

Verdadeiro ou Falso:

O direito de retenção, sob a justificativa de realização de benfeitoria no bem, não pode ser invocado por aquele que possui tão somente a detenção do bem.

A

Verdadeiro.

STJ, REsp 1.628.385-ES.

30
Q

Verdadeiro ou Falso:

É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios.

A

Verdadeiro.

En. 301, IV JDC.

31
Q

Verdadeiro ou Falso:

Posse e detenção não se confundem com a “tença”, sendo esta a mera apreensão física do bem, que não gera qualquer consequência jurídica protetiva.

A

Verdadeiro.

32
Q

Como se dá a classificação da posse quanto:

“À relação pessoa-coisa” ou “quanto ao desdobramento da posse, levando-se em conta o seu paralelismo”.

A
  1. POSSE DIRETA OU IMEDIATA: exercida por quem tem a coisa coisa materialmente. Ex.: locatário.
  2. POSSE INDIRETA OU MEDIATA: exercida por meio de outra pessoa, geralmente pelo exercício de um direito, como o de propriedade. Ex.: locador.
33
Q

Verdadeiro ou Falso:

O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este contra aquele.

A

Verdadeiro.

En. 76, I JDC.

34
Q

Como se dá a classificação da posse quanto:

À existência de vícios objetivos.

A
  1. POSSE JUSTA: é aquela que não apresenta qualquer tipo de vício.
  2. POSSE INJUSTA: é aquela que apresenta algum tipo de vício.
    - Violenta: é aquela que é obtida por meio de violência física ou moral.
    - Clandestina: obtida às escondidas, de forma oculta.
    - Precária: obtida com abuso de confiança ou de direito.
35
Q

Verdadeiro ou Falso:

A posse, MESMO QUE INJUSTA, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros. Isso porque a posse somente é viciada em relação a uma determinada pessoa, não tendo o vício efeitos contra todos.

A

Verdadeiro.

36
Q

Verdadeiro ou Falso:

É cabível a modificação do título da posse na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do “amicus domini”.

A

Verdadeiro.

En. 237, III JDC.

37
Q

Verdadeiro ou Falso:

Considera-se ‘justo título’ para presunção relativa da boa-fé do possuidor o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular.

A

Verdadeiro.

En. 303, do III JDC.

38
Q

De acordo com a doutrina, diferencie “ius possidendi” e “ius possessionis”.

A
  1. IUS POSSIDENDI: é o direito à posse que decorre da propriedade, havendo um título.
  2. IUS POSSESSIONIS: é o direito que decorre exclusivamente da posse, não havendo um título.
39
Q

Diferencie “posse nova” de “posse velha”.

A
  1. POSSE NOVA: é aquela que conta com até 1 ano de duração (aplica o procedimento especial).
  2. POSSE VELHA: é aquela que conta com mais de 1 ano de duração, ou seja, 1 ano e 1 dia ou mais (aplica o procedimento ordinário).
40
Q

Quanto aos efeitos, como a posse pode ser classificada?

A
  1. AD INTERDICTA (regra): é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias e não conduz á usucapião.
  2. AD USUCAPIONEM (exceção): é a posse com vista à aquisição da propriedade pela usucapião.
41
Q

Verdadeiro ou Falso:

O direito de retenção do possuidor de boa-fé, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (plantações e construções) nas mesmas condições.

A

Verdadeiro.

En. 81, I JDC.

42
Q

Responda:

  1. Em caso de risco de atentado à posse, qual será a ação cabível?
  2. Diferencie Turbação de Esbulho e qual é a ação cabível em cada caso?
A
  1. Em caso de risco de atentado à posse, cabível a ação de interdito proibitório.
  2. Turbação: quando o atentado à posse está em progresso. É cabível ação de manutenção de posse.
  3. Esbulho: quando o atentado à posse se consumou. Cabível ação de reintegração de posse.
43
Q

Verdadeiro ou Falso:

Na ação possessória, é lícito ao autor cumular o pedido possessório com a condenação em perdas e danos, que inclui, em regra, os danos emergentes e lucros cessantes, assim como danos materiais e morais.

A

Verdadeiro.

44
Q

Verdadeiro ou Falso:

As ações possessórias diretas têm natureza dúplice. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

A

Verdadeiro.

CPC, art. 556.

45
Q

Verdadeiro ou Falso:

No tocante às ações possessórias, prevalece o princípio da fungibilidade.

A

Verdadeiro.

CPC,Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

46
Q

Como se dará a citação nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas?

A
  1. Será feita a citação PESSOAL dos ocupantes que forem encontrados no local.
    1. O oficial de justiça irá ao local uma única vez.
  2. Os demais serão citados por EDITAL.
  3. Será, ainda, determinada a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

Art. 554, §§1º e 2º.

47
Q

Verdadeiro ou Falso:

Nas ações possessórias em que figurem grande número de pessoas no polo passivo, o juiz deverá determinar que se dê ampla publicidade, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios.

A

Verdadeiro.

Art. 554, §3º.

48
Q

Complete:

Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - ___________;

II - __________.

Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:

I - __________;

II - _________.

A

I - condenação em perdas e danos.

II - indenização dos frutos.

I - evitar nova turbação ou esbulho.

II - cumprir-se a tutela provisória ou final.

49
Q

Complete:

CPC, Art. 557. Na pendência de ação possessória é VEDADO, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se ________.

A

A pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

50
Q

Verdadeiro ou Falso:

No atual ordenamento civil, foi abolida a “exceptio proprietatis”, como defesa oponível às ações possessórias típicas, havendo absoluta separação entre os juízos possessório (discute posse) e petitório (discute propriedade).

A

Verdadeiro.

En. 79, I JDC.

51
Q

Complete:

Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS para requerer caução, real ou fidejussória, SOB PENA DE SER DEPOSITADA A COISA LITIGIOSA, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente

A

Verdadeiro.

Art. 559, CPC.

52
Q

No tocante à ação de manutenção ou reintegração da posse, dispõe o art. 561 do CPC que incumbe ao autor prova o quê?

A
  1. A posse;
  2. A turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
  3. A data da turbação ou esbulho;
  4. A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou sua perda, na ação de reintegração.
53
Q

Verdadeiro ou Falso:

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

A

Verdadeiro.

Art. 562, CPC.

54
Q

Verdadeiro ou Falso:

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, ainda que a ação seja contra pessoas jurídicas de direito público.

A

Falso.

Art. 562, parágrafo único. “Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.”

55
Q

Verdadeiro ou Falso:

Ainda que a ação possessória seja intentada além de ‘ano e dia’ da turbação ou esbulho, e, em razão disso, tenha seu trâmite regido pelo procedimento ordinário, nada impede que o juiz conceda a tutela possessória liminarmente, mediante antecipação de tutela, desde que presentes os requisitos autorizadores.

A

Verdadeiro.

En. 238, III JDC.

56
Q

Complete:

CPC, art. 564. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos ____ dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de ____ dias.

A
  • 5 (cinco).

- 15 (quinze).

57
Q

Acerca da audiência de mediação nos conflitos coletivos de terras, complete:

CPC, Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido HÁ MAIS DE ANO E DIA, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até ______, que observará o disposto nos §§ 2º e 4º.

§ 1º Concedida a liminar, se essa não for executada no prazo de _____, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz designar audiência de mediação, nos termos dos §§ 2º a 4º deste artigo.

§ 2º O _______ será intimado para comparecer à audiência, e a ______ será intimada sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça.

§ 3º O juiz poderá _______ quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional.

§ 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório.

§5º. APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ARTIGO AO LITÍGIO SOBRE PROPRIEDADE DE IMÓVEL.

A

[1] 30 dias.

[2] 1 (um) ano.

[3] Ministério Público.

[4] Defensoria Pública.

[5] Comparecer à área objeto do litígio.

58
Q

Verdadeiro ou Falso:

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

A

Verdadeiro.

Art. 567, CPC.

59
Q

Verdadeiro ou Falso:

É inadmissível o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória contra terceiro possuidor de boa-fé. Contra este cabe tão somente a propositura de demanda de natureza real (reivindicação da propriedade).

A

Verdadeiro.

En. 80 do IJDC.

60
Q

Em que consiste o “constituto possessório” (“cláusula constituti”)?

A
  1. Os contratantes pactuam a alteração da titularidade na posse, por prazo determinado ou indeterminado, de modo que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio.
  2. A cláusula constituti NÃO SE PRESUME, devendo ser expressamente pactuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.
61
Q

Verdadeiro ou Falso:

A FACULDADE conferida ao SUCESSOR SINGULAR de somar ou não o tempo da posse de seu antecessor não significa que, ao optar por nova contagem, estará livre do vício objetivo que maculava a posse anterior.

A

Verdadeiro.

En. 494, V JDC.

62
Q

Complete:

Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre _________; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo _____.

A

[1] O seu valor atual e o seu custo.

[2] valor atual.

63
Q

Verdadeiro ou Falso:

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A

Falso.

A questão confunde posse justa (objetiva) com posse de boa-fé (subjetiva).

64
Q

Verdadeiro ou Falso:

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A

Verdadeiro.

Súmula 619-STJ.

65
Q

Por quais meios pode haver a aquisição da posse?

A
  1. ORIGINÁRIA: contato direto – sem intermediários entre a pessoa e coisa. Cuida-se da ocupação da coisa, apropriação de seu uso e gozo. ex.: res derelictae e res nullius.
  2. DERIVADA: intermediação pessoal – a posse quando decorre de transmissão da posse de um sujeito a outro. Há um ato ou negócio jurídico bilateral. Ex.: compra e venda, comodato, depósito, etc. É o caso de morte, pelo princípio da saisine. A aquisição derivada decorre da lei. ex.: TRADIÇÃO.
66
Q

Verdadeiro ou Falso:

Não é possível o reconhecimento de ofício do direito ao recebimento de indenização por benfeitorias úteis ou necessárias em ação possessória.

A

Verdadeiro.

O deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da existência delas e da discriminação de forma correta.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.836.846-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/09/2020 (Info 680).

67
Q

Verdadeiro ou Falso:

Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.

A

Verdadeiro.

STJ. 1ª Turma. AREsp 1.013.333-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 03/05/2022 (Info 735).

68
Q

Verdadeiro ou Falso:

O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse.

A

Falso.

O Código Civil adotou preponderamente a teoria objetiva da posse (Ihering), conforme seu art. 1.196: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Assim, basta o exercício de um dos atributos do domínio para que a pessoa seja considerada possuidora.

69
Q

Verdadeiro ou Falso:

Na ação de reintegração de posse, exige-se a citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel, considerando que são litisconsortes passivos NECESSÁRIOS.

A

Verdadeiro.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.811.718-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 02/08/2022 (Info 743).