SUASA Flashcards
Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
I - vigilância e defesa sanitária vegetal;
II - vigilância e defesa sanitária animal;
III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e
V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a…desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.
sanidade agropecuária
Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar:
I - a eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas;
II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais;
III - a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais;
IV - a existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal
qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais com eficiência e eficácia;
V - a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade;
VI - a existência dos poderes legais necessários para efetuar os controles oficiais e tomar as medidas previstas neste Regulamento;
VII - a existência de planos de emergência e de contingência, e a preparação das equipes para executar esses planos.
As Unidades Descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Laboratórios Nacionais Agropecuários - são integrantes da Instância…
Central e Superior.
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete:
I - a vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais;
II - a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
III - a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico;
IV - a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
V - a regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades
referentes à educação sanitária em defesa agropecuária, nas três Instâncias do Sistema Unificado;
VI - a auditoria, a supervisão, a avaliação e a coordenação das ações desenvolvidas nas Instância intermediárias e locais;
VII - a representação do País nos fóruns internacionais que tratam de defesa agropecuária;
VIII - a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
IX - o aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
X - a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
XI - a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária; e
XII - a execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de
sua competência.
As atividades das Instâncias Intermediárias poderão ser exercidas por instituições definidas pelos Governos Estaduais ou pelo Distrito Federal, podendo representar:
I - regiões geográficas;
II - grupos de Estados, Estado ou o Distrito Federal,individualmente;
III - pólos produtivos; e
IV - região geográfica específica.
Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:
I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
III - manutenção dos informes nosográficos;
IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;
V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e
VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
A Instância Intermediária tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os..
Municípios e Instâncias Locais.
As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade
agropecuária, a qual estará vinculada à…..na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e poderá abranger uma ou mais
unidades geográficas básicas, Municípios, incluindo microrregião, território, associação de Municípios,
consórcio de Municípios ou outras formas associativas de Municípios.
Instância Intermediária
A Instância Local dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando das seguintes atividades:
I - cadastro das propriedades;
II - inventário das populações animais e vegetais;
III - controle de trânsito de animais e vegetais;
IV - cadastro dos profissionais atuantes em sanidade;
V - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação;
VI - cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário;
VII - cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
VIII - inventário das doenças e pragas diagnosticadas;
IX - execução de campanhas de controle de doenças e pragas;
X - educação e vigilância sanitária;
XI - participação em projetos de erradicação de doenças e pragas;
XII - atuação em programas de erradicação de doenças e pragas.
As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão….por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas LIVRES de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
§ 1o Sempre que recomendado…é prioritária a erradicação das doenças e pragas na estratégia de áreas livres.
§ 2o Na impossibilidade de erradicação, serão adotados os programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou para o estabelecimento de sistema de mitigação de risco.
-ecossistêmicas e descentralizadas
-epidemiologicamente
O MAPA como Instância Central e Superior, elaborará planos de contingência, de controle e de
emergência para doenças e pragas de impacto, e institucionalizará Grupos Nacionais de Emergências
Sanitária e Fitossanitária.
§ 1o Os planos de contingência, de controle e de emergência para doenças e pragas de impacto serão elaborados de forma…e constituirão prioridade para as três Instâncias.
preventiva
A…..é atividade estratégica e instrumento de defesa agropecuária no Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, para garantir o comprometimento dos integrantes da cadeia
produtiva agropecuária e da sociedade em geral, no cumprimento dos objetivos deste Regulamento.
educação sanitária
Do Credenciamento de prestadores de Serviços técnicos e Operacionais.
-manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período MINIMO de…
cinco anos
