– POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

Question 1

princípios (PPP DR)

Answer 1

-Precaução,
-Prevenção,
-Participação cidadã,
-Desenvolvimento sustentável
-Responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Question 2

objetivos:

Answer 2

• Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático
• Redução das emissões antrópicas de GEE
• Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros
• Promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 esferas da Federação, agentes econômicos e sociais
• Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais
• Consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da vegetação
• Estímulo ao desenvolvimento do MBRE

Question 3

Fundo Nacional sobre Mudança (Fundo Clima):
-Instrumento…
-Vinculado…
-Modalidades;

Answer 3

-da PNMC
-ao MMA
-Reembolsável: operada pelo BNDES, Não-reembolsável:
operada pelo MMA

Question 4

instrumentos

Answer 4

I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Question 5

Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre……….suas emissões projetadas até 2020.

Answer 5

• 36,1% e 38,9%

Question 6

FNMC
-agente financeiro…
-administrado por um… vinculado ao…..(6 representantes do Poder Executivo federal e 5 representantes do setor não
-possui natureza…

Answer 6

-BNDS
-comite gestor
-MMA
-contabil

Question 7

PNMC
finalidade

Answer 7

Apoiar projetos e estudos e financiar empreendimentos q visem a MITIGACAO da mudanda do clima ea ADAPTACAO a mudancca do clima e os seus efeitos

Question 8

FNMC
fundos: ate…dos recursos do inciso II
…p/ o Estado onde ocorrer a producao em terra ou confrontante a plataforma continental
dotacoes da…entre outros

Answer 8

60%
34%
LOA da Uniao

Question 9

Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo de suas demais atribuições, estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo FNMC no que concerne:

Answer 9

I - aos encargos financeiros e prazos;

II - às comissões devidas pelo tomador de financiamento com recursos do FNMC, a título de administração e risco das operações.

Question 10

A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe ao

Answer 10

Ministério do Meio Ambiente.