MECANISMOS DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO ORGANICO Flashcards
As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que produzam, transportem, comercializem ou armazenem produtos orgânicos ficam…a promover a regularização de suas atividades junto aos órgãos competentes.
obrigadas
Esse normativo estabelece duas formas distintas de CONTROLE da conformidade orgânica, um para venda direta pela agricultura familiar e outro para os demais casos. No primeiro caso, a venda direta pela
agricultura familiar está sujeita a….mas a certificação é facultativa. Nos demais casos, a produção orgânica deve ser regularizada conforme os requisitos estabelecidos no…
-mecanismos de controle social (Organização de controle
social credenciada)
-Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sistema Participativo de
Garantia e Certificação por Auditoria)
grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está
vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no MAPA, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento,
transparência e confiança, reconhecido pela sociedade;
organização de controle social
Os produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar e comercializados diretamente aos consumidores (venda direta, como em feiras livres) não precisam possuir…do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. . Esse produtos podem ser comercializados com a expressão “produto orgânico não sujeito à certificação nos termos da Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003”.
ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificados foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica
vigentes;
certificação orgânica
A certificação orgânica é realizada por um…. Esse sistema de certificação é
integrado pelos órgãos da administração federal (e estadual, mediante convênios) e pelos organismos de
avaliação da conformidade orgânica credenciados junto ao MAPA, compondo o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. A participação dos estados no sistema se dá mediante convênios específicos com o MAPA, que é responsável por credenciar e fiscalizar os organismos de avaliação da
conformidade orgânica
sistema de certificação
Os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica-OAC devem ser…previamente credenciados pelo MAPA. O credenciamento é protocolado junto à Superintendência Federal de Agricultura da unidade da federação, que confere a documentação e remete o processo à Coordenação de Agroecologia do MAPA.
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica prevê duas formas de avaliação, a…e os…. Esses dois tipos de OAC possuem regulamentação distinta dada pela IN MAPA nº 19/2009. Independentemente da forma de avaliação, o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica é identificado por um selo único em todo o território nacional.
-Certificação por Auditoria
-Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica
A partir da aprovação da conformidade orgânica, o produto ou estabelecimento produtor ou comercializador recebe o Certificado de Conformidade Orgânica emitido pela OAC credenciada. Esse certificado tem validade de…e sua renovação depende de novo processo de avaliação da conformidade.
um ano
A certificação orgânica tem como finalidade avaliar e garantir a conformidade das unidades de produção e comercialização em relação aos regulamentos técnicos da produção orgânica. A concessão da certificação é feita mediante…realizada por Organismo de Avaliação da Conformidade (certificadora).
auditoria
Os organismos que realizam a certificação por auditorias são empresas públicas ou privadas que realizam apuração detalhada sobre o sistema produtivo baseada nos parâmetros reconhecidos
internacionalmente e nos aspectos estabelecidos pelos normativos brasileiros.
As certificadoras devem ser credenciadas junto ao…Para tanto, inicialmente devem ser acreditadas pelo….
-MAPA
-Inmetro
Os Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica são uma outra forma de inserção no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. Nesse caso, a conformidade orgânica é garantida pelos…que também atuam conjuntamente no organismo de avaliação da conformidade.
próprios produtores integrantes do sistema
Os Sistemas Participativos de Garantia utilizam meios próprios de garantir a confiabilidade da qualidade orgânica dos seus produtos a partir de mecanismos de…
-controle social,
-participação efetiva
-responsabilidade solidária
Os Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica são compostos pelos membros do sistema e por um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade-OPAC.
● O OPAC é a pessoa jurídica que assume a responsabilidade formal pelo conjunto de
atividades desenvolvidas pelo Sistema Participativo de Garantia, respondendo legalmente pelo sistema e pela avaliação da conformidade. O OPAC deve possuir estatuto social e ter na sua estrutura, no mínimo, uma Comissão de Avaliação (responsável pela avaliação da conformidade) e um Conselho de Recursos (para avaliar os recursos interpostos diante das decisões). O OPAC deve ser credenciado pelo MAPA, de modo semelhante ao
credenciamento das certificadoras. Nesse caso, porém, a acreditação é feita pela própria Comissão de Agroecologia do MAPA e não pelo Inmetro.
● Os membros do Sistema Participativo de Garantia são as pessoas físicas ou jurídicas que
integram o grupo, classificadas em duas categorias: fornecedores e colaboradores. Os fornecedores são os produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e
armazenadores dos produtos orgânicos. Os colaboradores podem ser consumidores e
suas organizações, técnicos, organizações públicas ou privadas, ONGs e organizações de representação de classe, com a função de contribuir com a geração da credibilidade por
meio da sua participação ativa no SPG.
No sistema de Certificação por Auditoria, as certificadoras devem realizar inspeções e auditorias. Durante o período de conversão, es inspeções e auditorias devem verificar o cumprimento do plano de manejo orgânico. As unidades de produção devem sofrer inspeção ao menos…que podem ser realizadas sem aviso prévio no caso de manutenção da certificação.
uma vez por ano
