Conama n 237/97

Question 1

: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Answer 1

licenciamento ambiental

Question 2

para que uma atividade seja submetida ao procedimento de licenciamento, ela deve se enquadrar em, pelo
menos, um dos seguintes critérios:

Answer 2

a) seja efetivamente poluidora;
b) seja potencialmente poluidora;
c) possa, sob qualquer forma, causar degradação ambiental.

Question 3

A Constituição Federal de 1988 definiu como sendo de competência…..da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a preservação das
florestas, da fauna e da flora

Answer 3

Comum

Question 4

Inexistindo órgão
ambiental no 1-Estado ou Distrito Federal 2-Município 3-Estado, DF e Municípioa Competência supletiva será do..

Answer 4

1-Uniao
2-Estado
3-Uniao

Question 5

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,
estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Answer 5

Licenca ambiental

Question 6

São as……portanto, que estabelecem se determinados empreendimentos ou
atividades são ambientalmente viáveis e quais as condições, restrições e medidas de controle que devem
obedecer para que o sejam.

Answer 6

• licenças ambientais

Question 7

é emitida na fase PRELIMINAR, pois visa a atestar a concepção do empreendimento ou atividade sob a óptica de aspectos de localização e a harmonia com dispositivos
previstos na legislação local, estadual e federal de uso do solo.
Prazo de validade:

Answer 7

-Licenca Previa (LP)
-NAO superior a 5 anos

Question 8

autoriza o início da IMPLEMENTACAO do empreendimento,
representando uma etapa intermediária do processo de licenciamento.
Prazo de validade:

Answer 8

-Licenca de Instalacao (LI)
-Nao superior a 6 anos

Question 9

autoriza o início das OPERACOES do estabelecimento e dos
respectivos equipamentos de controle de poluição, caso haja, em conformidade com as licenças anteriores.
Prazo de validade:

Answer 9

-Licença de Operação (LO)
- no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos

Question 10

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio……ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Answer 10

-estudo de impacto ambiental (EIA)
-respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA)

Question 11

O…..também chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, é um…..sobre estado inicial do ambiente em que será realizada a atividade sujeita a
licenciamento, descrevendo detalhadamente as razões que motivaram a escolha daquele local, as modificações socioambientais que o projeto acarretará, os impactos ambientais possíveis, as medidas mitigadoras propostas, as eventuais compensações necessárias, entre outros aspectos.

Answer 11

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
  -documento técnico

Question 12

O…..nada mais é do que um relatório…..que confere transparência ao EIA ao adotar uma linguagem acessível, didática e objetiva, destinada ao público em geral.

Answer 12

-Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)
- gerencial público

Question 13

O EIA e o RIMA devem ser fornecidos em pelo menos…..cópias

Answer 13

5 copias

Question 14

IMPACTO AMBIENTAL:

Answer 14

• Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente;
• Causada por matéria ou energia resultante das atividades humanas;
• Afeta direta ou indiretamente:
  *a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  *as atividades sociais e econômicas;
  *a biota;
  *as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
  *a qualidade dos recursos ambientais.

Question 15

*Refletirá as conclusões do estudo de impacto ambientale conterá, no mínimo.

Answer 15

RIMA

Question 16

-Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto;
-Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados:
-Fase de implantação;
-Fase de operação da atividade.
-Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada:
-Área de influência do projeto.
-Considerar os planos e programas governamentais:
propostos e em implantação na área de influência do projeto.

Answer 16

DIRETRIZES DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL:

Question 17

O RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambientale conterá, no mínimo.

Answer 17

-Objetivos e justificativas do projeto;
-Relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
-Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais;
-Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental;
-Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da
atividade;
-Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência;
-Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras;
-Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
-Recomendação quanto à alternativa mais favorável.

Question 18

O estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

Answer 18

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes
da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico b) o meio biológico e os ecossistemas naturais c) o meio socioeconômico
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e
sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados

Question 19

Procedimento de licenciamento ambiental obedecera as seguintes etapas:

Answer 19

-Definicao pelo orgao ambiental dos documentos, projetos e estudos necessarios p/ licenciam
-Requerimento da licenca ambiental pelo empreendedor
-Analise pelo orgao ambiental, integrante do SISNAMA dos documentos
-Solicitacao de esclarecimentos e complementacoes pelo orgao ambiental
-Audiencia publica, quando couber
-Emissao de parecer tecnico conclusivo, e quando couber, parecer jurico
-Deferimento ou Indeferimento do pedido.

Question 20

O órgão ambiental competente,
verificando que a atividade ou empreendimento….é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo…

Answer 20

não
processo de licenciamento.