Conama n 237/97 Flashcards
: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
licenciamento ambiental
para que uma atividade seja submetida ao procedimento de licenciamento, ela deve se enquadrar em, pelo
menos, um dos seguintes critérios:
a) seja efetivamente poluidora;
b) seja potencialmente poluidora;
c) possa, sob qualquer forma, causar degradação ambiental.
A Constituição Federal de 1988 definiu como sendo de competência…..da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a preservação das
florestas, da fauna e da flora
Comum
Inexistindo órgão
ambiental no 1-Estado ou Distrito Federal 2-Município 3-Estado, DF e Municípioa Competência supletiva será do..
1-Uniao
2-Estado
3-Uniao
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,
estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Licenca ambiental
São as……portanto, que estabelecem se determinados empreendimentos ou
atividades são ambientalmente viáveis e quais as condições, restrições e medidas de controle que devem
obedecer para que o sejam.
- licenças ambientais
é emitida na fase PRELIMINAR, pois visa a atestar a concepção do empreendimento ou atividade sob a óptica de aspectos de localização e a harmonia com dispositivos
previstos na legislação local, estadual e federal de uso do solo.
Prazo de validade:
-Licenca Previa (LP)
-NAO superior a 5 anos
autoriza o início da IMPLEMENTACAO do empreendimento,
representando uma etapa intermediária do processo de licenciamento.
Prazo de validade:
-Licenca de Instalacao (LI)
-Nao superior a 6 anos
autoriza o início das OPERACOES do estabelecimento e dos
respectivos equipamentos de controle de poluição, caso haja, em conformidade com as licenças anteriores.
Prazo de validade:
-Licença de Operação (LO)
- no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio……ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
-estudo de impacto ambiental (EIA)
-respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA)
O…..também chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, é um…..sobre estado inicial do ambiente em que será realizada a atividade sujeita a
licenciamento, descrevendo detalhadamente as razões que motivaram a escolha daquele local, as modificações socioambientais que o projeto acarretará, os impactos ambientais possíveis, as medidas mitigadoras propostas, as eventuais compensações necessárias, entre outros aspectos.
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
-documento técnico
O…..nada mais é do que um relatório…..que confere transparência ao EIA ao adotar uma linguagem acessível, didática e objetiva, destinada ao público em geral.
-Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)
- gerencial público
O EIA e o RIMA devem ser fornecidos em pelo menos…..cópias
5 copias
IMPACTO AMBIENTAL:
- Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente;
- Causada por matéria ou energia resultante das atividades humanas;
- Afeta direta ou indiretamente:
*a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
*as atividades sociais e econômicas;
*a biota;
*as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
*a qualidade dos recursos ambientais.
*Refletirá as conclusões do estudo de impacto ambientale conterá, no mínimo.
RIMA