SIMULADO 49 CGE Flashcards
O federalismo moderno, tem sua origem nos
Estados Unidos da América em 1787, com difusão
posterior pelo mundo. A origem do termo
federalismo é bastante antiga remetendo a
documentos de antigas tribos de Israel no século
12 a.C. e seu entendimento ao longo dos séculos
variou imensamente, inclusive sendo utilizado de
forma intercambiável com o termo confederação
(ELAZAR, 1987). Nesse contexto, a respeito do
estado e suas formas é correto afirma
ESTADO FEDERAL: No Estado Federal, por sua vez, o poder está territorialmente descentralizado. Sua característica, portanto, é a descentralização política. Existem diversos Entes Políticos autônomos distribuídos pelo território do Estado.
De acordo com o Decreto Nº 11.529, de 16 de
maio de 2011, em seu art. 14, os dados e as
informações divulgados no Portal da
Transparência do Poder Executivo Federal
compreenderão aqueles relativos à gestão de
recursos do Governo federal, incluídos, no
mínimo:
I - Os convênios e as operações de centralização de
recursos orçamentários em favor de pessoas
naturais ou de organizações não governamentais
de qualquer natureza F
II - As informações individualizadas relativas aos
servidores inativos, aos pensionistas e aos
reservistas vinculados ao Poder Executivo federal,
incluídos nome, detalhamento dos vínculos e
remuneraçãO V
AS notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas disponíveis no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do disposto no art. 6º do Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020. V
As informações sobre os servidores públicos
federais e sobre os militares, incluídos nome,
detalhamento dos vínculos e remuneração. V
Determinado município da federação
brasileira, visando dar cumprimento à sua
estratégia organizacional, implantou o programa
denominado Administração Transparente. Uma
das ações do referido programa consistiu na
divulgação da remuneração bruta mensal, com o
respectivo nome de cada servidor da
municipalidade em sítio eletrônico da internet.
Portanto a alternativa D é a correta, pois, de acordo com o entendimento do STF, a ação do programa municipal de divulgar a remuneração bruta mensal e o nome de cada servidor em sítio eletrônico da internet, encontra-se em consonância com o princípio da publicidade administrativa
Ações afirmativas são programas e medidas
especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa
privada para a correção das desigualdades raciais
e para a promoção da igualdade de
oportunidades. A exemplos de ações afirmativas
podemos citar o sistema de cotas existente no
País, a qual se funda na necessidade de superar o
racismo estrutural e institucional ainda existente
na sociedade brasileira, e garantir a igualdade
material entre os cidadãos, por meio da
distribuição mais equitativa de bens sociais e da
promoção do reconhecimento da população
afrodescendente
Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social V
Adoção de medidas, programas e políticas de
ação econômicas. F
SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS E NÃO
ECONÔMICAS
Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica. F
Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às
desigualdades sociais em todas as suas manifestações individuais, institucionais e
estruturai F
– Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada. V
Segundo a Lei 4320/64, a Lei do Orçamento
conterá a discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômico-financeira
e o programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios da unidade, universalidade e
anualidade. No tocante as receitas na LOA, é
incorreto afirmar que
Receitas originárias: são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. São receitas como as da iniciativa privada, que têm origem real em um bem ou serviço vendido, faturado sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição – paga quem deseja o serviço ou o bem.
O Plano Plurianual (PPA) foi concebido para ser
o elemento central do novo sistema de
planejamento, orientando os orçamentos anuais,
por meio da LDO. Os três instrumentos (PPA, LDO
e LOA) formam a base do sistema integrado de
planejamento e orçamento. Sobre o PPA é correto
afirmar
D. Os planos e programas nacionais de longo prazo
devem ser compatíveis com o Plano Plurianual
De acordo com a CF 88, art. 37, inciso XVI - é
vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade
de horários, observado em qualquer caso o
disposto no inciso XI. Assinale a alternativa
correta
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).
