ET2 APOSTILA 3 Flashcards

1
Q

Os contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais têm um prazo mínimo de 5 anos e máximo de 20 anos.

A

O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) anos.”

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2
Q

A atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras não é uma prioridade para a União, Estados, DF e Municípios.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras, promovendo sua interação com ICTs e empresas brasileiras e oferecendo-lhes o acesso aos instrumentos de fomento, visando ao adensamento do processo de inovação no País.

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3
Q

Ganho econômico resultante da exploração de uma criação protegida inclui benefícios financeiros além de royalties e remunerações.

A

º Entende-se por ganho econômico toda forma de royalty ou de remuneração ou quaisquer benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros da criação protegida,

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3
Q

Funcionário público que fornece informações falsas em licenciamento ambiental pode ser condenado à reclusão de um a três anos.

A

um funcionário público que apresente informações falsas ou omita dados em procedimentos ambientais é passível de pena de reclusão de um a três anos.

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4
Q

Pesquisadores públicos em dedicação exclusiva mantêm suas gratificações específicas ao se afastarem completamente de uma ICT pública para outra.

A

que garante as gratificações específicas para pesquisadores públicos em regime de dedicação exclusiva, incluindo aqueles enquadrados em plano de carreiras e cargos de magistério, no caso de afastamento completo de uma ICT pública para outra.

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5
Q

Lote de concessão florestal é um único perímetro de manejo florestal.

A

conjunto de unidades de manejo a serem licitadas;”
NÃO DE UM ÚNICO PERÍMETRO

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6
Q

A participação nos ganhos econômicos obtidos pela ICT deve ser realizada no prazo máximo de dois anos após a geração da receita.

A

A participação nos ganhos econômicos deve ocorrer em prazo não superior a um ano após a realização da receita que lhe servir de base, contradizendo a afirmação de um prazo de dois anos.

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7
Q

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

A

é estabelecido que o infrator tem um prazo de vinte dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
20 DIAS

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8
Q

A prestação desses serviços depende da aprovação do representante legal máximo da ICT, com possibilidade de delegação de autoridade

A

a prestação de serviços requer a aprovação do representante legal máximo da ICT, com a opção de delegar essa autoridade.

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9
Q

É permitido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita orçamentária a entidades de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

A

CORRETO!

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10
Q

Os recursos financeiros provenientes dos preços das concessões florestais da União serão geridos exclusivamente através dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.

A

CORRETO!

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11
Q

As áreas de convergência com as concessões de outros setores são sempre incluídas no PPAOF para concessão florestal.

A

menciona que as áreas de convergência com as concessões de outros setores serão consideradas conforme regulamento, não necessariamente incluídas sempre.

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12
Q

Qualquer pessoa, assistida por profissionais habilitados, pode visitar as operações florestais de campo, desde que obtenha licença prévia do órgão gestor e programe a visita com o concessionário.

A

CORRETO!

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13
Q

Elaborar relatório ambiental falso em procedimento administrativo pode resultar em reclusão de três a seis anos.

A

CORRETO!

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14
Q

O relatório técnico de identificação e delimitação das terras dos quilombos é automaticamente aprovado se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não emitir sua opinião no prazo estabelecido.

A

a falta de manifestação dos órgãos e entidades, incluindo o IBAMA, após o prazo estipulado resulta em uma concordância tácita com o conteúdo do relatório técnico, não uma aprovação automática.

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15
Q

Lançar detritos em violação às normas ambientais é punível com detenção de três a seis meses

A

reclusão de um a cinco anos, e não detenção.

16
Q

A promoção do processamento local e o incentivo à agregação de valor aos produtos da floresta são princípios da gestão de florestas públicas.

A

CORRETO!

17
Q

Os ganhos econômicos oriundos da exploração de uma criação protegida são constituídos exclusivamente por royalties.

A

define ganho econômico como incluindo royalties, remuneração e outros benefícios financeiros resultantes da exploração da criação, tanto de forma direta quanto por terceiros.

18
Q

A poluição que resulta em danos significativos à flora é punida com pena de detenção de seis meses a um ano.

A

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

19
Q

pena de interdição temporária de direitos por crimes ambientais culposos tem a duração de cinco anos.

A

. O Art. 10 especifica que, no caso de crimes culposos, a duração da pena de interdição temporária de direitos é de três anos.

20
Q

Para os fins do Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

A

CORRETO

21
Q

A destruição de um registro protegido por lei é punível com reclusão de um a três anos.

A

CERTO

22
Q

Em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

A

CORRETO

23
Q

A pena por crimes dolosos que resultam em dano irreversível ao meio ambiente pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A

CERTO

24
Q

A alienação de ativos da participação societária pública em empresas não requer realização de licitação.

A

CERTO

25
Q

A pena por construir ou operar estabelecimentos poluidores sem licença ambiental varia de um a seis meses de detenção

A

CERTO

26
Q

Obstruir ação fiscalizadora ambiental resulta em detenção de um a três anos.

A

CERTO

27
Q

Solicitações internacionais de cooperação ambiental devem ser dirigidas ao Ministério da Justiça do Brasil, que pode encaminhá-las ao órgão judiciário competente ou à autoridade capaz de atendê-las.

A

CERTO

28
Q

O SFB não promove estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas.

A

ERRADO, POIS ELE PROMOVE
ESTUDOS…

29
Q

Qualquer pessoa pode realizar visitas de comprovação às operações florestais de campo sem necessidade de licença ou programação prévia.

A

, é necessário obter licença de visita no órgão gestor e programar a visita com o concessionário para realizar visitas de comprovação às operações florestais de campo.

30
Q

Os concessionários não podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento.

A

Esta afirmação é incorreta. Segundo o Art. 29, os concessionários podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento, respeitando certos limites.