ET2 APOSTILA 3 Flashcards
Os contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais têm um prazo mínimo de 5 anos e máximo de 20 anos.
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) anos.”
A atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras não é uma prioridade para a União, Estados, DF e Municípios.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras, promovendo sua interação com ICTs e empresas brasileiras e oferecendo-lhes o acesso aos instrumentos de fomento, visando ao adensamento do processo de inovação no País.
Ganho econômico resultante da exploração de uma criação protegida inclui benefícios financeiros além de royalties e remunerações.
º Entende-se por ganho econômico toda forma de royalty ou de remuneração ou quaisquer benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros da criação protegida,
Funcionário público que fornece informações falsas em licenciamento ambiental pode ser condenado à reclusão de um a três anos.
um funcionário público que apresente informações falsas ou omita dados em procedimentos ambientais é passível de pena de reclusão de um a três anos.
Pesquisadores públicos em dedicação exclusiva mantêm suas gratificações específicas ao se afastarem completamente de uma ICT pública para outra.
que garante as gratificações específicas para pesquisadores públicos em regime de dedicação exclusiva, incluindo aqueles enquadrados em plano de carreiras e cargos de magistério, no caso de afastamento completo de uma ICT pública para outra.
Lote de concessão florestal é um único perímetro de manejo florestal.
conjunto de unidades de manejo a serem licitadas;”
NÃO DE UM ÚNICO PERÍMETRO
A participação nos ganhos econômicos obtidos pela ICT deve ser realizada no prazo máximo de dois anos após a geração da receita.
A participação nos ganhos econômicos deve ocorrer em prazo não superior a um ano após a realização da receita que lhe servir de base, contradizendo a afirmação de um prazo de dois anos.
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.
é estabelecido que o infrator tem um prazo de vinte dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
20 DIAS
A prestação desses serviços depende da aprovação do representante legal máximo da ICT, com possibilidade de delegação de autoridade
a prestação de serviços requer a aprovação do representante legal máximo da ICT, com a opção de delegar essa autoridade.
É permitido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita orçamentária a entidades de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
CORRETO!
Os recursos financeiros provenientes dos preços das concessões florestais da União serão geridos exclusivamente através dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.
CORRETO!
As áreas de convergência com as concessões de outros setores são sempre incluídas no PPAOF para concessão florestal.
menciona que as áreas de convergência com as concessões de outros setores serão consideradas conforme regulamento, não necessariamente incluídas sempre.
Qualquer pessoa, assistida por profissionais habilitados, pode visitar as operações florestais de campo, desde que obtenha licença prévia do órgão gestor e programe a visita com o concessionário.
CORRETO!
Elaborar relatório ambiental falso em procedimento administrativo pode resultar em reclusão de três a seis anos.
CORRETO!
O relatório técnico de identificação e delimitação das terras dos quilombos é automaticamente aprovado se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não emitir sua opinião no prazo estabelecido.
a falta de manifestação dos órgãos e entidades, incluindo o IBAMA, após o prazo estipulado resulta em uma concordância tácita com o conteúdo do relatório técnico, não uma aprovação automática.
Lançar detritos em violação às normas ambientais é punível com detenção de três a seis meses
reclusão de um a cinco anos, e não detenção.
A promoção do processamento local e o incentivo à agregação de valor aos produtos da floresta são princípios da gestão de florestas públicas.
CORRETO!
Os ganhos econômicos oriundos da exploração de uma criação protegida são constituídos exclusivamente por royalties.
define ganho econômico como incluindo royalties, remuneração e outros benefícios financeiros resultantes da exploração da criação, tanto de forma direta quanto por terceiros.
A poluição que resulta em danos significativos à flora é punida com pena de detenção de seis meses a um ano.
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
pena de interdição temporária de direitos por crimes ambientais culposos tem a duração de cinco anos.
. O Art. 10 especifica que, no caso de crimes culposos, a duração da pena de interdição temporária de direitos é de três anos.
Para os fins do Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
CORRETO
A destruição de um registro protegido por lei é punível com reclusão de um a três anos.
CERTO
Em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
CORRETO
A pena por crimes dolosos que resultam em dano irreversível ao meio ambiente pode ser aumentada de um sexto a um terço.
CERTO
A alienação de ativos da participação societária pública em empresas não requer realização de licitação.
CERTO
A pena por construir ou operar estabelecimentos poluidores sem licença ambiental varia de um a seis meses de detenção
CERTO
Obstruir ação fiscalizadora ambiental resulta em detenção de um a três anos.
CERTO
Solicitações internacionais de cooperação ambiental devem ser dirigidas ao Ministério da Justiça do Brasil, que pode encaminhá-las ao órgão judiciário competente ou à autoridade capaz de atendê-las.
CERTO
O SFB não promove estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas.
ERRADO, POIS ELE PROMOVE
ESTUDOS…
Qualquer pessoa pode realizar visitas de comprovação às operações florestais de campo sem necessidade de licença ou programação prévia.
, é necessário obter licença de visita no órgão gestor e programar a visita com o concessionário para realizar visitas de comprovação às operações florestais de campo.
Os concessionários não podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento.
Esta afirmação é incorreta. Segundo o Art. 29, os concessionários podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento, respeitando certos limites.
