CGE APOSTILA 6 Flashcards
A proposta do PNDH-3 inclui incentivar a produção de filmes, vídeos e áudios que promovam violações dos Direitos Humanos, a fim de educar a sociedade sobre os excessos cometidos durante o regime autoritário no Brasil.
o PNDH-3, na realidade, incentiva a produção de conteúdo audiovisual que contribua para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, destacando as iniciativas populares de organização e resistência. O objetivo é promover uma compreensão crítica do passado e fortalecer os valores democráticos e os Direitos Humanos.
Promover o debate sobre cursos e pesquisas tecnológicas voltadas à temática socioambiental, agroecologia e produção orgânica é fundamental para a educação superior.
CERTO
O projeto de reforma da Lei de Execução Penal inclui a vedação da divulgação pública de informações sobre o perfil psicológico do preso e eventuais diagnósticos psiquiátricos feitos nos estabelecimentos prisionais, contribuindo para a proteção da privacidade e da dignidade dos detentos.
CERTO
A elaboração e revisão periódica de planos estaduais, distrital e municipais de segurança pública são condições já implementadas para o repasse de verbas federais
O condicionamento do repasse de verbas federais à elaboração e revisão periódica de planos estaduais, distrital e municipais de segurança pública, que se pautem pela integração e pela responsabilização territorial, é uma diretriz do PNDH-3, sugerindo uma prática em processo de implementação para melhorar a gestão do sistema de segurança pública.
