ET5 APOSTILA 3 Flashcards
A PNMC estabelece que as ações de enfrentamento das alterações climáticas no âmbito nacional devem ser independentes das iniciativas estaduais, municipais ou de entidades públicas e privadas.
Artigo 3º indica claramente que as ações nacionais devem considerar e integrar as iniciativas realizadas em níveis estadual e municipal e por entidades públicas e privadas.
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos se restringem ao território de um município estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelos órgãos estaduais ou do Distrito Federal.
Artigo 5º, o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos ultrapassam os limites de um município é de competência dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal, e não daqueles que se restringem a um único município
A licença ambiental é um ato administrativo que define condições e medidas de controle que empreendedores devem seguir para operar empreendimentos potencialmente poluidores
a licença ambiental é um documento crucial que estipula as condições e medidas de controle ambiental necessárias para a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais e são potencialmente poluidores ou causam degradação ambiental.
A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida pelo menos 30 dias antes da expiração de seu prazo de validade.
A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.
120 DIAS ANTES
O licenciamento ambiental de empreendimentos em florestas e formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
os órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento de atividades localizadas em florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente definidas por leis federais, estaduais ou municipais
Na Política Nacional sobre Mudança do Clima inclui entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é um mecanismo secundário na política climática nacional.
Plano Nacional sobre Mudança do Clima como um dos instrumentos principais da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e não um mecanismo secundário.
Projetos cujos impactos ambientais diretos se confinam dentro dos limites territoriais de um Estado estão sob a jurisdição de licenciamento do IBAMA
especifica que o IBAMA é responsável pelo licenciamento de projetos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um Estado ou do país, e NÃO para aqueles confinados a UM ÚNICO ESTADO.
O licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade ocorre em apenas um nível de competência governamental.
o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades é realizado em um único nível de competência, seja ele municipal, estadual ou federal, de acordo com as especificações dos artigos anteriores.
A elaboração e implementação do ZEE devem observar pressupostos técnicos, institucionais e financeiros.
CORRETO!
O zoneamento agrícola de risco climático no ZARC envolve a quantificação e a delimitação do risco agroclimático, normalmente usado para identificar regiões e épocas de menor risco para a produção agropecuária.
CORRETO!
Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em território nacional, mas sem impacto significativo de âmbito nacional ou regional, estão sob a competência do IBAMA para licenciamento ambiental.
COM SIGNIFICATIVO
IMPACTO AMBIENTAL,
incluindo aqueles localizados ou desenvolvidos no Brasil e em países limítrofes ou em áreas como o mar territorial e terras indígenas.
O estudo de impacto ambiental pode ser realizado por uma equipe multidisciplinar que tenha vínculos diretos com o proponente do projeto.
o estudo de impacto ambiental deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar habilitada e não dependente, direta ou indiretamente, do proponente do projeto.
Um novo requerimento de licença pode ser apresentado após o arquivamento do processo de licenciamento, seguindo os procedimentos adequados e com novo pagamento de custo de análise.
CORRETO!
No ZARC, há uma priorização para a identificação e avaliação de sistemas de produção resilientes e menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas, adequados às condições edafoclimáticas brasileiras.
CORETO!
O ZARC será coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também será responsável pela divulgação de seus resultados.
CORRETO!
