ET2 APOSTILA 2 Flashcards
O registro de óbito pode ser feito após 24 horas do falecimento, se houver motivo relevante.
VERDADEIRO
Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência
A doação e a concessão de direito real de uso a um Município de terras que somem até 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional
a aprovação do Congresso Nacional é necessária apenas quando a doação e a concessão de direito real de uso a um Município ultrapassam o total de 2.500 hectares.
A concessão de licenças comerciais é realizada no Registro de Imóveis.
A concessão de licenças comerciais não é uma responsabilidade do Registro de Imóveis, mas sim de órgãos municipais e estaduais responsáveis por regular atividades comerciais.
Se a mesma pessoa apresentar simultaneamente vários documentos de mesma natureza para lançamentos da mesma espécie, eles serão lançados no protocolo de forma englobada, e não individualmente.
VERDADEIRO
O Livro nº 5 - Indicador Pessoal é dividido alfabeticamente e contém os nomes de todas as pessoas que figurarem nos demais livros do Registro de Imóveis
VERDADEIRO
A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro.
a falta de matrícula das declarações exigidas será punida com multa de valor variando entre meio a dois salários mínimos.
As terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas.
VERDADEIRO
Os assentos de registro devem ser escriturados sem abreviaturas ou algarismos.
escrituração dos registros deve ser feita de forma contínua e sem o uso de abreviaturas ou algarismos.
Os oficiais de registro devem fiscalizar rigorosamente o pagamento dos impostos devidos pelos atos apresentados em razão do ofício.
VERDADEIRO
A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro.
4, a falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com multa, e não com a suspensão do registro.
É responsabilidade da União regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica recebidas pelo Município
Incumbe ao Município dispensar às terras recebidas a destinação prevista nesta Lei, observadas as condições nela previstas e aquelas fixadas no título, cabendo-lhe, em qualquer caso: I - regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.”
Em cada página dos livros de registro de títulos e documentos deve ser escrita a parte superior com o título, a letra com o número e o ano de início
CORRETO
As pessoas afetadas pelo cancelamento de títulos devido à doação e concessão de direito real de uso não têm direito a indenização pelas benfeitorias erigidas em boa-fé.
o direito de receber do Município indenização pelas acessões e benfeitorias que houver erigido em boa-fé nas áreas de que tiver que se retirar.”
O Livro D é um indicador real para matrícula de bens imóveis no registro de títulos e documentos.
- Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros;”
No registro de imóveis, cada livro subsequente começa com um novo número de ordem, sem repetição dos números anteriores.
especifica que, no registro de imóveis, o número de um livro é conservado para os subsequentes, acrescentando-se letras na ordem alfabética.
