SIMULADO 47 Flashcards
CONHECIMENTOS GERAIS
- Considerando os tipos de políticas públicas quanto aos impactos (custos e benefícios) gerados na
sociedade, assinale a única alternativa correta:
As políticas regulatórias tem como objetivo regular a atuação e o comportamento das pessoas, grupos e organizações, tendo seus custos e benefícios divididos de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.
- No ciclo de políticas públicas, com relação à etapa de avaliação quanto ao momento de realização, que
busca avaliar a viabilidade dos programas é denominada
AVALIAÇÃO EX ANTE
O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a
atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados. Segundo a
Constituição da República Federativa do Brasil 1988, é INCORRETO afirmar que:
A Defensoria Pública integra o Poder Judiciário, com a finalidade de defender a ordem econômica e
financeira, desempenhando função essencial à justiça.
Segundo o Decreto nº 9.203/2017, um dos mecanismos para o exercício da governança pública é a
liderança. A liderança compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental
exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o
exercício da boa governança, que são
integridade; competência; responsabilidade; e motivação.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem
prejuízo da ação penal cabível.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições
e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
V
F
V
F
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício
nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar
em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº
8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão
de licença para:
MNEMÔNICO: Servidor público em Estágio Probatório não pode abrir a MATRACA.
Mandato classista
Tratar de interesses particulares;
Capacitação.
O assessor jurídico de uma agência de fomento foi incumbido de avaliar um projeto que se baseava em
uma norma estadual, de iniciativa popular, que previa a afetação de 10% do orçamento bruto a programas
agrícolas. Há dúvidas sobre a compatibilidade dessa norma com a Constituição Federal.
Após estudar o caso, o assessor constatou que essa norma é
Incompatível, uma vez que é de iniciativa do Poder Executivo propor leis voltadas a estabelecer o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
Dois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as
dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política pública implementadora de política
social não seriam suficientes à realização desse objetivo. Por tal razão, foi editada a Medida Provisória nº X,abrindo crédito adicional destinado à cobertura da referida despesa pública. Irresignado com o teor desse
ato normativo, o Partido Político Alfa realizou estudos em relação à sua compatibilidade com a Constituição
da República e à sua possível submissão ao controle concentrado de constitucionalidade.
Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que:
A modalidade de crédito adicional indicada na narrativa não pode ser aberta com a edição de medida
provisória, logo, o referido ato normativo pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação
final ambientalmente adequada, é denominado:
LOGÍSTICA REVERSA
