CGE APOSTILA 5 Flashcards
O Conselho Nacional de Transportes coordena a integração geral dos transportes e emite pareceres obrigatórios sobre assuntos econômico-financeiros da aviação comercial.
Tendo em vista a integração em geral dos transportes, a coordenação entre os Ministérios da Aeronáutica e dos Transportes será assegurada pelo Conselho Nacional de Transportes
A movimentação de créditos destinados a despesas reservadas ou confidenciais será realizada de forma sigilosa, mantendo-se o sigilo na prestação de contas dos responsáveis.
Essa medida é crucial para proteger a segurança e a confidencialidade das operações financeiras sensíveis dentro do governo, garantindo que as informações críticas permaneçam protegidas.
A coordenação das atividades da Administração Federal, especialmente para a execução dos planos e programas de governo, será permanente e exercida em todos os níveis administrativos.
As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.
A autoridade que classificar uma informação como ultrassecreta deve encaminhar a decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
“A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento.”
A transparência ativa exige a divulgação de informações em sítios oficiais na internet, incluindo detalhes sobre despesas, licitações, contratos celebrados, e respostas a perguntas frequentes da sociedade.
, garantindo que informações chave sejam facilmente acessíveis ao público através da internet.
CORRETO
As atividades de contra-informação são de responsabilidade exclusiva do Estado-Maior das Forças Armadas.
O Serviço Nacional de Informações é o responsável por superintender e coordenar as atividades de informação e contra-informação em todo o território nacional.
O Conselho de Segurança Nacional é responsável pela execução direta de operações militares no território nacional.
O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de mais alto nível no assessoramento direto do Presidente da República, na formulação e na execução da Política de Segurança NacionAL
Os órgãos da Administração Direta devem seguir um plano de contas único e normas gerais de contabilidade e auditoria aprovadas pelo Governo.
CORRETO!
Os órgãos federais que atuam na mesma área geográfica devem ser coordenados para assegurar a execução integrada dos serviços federais.
CORRETO!
Informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo estipulado são consideradas de acesso público automaticamente.
SÃO SIM DE ACESSO PÚBLICO
AUTOMATICAMENTE.
O Tribunal de Contas é responsável pela elaboração das contas anuais que o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional.
O Presidente da República presta as contas ao Congresso Nacional, sobre as quais o Tribunal de Contas dá parecer prévio
A descentralização na execução das atividades da Administração Federal deve ocorrer em três planos principais, incluindo a transferência de funções para unidades federadas mediante convênio.
A descentralização será posta em prática em três planos principais: a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”
Servidores que recebem remuneração acima do teto estabelecido para seus cargos não podem ter essa diferença absorvida por futuros aumentos salariais.
CERTO
O Tribunal de Contas é responsável pela elaboração das contas anuais que o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional.
O Presidente da República prestará anualmente ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.”
