CGE APOSTILA 2

Question 1

Leonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solidariedade, aquilo que recebeu de investimento público. Atingindo a idade legal e obtendo os diplomas necessários à formação dos requisitos para ingressar na seleção para o cargo almejado, verificou que o concurso público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

Answer 1

pode ser exclusivamente de provas

Question 2

Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei nº 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia suas funções. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Adriana terá prazo para retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo

Answer 2

Nos termos da Lei nº 8.112/90, Adriana terá prazo para retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo, trinta dias:

Question 3

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

Answer 3

I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. V

II. Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação de direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. F

III. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe prejuízo ao patrimônio do Estado ou de terceiros. V

IV. A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.F

Question 4

A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

Answer 4

a lei estabelece prazos prescricionais para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento