SEI Flashcards
É correto afirmar que há uma constante migração da Administração Pública Burocrática para a Administração Pública Gerencial?
Sim
Do que trata a Lei 14.129/2021?
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
Qual a ideia do Governo Digital?
Aumento da eficiência pública, a partir da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
A Lei 14.129/2021 se aplica a quem?
Administração pública direta e indireta federal
Sociedades de economia mista que prestem serviço público
Autarquias
Para quais poderes a Lei 14.129/2021 se aplica?
Executivo
Legislativo
Judiciário
TCU
MPU
A quem a Lei 14.129/2021 não se aplica?
Empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que NÃO prestem serviço público.
Qual são os objetivos da Política de Governança Digital do DF criada pelo Decreto 40.253/2019?
I. Criar suporte tecnológico necessário para uma comunicação eficaz no atendimento às demandas de serviços públicos pelos cidadãos.
II. Eliminar a burocracia para que os empreendedores invistam aqui, gerando emprego e renda
III. Promover a integração digital dentro do próprio governo, para que seja oferecida uma experiência cada vez melhor na prestação do serviço público.
O Governo Digital se apoiou no princípio da ___________ pública como referência normativa para o desenvolvimento de competências e habilidades no âmbito da prestação do serviço público mediado por tecnologias.
Eficiência
Dentre os princípios e diretrizes, quais são as primeiras medidas indicadas pela Lei 14.253/1021?
Desburocratização
Modernização
Fortalecimento
Simplificação das relações do Poder Público com a sociedade
Qual o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais definido pelo Decreto 36.756/2015?
Sistema Eletrônico de Informações
Com a implantação do SEI, poderão ser tomadas outras iniciativas para implantar um sistema semelhante ao sei com o mesmo propósito?
Não.
Qual a estrutura central que organiza o SEI?
Unidade Central de Gestão de Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa
Com o que o SEI deve estar alinhado?
Com o PEN (Processo Eletrônico Nacional)
Quem é o gestor do Processo Eletrônico Nacional (PEN)?
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento
Quais os três níveis de acesso do SEI?
Sigiloso
Restrito
Público
O que é o nível de acesso Público do SEI?
Acesso garantido e sem formalidades ao processo e seu conteúdo a todos os usuários internos do SEI-GDF
O que é o nível de acesso Restrito do SEI?
Processos e documentos disponíveis para a visualização por usuários das unidades pelas quais o processo tramitar
O que é o nível de acesso Sigiloso do SEI?
Processos e documentos disponíveis apenas para usuários com credencial de acesso ou assinatura.
Segundo o material do curso de formação, qual o nível de acesso de documentos que envolvam sigilo médico?
Restrito
Quando um servidor abre um processo no SEI e coloca o nível de acesso como Restrito ou Sigiloso, a área de Tecnologia terá acesso ao conteúdo do documento?
Sim.
Segundo o STJ, as informações obtidas por monitoramento de e-mail corporativo do servidor público configura como prova ilícita?
Não, configuram para o tribunal como prova lícita, desde que não relacionadas aos aspectos pessoais do servidor e que seja de interesse da Administração Pública.
Caso um dos documentos do processo aberto no sei tenha sido colocado como nível de acesso restrito, todos os documentos do processo passarão a ter acesso restrito?
Sim. O nível de acesso do processo sempre ficará com o maior nível dos documentos que o compõem.
“Protege informações sobre a situação econômica ou financeira de negócios ou atividades de pessoa física ou jurídica investigada.” Esta descrição refere-se ao que?
Sigilo fiscal
“Protege livros e papéis da escrituração contábil.” Esta descrição refere-se ao que?
Sigilo contável
“Protege as operações ativas e passivas e serviços prestados.” Esta descrição refere-se ao que?
Sigilo bancário
“Proteção relacionada à propriedade material da obra.” Esta descrição refere-se ao que?
Direito da propriedade
“Protege trechos do programa e outros dados considerados suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.”. Esta descrição refere-se ao que?’
Propriedade intelectual
“Protege o direito de autor”. Esta descrição refere-se ao que?
Direito autoral
“Protege inventos, criações industriais, patentes, dentre outros.” Esta descrição refere-se ao que?
Segredo industrial
“Protege apurações, inquéritos e processos no âmbito administrativo e judicial”. Esta descrição refere-se ao que?
Segredo de Justiça
“Protege a divulgação que possa ser prejudicial ao interesse da empresa pública ou da sociedade de economia mista”. Esta descrição refere-se ao que?
Sigilo estratégico
“Protege documento utilizado como fundamento da tomada de decisão de um ato administrativo até a conclusão desse ato”. Esta descrição refere-se ao que?
Documento em fase preparatória
“Protege crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade”. Esta descrição refere-se ao que?
Proteção à criança e ao adolescente
“Protege informações sobre estado de saúde de paciente” Esta descrição refere-se ao que?
Sigilo médico
“Protege documento que contém informação ou dado pessoal.” Esta descrição refere-se ao que?
Informação de dado pessoal
“Protege documento que contém informação ou dado pessoal sensível” Esta descrição refere-se ao que?
Informação de dado pessoal sensível
Para ter acesso restrito, é necessário selecionar o que?
“Hipótese Legal”.
Quais as informações do servidor público são de acesso público?
- Matrícula
- Cargo efetivo ou função
- Endereço do local de trabalho (exceto a divulgação de escalas que colocam em risco a segurança do agente público)
- Horário do expediente (exceto a divulgação de escalas que colocam em risco a segurança do agente público)
- Informações de contrato institucional (telefone, e-mail, dentre outros)
- Valores totais da remuneração
Exemplos de informações referentes a intimidade do servidor
Pensão alimentícia
Empréstimo consignado
Caso haja necessidade de se conferir acesso à processo no SEI-GDF com informações restritas, qual a recomendação?
Confecção de um PDF com as informações sensíveis tarjadas com programa próprio, como o LibreOffice.
Quando for confeccionado um PDF com as informações sensíveis tarjadas com programa próprio, como o LibreOffice, como ficará o nível de acesso do processo?
Público
O uso de tecnologias dispensa o atendimento presencial?
NAO
Por qual legislação foi estabelecido o sei?
Decreto 36756/2015
Como fica os números do processo quando:
“Processos com nível de acesso público ou restrito já acessados por algum usuário da unidade”
Processos com número em preto
Como fica os números do processo quando:
“Processos remetidos à unidade ainda não acessados”
Processos com número em vermelho
Como fica os números do processo quando:
“Processos acessados e/ou que sofreram alguma ação pelo usuário por login/sessão.”
Processos com número em azul
Como fica os números do processo quando:
“Processos com nível sigiloso já acessados por algum usuário da unidade. Somente são visíveis por quem tem credencialdr acesso ao processo sigiloso.”
Processos com fundo preto
Como fica os números do processo quando:
“Processos sigilosos acessados e/ou que sofreram alguma ação pelo usuário por login/sessão.”
Processos com fundo azul
Como fica os números do processo quando:
“Processos sigilosos que ainda não recebidos/acessados”
Processos com fundo vermelho
Que tipo de informação do servidor não é de acesso público?
Escalas
Pensão alimentícia
Empréstimos
Quais são os objetivos do SEI?
I – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos;
II – aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações;
III – criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações;
IV – facilitar o acesso às informações; e
V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.
Qual o princípio relacionado com esse objetivo do SEI?
aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos;
EFICIÊNCIA
Qual o princípio relacionado com esse objetivo do SEI?
aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações;
SEGURANÇA
Qual o princípio relacionado com esse objetivo do SEI?
criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações
EFICIÊNCIA
Qual o princípio relacionado com esse objetivo do SEI?
facilitar o acesso às informações;
TRANSPARÊNCIA
Qual o princípio relacionado com esse objetivo do SEI?
V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.
ECONOMIA
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura cadastrada?
Assinatura digital é baseada em um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL)
Já a assinatura cadastrada é realizada mediante credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha.
É correto afirmar o que se afirma a seguir?
“A assinatura cadastrada no SEI é baseada em certificado digital para fins de segurança.”
ERRADO, assinatura digital
“Divulgar as políticas, normas e manuais relacionados à gestão e operacionalização do SEI-GDF”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI
” implementar as atualizações de versões do SEI-GDF, quando disponibilizadas pelo Processo Eletrônico Nacional – (PEN), do Ministério da Economia e/ou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4)”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
“promover a gestão do Projeto de Implantação do SEI-GDF nos órgãos e nas entidades do Distrito Federal”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
“promover a gestão do SEI-GDF”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
“definir e atribuir perfis de acesso aos usuários das Unidades Setoriais de Gestão ao SEI-GDF, de acordo com parâmetros do Órgão Gestor do SEI-GDF”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
“garantir suporte tecnológico referente à preservação e à segurança das bases de dados do SEI-GDF”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
“analisar e propor, juntamente com a Unidade Central de Gestão, as melhorias ao Processo Eletrônico Nacional – (PEN) e/ou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4)”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
“monitorar ocorrências de incidentes e problemas técnicos relativos ao SEI-GDF e aplicar soluções”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
Orientar os órgãos e as entidades do Distrito Federal quanto:
A) à permissão de acesso à rede de comunicação local;
B) ao conhecimento do tipo de conexão com a Unidade Técnica de Gestão
C) ao conhecimento do tráfego de rede entre o órgão e a Unidade Técnica de Gestão
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
analisar e propor, juntamente com a Unidade Central de Gestão, as melhorias no Processo Eletrônico Nacional - PEN-SEI
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF
“gerir e manter atualizadas as tabelas auxiliares de tipos de assuntos, processos e tipos de documentos enviadas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal”
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
gerir e manter atualizadas as tabelas auxiliares de tipos de assuntos, processos e tipos de documentos enviadas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
promover e fomentar a capacitação, realização de eventos e reuniões visando à uniformização de procedimentos de operacionalização do SEI-GDF
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
desenvolver o Plano de Comunicação Social referente à utilização do SEI-GDF
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
orientar e assistir tecnicamente os órgãos e entidades do Distrito Federal e os usuários do SEI-GDF
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
realizar auditorias e monitorar acessos e visualizações da Unidade Setorial de Gestão, para que estejam dentro das normatizações estabelecidas pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
avaliar e propor melhorias no SEI-GDF
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
garantir que as melhorias no SEI-GDF estejam aderentes ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Ministério da Economia e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4), e que atendam aos órgãos e entidades do Distrito Federal, aos serviços sociais autônomos e às organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.
É UMA COMPETÊNCIA DA UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF OU DA UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF?
UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF
Fica estabelecida o SEI-GDF como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades do DF e da RIDE.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO, RIDE não
São objetivos do SEI, entre outros, aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos e aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informaçoes
CERTO OU ERRADO?
CERTO
Fica estabelecido o SEI-GDF como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e físicos, no âmbito dos órgãos e das entidades do DF.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO, físico não, eletrônico e digital
São objetivos do SEI, dentre outros, criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações, facilitar o acesso às informações e eliminar o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO, eliminar não, reduzir
