Seguridade Social: origem, evolução, características gerais e princípios Flashcards
Qual lei é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil?
A lei Eloy Chaves, de 1923. Criou Caixas de Aposentadorias e Pensões aos empregados da estrada de ferro.
A lei Eloy Chaves foi a primeira a versar sobre a previdência?
Não, já tinham outros diplomas, como a criação dos socorros públicos (1824).
Em que ano a legislação previdenciária foi unificada no país?
Em 1960, com a criação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Em que ano foi criado o INPS, unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões?
Em 1966.
O INSS foi criado em qual ano e resultou da junção de quais institutos?
Em 1990, fusão do INPS e IAPAS.
É diretriz do SUS a participação comunitária?
Sim.
A direção do SUS é descentralizada?
Sim, com direção única em cada esfera de governo.
O SUS deve priorizar atividades preventivas ou serviços assistenciais?
Contará com os dois, devendo priorizar as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
O SUS fica encarregado de inspecionar produtos consumíveis?
Fiscalizar e inspecionar os alimentos, bebidas e águas, inclusive em relação ao teor nutricional.
É incumbência do SUS proteger o meio ambiente?
Sim, nele compreendido o do trabalho.
A política de saneamento básico é formulada por qual órgão?
Pelo SUS.
No tocante aos cuidados, desde o controle, até transporte e produção, dos psicoativos e radioativos, caberá ao SUS?
Sim, participará do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Podem instituições privadas participar, de forma complementar, do SUS? E entidades com capital estrangeiro?
Sim, sendo, de preferência, as filantrópicas e sem fins lucrativos.
No caso de capital ou instituições estrangeiras, a regra é a vedação, existindo permissões em lei específica.
Qual o mínimo de investimento anual da União em saúde?
15% da sua receita corrente líquida, conforme a CF.
Em relação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, quem paga seus vencimentos?
A União.
Em relação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, qual o vencimento mínimo?
2 salários-mínimos.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias fazem jus a aposentadoria especial e adicional de insalubridade?
Sim.
Quando a União repassa os recursos para o pagamento dos agentes comunitários e de combate às endemias, o valor entra no limite de despesa com pessoal?
Não é considerado para o limite.
Além de pagar os vencimentos dos agentes comunitários e de combate às endemias, deve a União estabelecer as vantagens e demais parcelas?
Não! Quem estabelece as vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações são os Estados e Municípios.
A gestão quadripartite da Seguridade Social compreende o envolvimento de quais setores da sociedade civil?
Trabalhadores, empregadores e aposentados.
É fonte de custeio da seguridade social a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis?
Sim, trata-se do concurso de prognósticos.
Apenas o Poder Público poderá realizar sorteios de números ou outros símbolos?
Não apenas o Poder Público, mas as sociedades civis e comerciais também podem fazê-lo, desde que não caracterize jogo de azar.
