Segurados e seus dependentes, filiação, inscrição e período de graça Flashcards
Pode o contribuinte individual ser equiparado à empresa?
Sim, quando um segurado lhe presta serviço.
A missão diplomática e a repartição consular são equiparadas à empresa?
Sim, são equiparadas.
Além do contribuinte individual e a missão diplomática, quais os outros equiparados à empresa (“COP”)?
- Cooperativa;
- Operador portuário e o OGMO (gestor de mão de obra);
- Proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação ao segurado que lhe presta serviço.
O pescador é considerado segurado especial?
Sim, desde que sua embarcação seja de pequeno porte (máximo de 20 toneladas de arqueação bruta).
Caso a embarcação seja de arqueação maior, será considerado contribuinte individual.
Pode o segurado especial outorgar parte de seu imóvel sem descaracterizar sua condição de segurado?
Sim, pode outorgar até 50% do imóvel rural, por contrato de parceira, meação ou comodato, desde que outorgante e outorgado continuem a ser segurado especial.
O segurado especial pode explorar atividade turística na propriedade?
Pode, desde que limitada a 120 dias ao ano.
Pode o segurado especial fazer uso de mão de obra permanente?
Não! O uso da mão de obra é limitado a 120 pessoas/dia/ano.
O exercício de qualquer mandato descaracteriza o segurado como especial?
Não, existem duas exceções:
- Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical dos trabalhadores rurais;
- Exercício de mandato de vereador no município da sua atividade rural;
É possível que o segurado especial explore atividade artística sem restrição?
Não é sem restrição, pois o valor máximo que pode auferir deve ser menor que um salário-mínimo.
Quais benefícios o segurado especial pode receber sem prejuízo do seu enquadramento, desde que com valor inferior ao salário-mínimo?
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Pode o segurado especial estar recebendo benefício?
Sim, qualquer benefício em razão de sua condição de segurado especial, independentemente do valor.
A participação em programa assistencial do governo descaracteriza o segurado como especial?
Não.
O segurado que trabalha para organismo oficial internacional é empregado ou contribuinte individual?
DEPENDE:
- Quando em funcionamento no Brasil: empregado;
- Quando em funcionamento no exterior, trabalhando para a União: empregado;
- Quando em funcionamento no exterior: contribuinte individual;
Enfermeiro pode ser empregado doméstico?
SIM!
Desde que trabalhe na residência da família, sem finalidade lucrativa, por mais de 2x na semana, será enquadrado como doméstico.
É o exemplo do cuidador de idosos.
O notário, tabelião e o oficial de registros estão vinculados ao RGPS?
Sim, na qualidade de contribuinte individual.
É obrigatório que o trabalhador avulso seja sindicalizado?
Não! Apesar de ser obrigatória a intermediação pelo sindicato ou OGMO (para os portuários), não precisa ser sindicalizado.
Quando o grupo familiar do segurado especial excede o número de trabalhadores, dias de atividade remunerada ou hospedagem, a partir de quando perderão seu enquadramento?
A partir do 1º dia do mês seguinte.
OBS: todas as demais hipóteses são a partir do 1º dia do mês.
Qual a idade mínima para se inscrever no RGPS como facultativo?
16 anos.
Garimpeiro é segurado especial?
Não! É considerado contribuinte individual.
O síndico de condomínio se enquadra em qual categoria de segurado?
a) Recebe remuneração ou é isento de taxa condominial: contribuinte individual;
b) Sem remuneração ou isenção: segurado facultativo.
Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego, é trabalhador avulso?
Não! É contribuinte individual.
Para ser trabalhador avulso, há intermediação obrigatória do sindicato e OGMO, sendo que os serviços estão especificados em lei.
Qual o enquadramento da pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS?
Será contribuinte individual, isso mesmo que não tenha fins lucrativos (pensemos na faxineira, o intuito dela não é estritamente o lucro em si, apenas auferir uma remuneração).
A partir de qual momento produz efeitos a filiação do segurado facultativo?
A filiação só produzirá efeitos com a inscrição e pagamento da primeira contribuição, sem atraso.
Pode o segurado facultativo recolher contribuições referentes aos períodos anteriores à inscrição?
Não será possível o recolhimento de contribuições referentes a períodos anteriores ao da inscrição.
É possível que o segurado facultativo recolha as contribuições em atraso?
Apenas quando não tiver perdido a qualidade de segurado.
O que é e como ocorre a filiação?
A filiação é o vínculo jurídico estabelecido entre o segurado e o RGPS, sendo:
Segurado obrigatório: automático, a partir de quando começa a atuar remuneradamente;
Segurado facultativo; com a inscrição e pagamento da 1ª contribuição.
O que é a inscrição?
É o cadastramento do segurado, ato formal.
É possível a inscrição post mortem do segurado especial?
Sim, desde que presentes os pressupostos de filiação.
A lei permite a inscrição post mortem do segurado facultativo e do contribuinte individual?
Em regra, não.
Para o contribuinte individual, contudo, caso as contribuições não tenham sido arrecadadas pela empresa tomadora de serviço, será admitida a inscrição póstuma, para efeitos de gerar pensão por morte.
Como é feita a prova do tempo de atividade rural do segurado especial?
Por meio de autodeclaração, ratificada por entidades ou órgãos públicos credenciados. Após 2023, apenas com o cadastro no CNIS.
O que é o período de graça?
Período de graça é aquele no qual o indivíduo mantém sua qualidade de segurado do RGPS, mesmo que não esteja contribuindo.
Qual a duração do período de graça para aquele que está em gozo de benefício?
Enquanto estiver recebendo, exceto em relação ao auxílio-acidente, o qual não garante a manutenção da qualidade de segurado por não ser substitutivo da renda.
Uma vez que o indivíduo preso é liberado, manterá a qualidade de segurado por quanto tempo?
Por 12 meses.
Aquele que foi segregado compulsoriamente terá manutenção da qualidade de segurado até quando?
Até 12 meses após a cessação da segregação.
Uma vez cessados os benefícios por incapacidade (auxílio e aposentadoria), por quanto tempo está garantida a qualidade de segurado?
Por 12 meses.
O licenciado para prestar serviços às Forças Armadas e o segurado facultativo que deixa de contribuir tem período de graça de quanto tempo?
- Licenciado que prestar serviços às Forças Armadas: 3 meses;
- Segurado facultativo: 6 meses (caso estivesse preso, serão 12 meses).
Aquele que deixa de exercer atividade remunerada gozará de período de graça?
Sim, por 12 meses (regra), sendo possível alcançar os 24 ou 36 meses:
- Prorrogação de 12 meses, quando contribuiu por mais de 120 contribuições mensais, sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado;
- Prorrogação 12 meses, quando o segurado comprovar a situação de desemprego involuntário;
O período de graça é contado como tempo de contribuição?
Em regra não, pois não há contribuição do segurado.
É contado apenas nos de períodos intercalados de contribuição por atividade e recebimento de auxílio por incapacidade.
O estagiário é considerado segurado obrigatório?
Caso esteja atuando em conformidade com a lei de estágio, não. Será facultativo.
No entanto, se em desacordo com a referida lei, será considerado obrigatório.
Os dados constantes dos cadastros informatizados bastam para comprovar a filiação à previdência social, o tempo de contribuição e os salários de contribuição?
Os dados do cadastro são suficientes para comprovar, não sendo necessárias outras provas.
Quais são os dependentes equiparados a filho e precisam demonstrar dependência econômica?
Desde que comprovem a dependência econômica:
- Enteado (filho de um casamento anterior do cônjuge);
- Menor tutelado.
Quais são os dependentes do segurado de primeira classe?
O cônjuge/companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
Quais são os dependentes do segurado de segunda classe?
Os pais.
Quais são os dependentes do segurado de terceira classe?
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
Todos os dependentes devem comprovar a dependência econômica?
A dependência econômica é presumida para os dependentes de 1ª classe, sendo necessário comprovar para os demais.
Quando existir dependentes de classes distintas, quem receberá o benefício?
Há prevalência entre as classes (1ª classe → 2ª classe → 3ª classe), de forma que a existência de dependente de classe superior extingue o direito para os demais.
Para o caso de união estável e dependência econômica, a comprovação exige prova material produzida em qualquer período?
O início de prova material deve ter sido produzido de forma contemporânea aos fatos, em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.
O cônjuge separado judicialmente que renunciou aos alimentos, poderá receber, ainda assim, a pensão por morte?
Conforme o STJ, sim, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.
O filho maior de 21 anos que cursa ensino universitário (superior) pode ser considerado dependente?
Não! Assim, não fará jus ao benefício de pensão por morte, por exemplo (Súmula 37 da TNU).
O filho inválido pode trabalhar sem perder a qualidade de dependente?
Não, pois perderá o direito ao benefício como dependente.
Pode o deficiente trabalhar e manter sua qualidade de dependente?
O deficiente pode trabalhar sem perder a qualidade de dependente.
O condenado por homicídio doloso contra o segurado perde a qualidade de dependente?
Sim, quando atou como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou tentativa cometido contra o segurado, salvo no caso dos absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Em que situação o filho, irmão, enteado ou menor tutelado deixam de ser dependentes?
O que ocorrer primeiro:
- Completar 21 anos;
- Casamento;
- Início do exercício de emprego público efetivo;
- Constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que garanta sua sobrevivência;
- Concessão de emancipação, pelos pais ou por sentença judicial.
A colação de grau em ensino superior antes dos 21 anos acarreta a perda da qualidade de dependente?
Não! Apesar de causar a emancipação, para efeitos civis, a legislação previdenciária não prevê como causa da perda da qualidade de dependente.
Qual regime é aplicado ao ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração?
RGPS, independentemente de o ente possuir regime próprio.
O associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza é considerado segurado obrigatório?
Quando receber remuneração, será enquadrado como contribuinte individual.
Aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade pode ser enquadrado em qual categoria de segurado?
Será um segurado empregado.
Consórcio simplificado de produtores rurais pode ser equiparado ao produtor rural pessoa física?
Sim, quando formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
O servidor ocupante de cargo efetivo que é eleito para vereador e exerça as duas funções por compatibilidade de horário será segurado do RGPS?
SIM! É amparado pelo RPPS em razão do cargo e pelo RGPS em razão do mandato de vereador.
