Regras de transição para as aposentadorias

Question 1

A regra de transição de aposentadoria por idade exige qual idade e tempo de contribuição?

Answer 1

Homem - 65 anos de idade + 15 anos de contribuição;
Mulher - 60 anos de idade em 2019, acrescidos 6 meses por ano, estabilizando em 62 anos em 2023 + 15 anos de contribuição.

Question 2

A regra de transição de aposentadoria por idade tem qual RMI?

Answer 2

60% da média dos salários de benefício + 2% ao ano que exceder 15 anos, para mulher e 20 anos, para homem.

Question 3

Qual a regra de transição por pontuação - para quem ia se aposentar por tempo de contribuição?

Answer 3

Em 2019:
Homens - 35 anos de contribuição e 96 pontos;
Mulheres - 30 anos de contribuição e 86 pontos;
A cada ano, aumenta-se um ponto exigido, até chegar ao limite de 105 pontos (homem) e 95 pontos (mulher), em 2028.

Question 4

Qual a regra de transição por pontuação - para quem ia se aposentar por tempo de contribuição para os professores?

Answer 4

Em 2019:
Homens – 30 anos de contribuição e 91 pontos;
Mulheres – 25 anos de contribuição e 81 pontos.
DICA: redução de 5 pontos e 5 anos de contribuição, comparado com a regra normal.
Estabilizará em 100 pontos, para homens, e 92, para mulheres.

Question 5

Qual a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição utilizando o sistema de pontos?

Answer 5

RMI: 60% dos salários de benefício + 2% para cada ano que exceda 15 anos, para mulher e 20 anos, para homem.

Question 6

Qual a regra de transição para tempo de contribuição com idade mínima reduzida? Como fica para os professores?

Answer 6

Em 2019:
Homens - 35 anos de contribuição + 61 anos de idade;
Mulheres - 30 anos de contribuição + 56 anos de idade;
Aumento de 6 meses para o requisito idade a cada ano.
Carência: 180 contribuições mensais.

Question 7

Qual a regra de transição para tempo de contribuição com idade mínima reduzida para os professores?

Answer 7

56 anos para homens e 51 para mulheres;
Carência: 180 contribuições mensais.

Question 8

Qual a regra de transição que cobra pedágio de 50%?

Answer 8

Trata-se de regra para os segurados que desejavam se aposentar por tempo de contribuição (pela regra, eram 35 anos para homem e 30 para mulheres);
O segurado, em 13.11.2019, deveria contar com mais de 33 anos de contribuição, homem, ou 28 anos de contribuição, mulher. Ou seja, FALTAVA MENOS DE 2 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
Deverão completar os 35 anos ou 30 anos + metade do tempo que faltava para completarem o tempo, sem exigência de idade mínima.
RMI: 100% da média dos salários de benefício multiplicada pelo fator previdenciário.

Question 9

Qual a regra de transição que requer um pedágio de 100%? E para o professor?

Answer 9

Homem - 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da EC 103/2019;
Mulher - 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da EC 103/2019;
Para professor, basta reduzir 5 anos de idade e contribuição (55 de idade + 30 de contribuição, para homem; 52 de idade + 25 de contribuição, para mulher)
RMI: 100% da média dos salários de benefício.

Question 10

Qual a regra de transição para aposentadoria especial?

Answer 10

15 anos de contribuição - 66 pontos;
20 anos de contribuição - 76 pontos;
25 anos de contribuição - 86 pontos.
RMI: 60% da média dos salários de contribuição + 2% ao ano:
a) Quando exigir 20 ou 25 anos de exposição - que exceder 15 anos, para mulheres e 20 anos, para homens;
b) Quando exigir 15 anos de exposição - que exceder 15 anos, seja mulher ou homem.