RPPS Flashcards
No RPPS, além dos servidores ativos, há contribuição de mais alguém?
Sim, dos aposentados e pensionistas.
Quem está amparado pelo RPPS?
Apenas servidores ocupantes de cargo público efetivo.
O RPPS é como o RGPS no sentido de ser um sistema de repartição simples?
Sim! As contribuições são usadas para financiar todo o sistema.
O RPPS necessita de lei complementar para ser instituído, certo ou errado?
Errado, basta lei ordinária.
Quais benefícios são pagos com recursos do RPPS?
Apenas aposentadorias e pensão por morte.
No caso de deficit atuarial, que medida será adotada?
A contribuição dos aposentados e pensionistas – que incide apenas acima do teto do RGPS – incidirá sobre valor que supere o salário-mínimo.
Não sendo suficiente a medida de aumentar a base de cálculo da contribuição dos aposentados e pensionistas, quem mais será onerado?
Os ativos, aposentados e pensionistas poderão ter que pagar contribuição extraordinária, instituída pela União.
Pode a aposentadoria ser inferior ao salário-mínimo?
A aposentadoria nunca terá valor inferior ao salário-mínimo.
Pode a aposentadoria ter valor superior ao teto do RGPS?
Apenas para aqueles que ingressaram antes da vigência do RPPS e a ele aderiu.
Se optou pela Previdência Complementar ou ingressou depois da vigência, não poderá superar o teto.
É possível receber mais de uma pensão no âmbito do mesmo RPPS e como fica a observância ao teto?
Sim, desde que o servidor ocupe cargos acumuláveis. Nesse caso, o teto é considerado para cada aposentadoria.
Como é o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente?
60% da média dos salários de contribuição + 2% ao ano que superar 20 anos de contribuição, seja homem ou mulher. Será de 100% no caso de acidente do trabalho.
Qual a idade da aposentadoria compulsória?
75 anos. A CF permitia 70 ou 75 anos, desde que previsto em lei, a qual foi editada (Lei complementar nº152/2015).
Para a aposentadoria compulsória, exige-se contribuição mínima?
Não é exigida contribuição mínima nesse caso.
Para aposentadoria voluntária, qual a idade, tempo de contribuição e tempo mínimo no serviço necessários?
- IDADE: 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- CONTRIBUIÇÃO: 25 anos;
- TEMPO MÍNIMO: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
A aposentadoria voluntária dos professores, tem requisitos diferentes da aposentadoria comum?
Sim, no caso dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio:
- Há redução da idade requerida para 57 anos, se mulher, e 60, se homem (redução de 5 anos). Os demais requisitos são iguais.
Qual o valor da aposentadoria voluntária?
O valor é de 60% da média dos salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano contribuído que exceder 20 anos.
Quais são os requisitos para a aposentadoria especial por idade do deficiente?
- 60 anos de idade, se homem, 55, se mulher;
- 15 anos de contribuição como deficiente;
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Qual o valor da aposentadoria especial por idade do deficiente?
70% do salário de contribuição, acrescido de 1% a cada 12 meses contribuídos (se contribuiu os 15 mínimos, por exemplo, será 70% + 15%).
Quais são os requisitos para a aposentadoria especial por tempo de contribuição do deficiente?
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homem e 20 para mulher;
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homem e 24 para mulher;
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homem e 28 para mulher;
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Qual o valor da aposentadoria especial por tempo de contribuição do deficiente?
O valor é de 100% do salário de contribuição.
Quais são os requisitos da aposentadoria especial por exposição a agente nocivo?
- 60 anos de idade;
- 25 anos de efetiva exposição e contribuição;
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Existe regra de pontuação para a aposentadoria especial por exposição a agente nocivo?
Sim:
- 66 anos + 15 anos de efetiva exposição;
- 76 pontos + 20 anos de efetiva exposição;
- 86 pontos + 25 anos de efetiva exposição.
Qual o valor da aposentadoria especial por exposição a agente nocivo?
O valor é de 60% da média dos salários de contribuição + 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.
Há possibilidade de a pensão por morte ser inferior ao salário-mínimo?
Sim, quando o dependente tenha outra fonte de renda.
Do contrário, receberá, pelo menos, um salário-mínimo.