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Medicina de Família e Comunidade > Saúde pública e atenção primária > Flashcards

Saúde pública e atenção primária Flashcards

1
Q

Flashcard 10:
Front: Mudanças na Saúde e Previdência durante a Ditadura Militar

A

Durante a Ditadura Militar, os IAPs foram unificados para criar o INPS em 1967. Posteriormente, em 1974, o INAMPS foi estabelecido para gerenciar especificamente a assistência médica. Essas mudanças visavam ampliar a cobertura previdenciária e sanitária para mais brasileiros, incluindo categorias que anteriormente tinham participação limitada.

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2
Q

Flashcard 9:
Front: Transição demográfica e CAPs durante a Era Vargas

A

Back: Durante a Era Vargas, os CAPs evoluíram para IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), com contribuição da empresa, do trabalhador e do Estado.

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3
Q

Flashcard 8:
Front: Lei Eloy Chaves

A

Back: A Lei Eloy Chaves criou os CAPs - Caixas de Aposentadorias e Pensões, onde o trabalhador formalizado contribuía e recebia auxílios para aposentadoria ou pensão.

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4
Q

Flashcard 7:
Front: República Velha e a Lei Oswaldo Cruz

A

Back: Na República Velha, a lei Oswaldo Cruz tornou a vacinação obrigatória, gerando a Revolta da Vacina.

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5
Q

Flashcard 6:
Front: Polícia Sanitária

A

Back: A Polícia Sanitária foi instituída após a chegada da vacina da varíola, em um período onde doenças transmissíveis eram predominantes.

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6
Q

Flashcard 5:
Front: Teorias Miasmática e Bacteriológica na Saúde Pública

A

Back: As teorias Miasmática (doenças provindas da sujeira, pelo cheiro ou gases) e Bacteriológica (doenças causadas por bactérias) influenciaram as medidas sanitárias no Brasil.

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7
Q

Flashcard 4:
Front: Primeira Faculdade de Medicina no Brasil

A

Back: A primeira faculdade de medicina foi criada logo após a chegada da Família Real ao Brasil, iniciando a evolução do conhecimento médico no país.

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8
Q

Flashcard 3:
Front: Influência da Família Real na saúde do Brasil

A

Back: Com a chegada da Família Real em 1808, começaram a surgir medidas de saneamento em cidades como Rio de Janeiro e Salvador, devido ao surto de sarampo.

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9
Q

Flashcard 2:
Front: Primeira forma de assistência em saúde no Brasil

A

Back: Em 1543 foram criadas as Santas Casas, oferecendo um mínimo de assistência, embora limitada a rezas e isolamento dos doentes.

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10
Q

Flashcard 1:
Front: Descobrimento do Brasil - Saúde Pública

A

Back: Não existia saúde pública na época do descobrimento do Brasil, apenas troca de doenças e experiências entre europeus, africanos e indígenas.

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11
Q

Flashcard
Pergunta: O que a Lei 8142/90 determina para o SUS?

A

Resposta: A Lei 8142/90 determina a participação popular no SUS, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

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12
Q

Flashcard
Pergunta: Quais são as atribuições dos diferentes entes governamentais no SUS, conforme definido pela Lei 8080/90?

A

Resposta: Segundo a Lei 8080/90, o governo federal cria normas e vigia portos, aeroportos, e fronteiras. O governo estadual controla e coordena, e o municipal executa.

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13
Q

Flashcard
Pergunta: Quais são os princípios operacionais do SUS?

A

Resposta: Os princípios operacionais do SUS são a descentralização, a regionalização, a hierarquia, a participação social, a resolubilidade e a complementariedade.

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14
Q

Flashcard
Pergunta: Quais são os princípios éticos do SUS?

A

Resposta: Os princípios éticos do SUS são a Universalidade, a Integralidade e a Equidade.

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15
Q

Flashcard
Pergunta: O que aconteceu em 1990 no sistema de saúde brasileiro?

A

Resposta: Em 1990, o SUS foi criado, substituindo o INAMPS.

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16
Q

Flashcard
Pergunta: O que aconteceu em 1988 que teve um impacto significativo na saúde pública brasileira?

A

Resposta: Em 1988, uma nova Constituição Federal foi promulgada, com os artigos 196 a 200 discutindo a ideia de saúde pública universal.

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17
Q

Flashcard
Pergunta: O que foi discutido na VIII conferência nacional de Saúde?

A

Resposta: A VIII conferência nacional de Saúde discutiu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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18
Q

Flashcard
Pergunta: O que caracterizou a Nova República em termos de saúde?

A

Resposta: Na Nova República, houve um aumento de casos de AIDS e dengue e um aumento de mortes por causas externas. Nessa época, começaram a ser discutidos os sistemas de saúde universais.

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19
Q

Flashcard
Pergunta: Qual foi a mudança significativa no sistema de saúde durante a Ditadura Militar?

A

Resposta: Durante a Ditadura Militar, os IAPs se tornaram INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), unificando várias categorias profissionais, incluindo algumas que não contribuíam.

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20
Q

Flashcard
Pergunta: Qual foi a transformação dos CAPs durante a Era Vargas?

A

Resposta: Durante a Era Vargas, os CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões) se transformaram em IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), com contribuições agora vindo do estado, da empresa e do trabalhador.

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21
Q

Pergunta: Como é composta a formação dos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de quatro segmentos, distribuídos de maneira paritária: 1) usuários do SUS, 2) trabalhadores de saúde, 3) representantes de governo e 4) representantes de entidades e serviços privados de saúde. Vale lembrar que a representação dos usuários deve ser em número equivalente à soma das demais representações, garantindo o caráter democrático e participativo desses conselhos.

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22
Q

Conferências de saúde - composição

A

São compostos por 50% por usuários, 25% por profissionais e 25% por membros do governo e prestadores.

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23
Q

Flashcard 5:
Pergunta: Quais são os objetivos dos Planos de Saúde, conforme o Decreto 7508/2011?

A

Resposta: Conforme o Decreto 7508, os Planos de Saúde têm como objetivo identificar as situações de saúde e seus determinantes, definir as diretrizes para a formulação da política de saúde, estabelecer as prioridades, fixar metas e indicar os recursos financeiros necessários para cada área. Eles devem ser elaborados de forma participativa, com a contribuição dos Conselhos de Saúde.

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24
Q

Flashcard 4:
Pergunta: Como é o financiamento da saúde conforme o Decreto 7508/2011?

A

Resposta: Segundo o Decreto 7508, o financiamento da saúde é baseado em três blocos: custeio, investimento e ressarcimento ao SUS. Os recursos financeiros são alocados conforme o COAP e devem ser monitorados pelos sistemas de informação em saúde.

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25
Q

Flashcard 3:
Pergunta: O que é Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), conforme o Decreto 7508?

A

Resposta: O COAP, de acordo com o Decreto 7508/2011, é um contrato firmado entre os entes federativos na mesma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde no território definido, com base em metas de saúde.

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26
Q

Flashcard 2:
Pergunta: O que são Regiões de Saúde, conforme o Decreto 7508?

A

Resposta: Regiões de Saúde, segundo o Decreto 7508/2011, são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, que devem compartilhar a gestão de ações e serviços de saúde para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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27
Q

Pergunta: O que o Decreto 7508/2011 estabelece?
.

A

Resposta: O Decreto 7508/2011 estabelece a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, visando melhorar a eficiência e eficácia do sistema de saúde brasileiro

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28
Q

Flashcard 5:
Pergunta: Qual a relação entre a CONITEC e a RENAME?

A

Resposta: A CONITEC tem um papel importante na atualização da RENAME, pois é a comissão responsável por avaliar e recomendar a incorporação de novos medicamentos ao SUS, que então podem ser incluídos na RENAME.

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29
Q

Flashcard 4:
Pergunta: Como a CONITEC decide sobre a incorporação de uma nova tecnologia no SUS?

A

Resposta: A CONITEC avalia as evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança da nova tecnologia, além da análise econômica comparativa dos benefícios e custos em relação às tecnologias já existentes. Também leva em conta a opinião de especialistas e da sociedade.

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30
Q

Flashcard 3:
Pergunta: O que é a CONITEC?

A

Resposta: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é um órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, assim como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

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31
Q

Flashcard 2:
Pergunta: Como é definida a lista de medicamentos da RENAME?

A

Resposta: A lista de medicamentos da RENAME é definida com base na morbidade da população e é atualizada periodicamente para incluir novos medicamentos essenciais e excluir aqueles que não são mais considerados essenciais.

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32
Q

Pergunta: O que é a RENAME?

A

Resposta: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista que contém os medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades de saúde da população e que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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33
Q

Flashcard
Pergunta: Qual foi a alteração no financiamento do SUS em 2020?

A

Resposta: Em 2020, o modelo de financiamento por custeio e investimento foi revogado e voltou-se ao financiamento em blocos temáticos: (atenção primária, atenção especializada, vigilância em saúde, gestão do SUS, assistência farmacêutica, e investimentos na rede de serviços).

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34
Q

Flashcard
Pergunta: Como são divididas as contribuições de municípios, estados e União para o SUS?

A

Resposta: A Emenda Constitucional 29 de 2000 determina que os municípios apliquem no mínimo 15% de sua receita em saúde, os estados 12% e a União deve aplicar o valor do ano anterior corrigido pelo IPCA.

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35
Q

Flashcard
Pergunta: O INSS financia o SUS?

A

Resposta: Não diretamente. Embora o orçamento da seguridade social, que inclui o INSS, seja uma fonte de recursos para o SUS, o INSS é voltado para a previdência social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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36
Q

Flashcard
Pergunta: Quais são as principais fontes de financiamento do SUS?

A

Resposta: As principais fontes de financiamento do SUS incluem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e impostos federais, estaduais e municipais.

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37
Q

Título: Financiamento da Atenção Básica

A

Resumo: Anteriormente consistia em PAB fixo e variável. Atualmente é realizado pelo Previne Brasil, que inclui captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.

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38
Q

Título: NASFs na Atenção Básica

A

Resumo: Suporte matricial para atenção básica. Variação do número de ESF vinculadas determina o tipo de NASF (NASF 1, 2 ou 3).

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39
Q

Título: Composição das Equipes de Atenção Básica

A

Resumo: Mínimo de 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico e 04 a 06 ACS. Responsáveis por 2mil a 3,5mil pessoas, com cada ACS atendendo até 750 pessoas.

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40
Q

Título: Características da Atenção Primária

A

Resumo: Atendimento multidisciplinar, acolhimento, reorientação do cuidado, adstrição de clientela, apoio matricial, alta complexidade e baixa densidade tecnológica.

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41
Q

Título: Enfoque Familiar e Orientação Comunitária na Atenção Primária

A

Resumo: Importância da dinâmica do usuário com sua família e estimulação da participação da comunidade para auxiliar no diagnóstico da área de atuação da equipe.

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42
Q

Título: Princípio de Coordenação do Cuidado na Atenção Primária

A

Resumo: Referenciar o indivíduo para outros níveis de atenção e receber contratransferência.

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43
Q

Título: Princípio de Integralidade na Atenção Primária

A

Resumo: Assistência ao usuário considerando aspectos biopsicossocioespirituais, tratando doenças mais frequentes e estresse crônico.

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44
Q

Título: Princípio de Longitudinalidade na Atenção Primária

A

Resumo: Acompanhamento do paciente ao longo do tempo, necessidade de manter prontuários bem preenchidos e realizar busca ativa de faltosos.

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45
Q

Título: Princípio de Primeiro Contato na Atenção Primária

A

Resumo: Porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com presença de um médico gatekeeper.

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46
Q

Título: Modelos de Atenção Primária

A

Resumo: Americano (sistema predominantemente privado), Bolchevique (médico internista, pediatra e ginecologista em policlínica), Bismarck (saúde de autarquias, sem gatekeeper) e Beveridge (financiado por impostos gerais, com gatekeeper).

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47
Q

FLASHCARD: Qual a regra para a aplicação de recursos mínimos em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios?

A

RESPOSTA: A União deve aplicar anualmente um valor mínimo derivado de um percentual da receita corrente líquida, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar recursos mínimos derivados de percentuais calculados sobre a arrecadação de impostos específicos e recursos vinculados.

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48
Q

FLASHCARD: Quais são as atribuições do SUS?

A

RESPOSTA: Incluem controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde, executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, participar da política e execução das ações de saneamento básico, entre outras.

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49
Q

FLASHCARD: Como deve ser a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

RESPOSTA: A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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50
Q

FLASHCARD: Qual é o dever do Estado em relação à saúde, segundo a Constituição?

A

RESPOSTA: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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51
Q

FLASHCARD: Quais são as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

RESPOSTA: As diretrizes incluem a descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, e a participação da comunidade.

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52
Q

FLASHCARD: Como é financiada a seguridade social?

A

RESPOSTA: É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e contribuições sociais sobre folha de salários, receita ou faturamento, lucro, importações, e outras previstas em lei.

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53
Q

FLASHCARD: Quais são os objetivos da seguridade social?

A

RESPOSTA: Os objetivos incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, seletividade e distributividade na prestação, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, e gestão democrática e descentralizada.

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54
Q

FLASHCARD: O que compreende a seguridade social?

A

RESPOSTA: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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55
Q

FLASHCARD: Qual é o papel do Estado nas políticas sociais conforme a Constituição Federal?

A

RESPOSTA: O Estado exerce a função de planejar as políticas sociais, assegurando a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas.

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56
Q

FLASHCARD: Qual a base da ordem social segundo a Constituição Federal de 1988?

A

RESPOSTA: A base da ordem social é o primado do trabalho, e seu objetivo é o bem-estar e a justiça sociais.

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57
Q

FLASHCARD: Como deve ser a gestão financeira dos recursos do SUS?

A

RESPOSTA: Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, em cada esfera de atuação.

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58
Q

FLASHCARD: Quais são os princípios do SUS estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, equidade da assistência à saúde, descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

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59
Q

FLASHCARD: Quais atividades estão incluídas no campo de atuação do SUS?

A

RESPOSTA: Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, entre outras.

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60
Q

FLASHCARD: Quais são alguns dos objetivos do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social, e assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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61
Q

FLASHCARD: Como a iniciativa privada pode participar do SUS?

A

RESPOSTA: A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.

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62
Q

FLASHCARD: O que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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63
Q

FLASHCARD: Quais são os determinantes e condicionantes de saúde mencionados na Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Incluem alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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64
Q

FLASHCARD: Qual o princípio fundamental da saúde segundo a Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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65
Q

FLASHCARD: O que a Lei nº 8.080/1990 regula?

A

RESPOSTA: Regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado em todo o território nacional.

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66
Q

FLASHCARD: Quem estabelece as diretrizes para elaboração dos planos de saúde no SUS?

A

RESPOSTA: O Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e de organização dos serviços.

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67
Q

FLASHCARD : O que é vedado na transferência de recursos dentro do SUS?

A

RESPOSTA: É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde.

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68
Q

FLASHCARD: Como é o processo de planejamento e orçamento do SUS?

A

RESPOSTA: É um processo ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde.

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69
Q

FLASHCARD: Qual é o papel do Ministério da Saúde na gestão financeira dos recursos transferidos?

A

RESPOSTA: Acompanhar a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios através de seu sistema de auditoria, aplicando medidas previstas em lei em caso de irregularidades.

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70
Q

FLASHCARD: Quais critérios são usados para estabelecer valores a serem transferidos a estados e municípios?

A

RESPOSTA: Critérios incluem perfil demográfico, perfil epidemiológico, características da rede de saúde, desempenho técnico, financeiro e econômico, entre outros.

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71
Q

FLASHCARD: Como é realizada a transferência de recursos no SUS?

A

RESPOSTA: Os recursos financeiros serão transferidos automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social e outras fontes.

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72
Q

FLASHCARD: Como são geridos os recursos financeiros do SUS?

A

RESPOSTA: Serão depositados em conta especial, movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, em cada esfera de atuação.

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73
Q

FLASHCARD: O que determina a Lei nº 8.080/1990 sobre o financiamento do SUS?

A

RESPOSTA: Determina que o orçamento da seguridade social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades, conforme proposta elaborada pela direção nacional.

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74
Q

FLASHCARD: Quais são as fontes de recursos para o SUS?

A

RESPOSTA: Incluem recursos do orçamento da seguridade social, outros orçamentos da União, além de doações, contribuições, e rendas eventuais.

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75
Q

FLASHCARD: O que a Lei nº 8.080/1990 prevê sobre a formação de recursos humanos?

A

RESPOSTA: Prevê a regulamentação de especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão, garantindo a participação das entidades profissionais correspondentes.

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76
Q

FLASHCARD: Como deve ser exercida a chefia, direção e assessoramento no SUS?

A

RESPOSTA: Deve ser exercida em regime de tempo integral, com exceções previstas para servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos.

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77
Q

FLASHCARD: Quais são os objetivos da política de recursos humanos na área da saúde?

A

RESPOSTA: Incluem a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, aperfeiçoamento de pessoal, e valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS.

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78
Q

FLASHCARD: A telessaúde exige inscrição secundária do profissional de saúde?

A

RESPOSTA: Não, é dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exerce a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da telessaúde.

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79
Q

FLASHCARD: Quais princípios devem ser observados na prática da telessaúde?

A

RESPOSTA: Incluem a autonomia do profissional de saúde, consentimento informado do paciente, confidencialidade dos dados, e observância das atribuições legais de cada profissão.

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80
Q

FLASHCARD: O que engloba a telessaúde segundo a Lei nº 8.080/1990, conforme alterações?

A

RESPOSTA: A prestação remota de serviços de saúde por meio de tecnologias da informação e comunicação, incluindo a transmissão segura de dados e informações de saúde.

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81
Q

FLASHCARD: Como são estabelecidos os critérios e valores para a remuneração de serviços privados complementares ao SUS?

A

RESPOSTA: São estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde, baseando-se em critérios de qualidade, equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

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82
Q

FLASHCARD: Quem tem preferência na participação complementar do SUS?

A

RESPOSTA: As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar de forma complementar do SUS.

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83
Q

FLASHCARD: Como é formalizada a participação complementar dos serviços privados no SUS?

A

RESPOSTA: Através de contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, garantindo-se a observância aos princípios e diretrizes do SUS.

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84
Q

FLASHCARD: Quais são as condições para que serviços privados funcionem dentro do SUS?

A

RESPOSTA: Devem observar os princípios éticos, as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições de seu funcionamento, e a preservação do caráter gratuito dos serviços quando prestados em estabelecimentos contratados ou conveniados.

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85
Q

FLASHCARD: Qual é a participação da iniciativa privada na assistência à saúde?

A

RESPOSTA: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo participar do SUS de maneira complementar.

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86
Q

FLASHCARD: Como os serviços privados de saúde se integram ao SUS?

A

RESPOSTA: Os serviços privados de saúde podem integrar-se ao SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, observando princípios éticos e normas técnicas.

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87
Q

FLASHCARD: Quais são as responsabilidades da direção municipal do SUS?

A

RESPOSTA: Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras atividades.

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88
Q

FLASHCARD: O que compete à direção estadual do SUS?

A

RESPOSTA: Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios, executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras.

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89
Q

FLASHCARD : Qual é a competência da direção nacional do SUS?

A

RESPOSTA: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e implementação de políticas de controle de agressões ao meio ambiente, saneamento básico, entre outras atribuições.

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90
Q

FLASHCARD: Qual a importância da descentralização para o SUS?

A

RESPOSTA: A descentralização visa a otimizar recursos, aproximar os serviços de saúde dos usuários e fortalecer a gestão local, promovendo eficiência e adequação às necessidades da população.

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91
Q

FLASHCARD: Como o SUS deve ser organizado?

A

RESPOSTA: O SUS deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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92
Q

FLASHCARD: Quem exerce a direção do SUS em cada esfera de governo?

A

RESPOSTA: A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados e no Distrito Federal pelas respectivas Secretarias de Saúde, e nos Municípios pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

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93
Q

FLASHCARD: Como a participação da comunidade está prevista na Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Através da participação da comunidade na formulação, execução e acompanhamento das políticas de saúde, incluindo sua presença nos conselhos de saúde.

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94
Q

FLASHCARD: O que significa a integralidade de assistência no SUS?

A

RESPOSTA: Significa oferecer um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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95
Q

FLASHCARD: Quais são os princípios fundamentais do SUS?

A

RESPOSTA: Universalidade de acesso, integralidade de assistência, equidade na assistência à saúde, e descentralização político-administrativa.

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96
Q

FLASHCARD: Quais ações de saúde do trabalhador são incluídas no SUS?

A

RESPOSTA: Ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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97
Q

FLASHCARD: Como o SUS atua na vigilância sanitária e epidemiológica?

A

RESPOSTA: Executando ações de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenir e controlar doenças e agravos à saúde pública.

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98
Q

FLASHCARD: Qual o objetivo do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Promover a saúde por meio da identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde, formulação de políticas de saúde, e assistência integral.

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99
Q

FLASHCARD: Como a Lei nº 8.080/1990 define as ações e serviços de saúde?

A

RESPOSTA: Como sendo executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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100
Q

FLASHCARD: Quais são os determinantes e condicionantes de saúde segundo a Lei nº 8.080/1990?

A

RESPOSTA: Determinantes e condicionantes incluem alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, entre outros.

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101
Q

FLASHCARD: O que a Lei nº 8.080/1990 estabelece como direito fundamental do ser humano?

A

RESPOSTA: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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102
Q

Flashcard: Qual a autoridade responsável por estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142?

A

Resposta: O Ministério da Saúde, por meio de portaria do Ministro de Estado, é autorizado a definir condições para a aplicação da Lei nº 8.142.

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103
Q

Flashcard: Quais são os critérios para transferência de recursos financeiros na área da saúde segundo a Lei nº 8.142?

A

Resposta: Enquanto não regulamentado o art. 35 da Lei nº 8.080/90, utiliza-se exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo para repasse de recursos.

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104
Q

Flashcard: Como os recursos do inciso IV do art. 2° da Lei nº 8.142 são repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal?

A

Resposta: Os recursos são repassados de forma regular e automática, de acordo com critérios estabelecidos no art. 35 da Lei nº 8.080/90, priorizando investimentos e cobertura assistencial.

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105
Q

Flashcard: O que acontece se Municípios, Estados ou o Distrito Federal não atenderem aos requisitos para recebimento de recursos do SUS?

A

Resposta: Caso não cumpram os requisitos, os recursos destinados a eles serão administrados pelos Estados ou pela União.

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106
Q

Flashcard: Qual a representação paritária nos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, garantindo equilíbrio entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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107
Q

Flashcard: Quais condições os Municípios, Estados e Distrito Federal devem cumprir para receber recursos do SUS conforme a Lei nº 8.142?

A

Resposta: Devem ter Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos no orçamento e uma comissão para o Plano de Carreira, Cargos e Salários.

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108
Q

Flashcard: Como são distribuídos os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) segundo a Lei nº 8.142?

A

Resposta: Os recursos são destinados ao custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos aprovados pelo Congresso, cobertura de ações e serviços pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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109
Q

Flashcard: Qual a periodicidade das Conferências de Saúde e quem as convoca?

A

Resposta: As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos, avaliando a situação da saúde e propondo diretrizes para políticas de saúde, sendo convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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110
Q

Flashcard: Como são compostos os Conselhos de Saúde de acordo com a Lei nº 8.142?

A

Resposta: Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação e no controle da execução da política de saúde.

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111
Q

Flashcard: Qual o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.142?

A

Resposta: O SUS, conforme a Lei nº 8.142, é gerido em cada esfera do governo com a participação da comunidade por meio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que avaliam e definem diretrizes para a política de saúde.

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112
Q

Flashcard: Qual a importância das Comissões Intergestores no âmbito do SUS e quais são suas principais funções?

A

Resposta: As Comissões Intergestores têm papel fundamental na gestão compartilhada do SUS, pactuando a organização e o funcionamento das redes de atenção à saúde, definindo responsabilidades entre os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a composição da RENASES, o planejamento integrado das ações e serviços de saúde e as responsabilidades individuais e solidárias na Rede de Atenção à Saúde. Essas comissões incluem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR), promovendo a articulação e integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no SUS.

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113
Q

Flashcard: Como a assistência farmacêutica garante o acesso universal e igualitário no SUS?

A

Resposta: O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no SUS pressupõe que o usuário esteja assistido por ações e serviços do SUS, que o medicamento seja prescrito por profissional de saúde do sistema, esteja em conformidade com a RENAME ou com relações específicas complementares e seja dispensado em unidades indicadas pela direção do SUS. Além disso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem pactuar responsabilidades pelo financiamento de medicamentos.

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114
Q

Flashcard: Quais são as diretrizes para a elaboração da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)?

A

Resposta: A RENAME é composta pela seleção e padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional para subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos. O Ministério da Saúde é responsável por definir a RENAME e atualizá-la a cada dois anos, considerando as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

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115
Q

Flashcard: Como são estabelecidas as diretrizes para a primeira RENASES?

A

Resposta: A primeira RENASES é estabelecida como a somatória de todas as ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS à população na data da publicação do Decreto nº 7.508/2011, servindo como base para futuras atualizações e pactuações.

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116
Q

Flashcard: Qual o papel do Relatório de Gestão no monitoramento das ações de saúde?

A

Resposta: O Relatório de Gestão contém informações específicas sobre os compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, servindo como ferramenta de monitoramento e avaliação das metas de saúde estabelecidas.

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117
Q

Flashcard: Quais são os critérios para o financiamento e gestão dos recursos no SUS?

A

Resposta: Os critérios para financiamento e gestão dos recursos no SUS são estabelecidos com base no cumprimento de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, aplicação dos recursos financeiros e outros atos de gestão, sendo monitorados pelos órgãos de controle interno e externo.

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118
Q

Flashcard: O que determina a humanização do atendimento no SUS?

A

Resposta: A humanização do atendimento é determinante para o estabelecimento de metas de saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, visando garantir um tratamento digno e respeitoso aos usuários do sistema.

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119
Q

Flashcard: Como é definido o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde?

A

Resposta: É um acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde, definindo responsabilidades, indicadores, metas de saúde, recursos financeiros e mecanismos de controle e fiscalização.

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120
Q

Flashcard: Qual a função das Comissões Intergestores no SUS?

A

Resposta: As Comissões Intergestores pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e critérios de gestão compartilhada do SUS entre os entes federativos.

121
Q

Flashcard: O que é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)?

A

Resposta: A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde.

122
Q

Flashcard: Como é estruturado o planejamento da saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011?

A

Resposta: O planejamento da saúde é um processo ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os Conselhos de Saúde, e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada, resultando nos planos de saúde com metas definidas.

123
Q

Flashcard: O que é o Mapa da Saúde e para que serve?

A

Resposta: O Mapa da Saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS e pela iniciativa privada, usado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado.

124
Q

Flashcard: Quais são as responsabilidades dos entes federativos no SUS?

A

Resposta: Cabe aos entes federativos garantir transparência, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos de saúde, monitorar o acesso e ofertar regionalmente as ações e serviços de saúde.

125
Q

Flashcard: Como é garantida a continuidade do cuidado em saúde no SUS?

A

Resposta: A continuidade do cuidado é assegurada pela referência do usuário na rede regional e interestadual de saúde, conforme pactuado nas Comissões Intergestores, e pela continuidade do acesso às ações e serviços de saúde em todas as suas modalidades.

126
Q

Flashcard: Qual a importância das Portas de Entrada no SUS?

A

Resposta: As Portas de Entrada, como serviços de atenção primária e de urgência e emergência, são essenciais para iniciar o atendimento universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde no SUS, garantindo o acesso à rede regionalizada e hierarquizada de saúde.

127
Q

Flashcard: Como é realizada a articulação das Regiões de Saúde interestaduais?

A

Resposta: As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, são instituídas por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

128
Q

Flashcard: Quais são os componentes mínimos de uma Região de Saúde?

A

Resposta: Para ser instituída, uma Região de Saúde deve contar, no mínimo, com ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

129
Q

Flashcard: O que define uma Região de Saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011?

A

Resposta: Uma Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas, sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

130
Q

Flashcard: Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS
Pergunta: Quando foi criada a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS e qual seu objetivo?

A

Resposta: Criada em 2005, a Comissão tem como objetivo destacar como as desigualdades sociais afetam a saúde e propor ações para combater essas desigualdades.

131
Q

Flashcard: Determinantes Sociais - Exemplos Concretos
Pergunta: Quais são alguns exemplos de determinantes sociais da saúde?

A

Resposta: Exemplos de determinantes sociais incluem alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, acesso a serviços de saúde, transporte e atividade física.

132
Q

Flashcard: Promoção da Saúde e Determinantes Sociais
Pergunta: Qual o papel da promoção da saúde em relação aos determinantes sociais?

A

Resposta: A promoção da saúde visa criar ambientes favoráveis e fortalecer políticas públicas que abordem os determinantes sociais, melhorando as condições de vida e saúde das populações.

133
Q

Flashcard: Determinantes Sociais - Impacto nos Níveis de Saúde
Pergunta: Como os determinantes sociais afetam os níveis de saúde?

A

Resposta: Os determinantes sociais impactam os níveis de saúde ao refletirem a organização social e econômica de um país, influenciando diretamente as condições de vida e acesso a recursos de saúde das populações.

134
Q

Flashcard: Ações Intersetoriais no Triângulo da Saúde
Pergunta: O que engloba o triângulo da saúde segundo Pellegrin?

A

Resposta: Segundo Pellegrin, o triângulo da saúde engloba ações intersetoriais, evidências científicas e participação comunitária como fundamentais para a promoção da saúde.

135
Q

Flashcard: Modelo de Determinantes Sociais da Saúde por Dahlgren e Whitehead
Pergunta: Como Dahlgren e Whitehead estruturam os determinantes sociais da saúde?

A

Resposta: Dahlgren e Whitehead estruturam os determinantes sociais da saúde em camadas que vão desde características individuais até macrodeterminantes sociais, econômicos, culturais e ambientais.

136
Q

Flashcard: Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) no Brasil
Pergunta: Quando e com que objetivo foi criada a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde no Brasil?

A

Resposta: Criada por decreto em 11 de julho de 2006, a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde visa promover estudos e propor políticas para reduzir as desigualdades na saúde.

137
Q

Flashcard: Declaração de Alma-Ata - Cuidados Primários de Saúde
Pergunta: O que a Declaração de Alma-Ata destacou em relação à saúde?

A

Resposta: A Declaração de Alma-Ata, adotada em 1978, destacou a importância dos cuidados primários de saúde como essenciais para alcançar o objetivo de “Saúde Para Todos” até o ano 2000.

138
Q

Flashcard: Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde - Carta de Ottawa
Pergunta: Qual foi a primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde e que documento importante surgiu dela?

A

Resposta: A primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde ocorreu em Ottawa, Canadá, em 21 de novembro de 1986, resultando na Carta de Ottawa.

139
Q

Flashcard: Determinantes Sociais da Saúde - Definição
Pergunta: O que são determinantes sociais da saúde?

A

Resposta: Determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. São influenciados por distribuição de dinheiro, poder e recursos em nível global, nacional e local.

140
Q

Flashcard:
P: Qual é a importância da renovação da APS e quais organizações têm impulsionado esse processo?

A

R: A renovação da APS é crucial para aprimorar o modelo de cuidados e garantir a universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, sendo impulsionada por organizações internacionais como a OMS e a Opas.

141
Q

Flashcard:
P: Quais são os principais desafios enfrentados pela APS?

A

R: Os desafios incluem fortalecer a coordenação de cuidados, melhorar o acesso e a integralidade dos serviços e abordar mais efetivamente os determinantes sociais da saúde.

142
Q

Flashcard:
P: Como a APS é implementada no Brasil e qual é seu papel no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

R: No Brasil, a APS é fundamental no SUS, atuando como porta de entrada e primeiro ponto de contato no sistema de saúde, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo um componente central.

143
Q

Flashcard:
P: Qual foi a motivação para o surgimento da atenção primária?

A

R: Surgiu como resposta às limitações dos modelos médicos especializados e intervencionistas, promovendo uma abordagem mais abrangente e integral que considera os determinantes sociais da saúde.

144
Q

Flashcard:
P: O que é a Atenção Primária à Saúde (APS) conforme definida na Conferência de Alma-Ata?

A

R: A APS é uma atenção à saúde essencial, acessível a todos, constituindo o primeiro nível de contato dos indivíduos com o sistema de saúde.

145
Q

Flashcard:
Pergunta: Como a educação permanente em saúde busca promover a mudança nas práticas profissionais?

A

Resposta: Através da problematização das práticas vigentes, promovendo a reflexão crítica, a troca de conhecimentos entre os profissionais e a construção de novas práticas que sejam mais resolutivas, humanizadas e alinhadas com os princípios do SUS, focando na atenção integral à saúde e na participação ativa dos usuários.

146
Q

Flashcard:
Pergunta: Qual é o objetivo da educação permanente em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Resposta: O objetivo é contribuir para a construção do SUS, fortalecendo a integração entre ensino, trabalho e cidadania, e promovendo práticas que melhorem a qualidade dos serviços de saúde e a participação popular no sistema de saúde.

147
Q

Flashcard:
Pergunta: Quais são os princípios fundamentais da educação permanente em saúde?

A

Resposta: Os princípios fundamentais incluem ensino problematizador, aprendizagem significativa, produção de conhecimento baseada na realidade cotidiana, e a transformação das práticas de saúde através da reflexão crítica e da mudança nas concepções e atuação dos profissionais de saúde.

148
Q

Flashcard:
Pergunta: Como a educação permanente em saúde se diferencia da educação popular em saúde?

A

Resposta: Embora compartilhe muitos conceitos com a educação popular em saúde, a educação permanente em saúde tem um foco específico no trabalho e na melhoria das práticas profissionais no setor da saúde, em contraste com a ênfase da educação popular na promoção da cidadania.

149
Q

Flashcard:
Pergunta: O que é educação permanente em saúde?

A

Resposta: Educação permanente em saúde é uma prática de ensino-aprendizagem e uma política de educação na saúde, focada na produção de conhecimento no cotidiano das instituições de saúde, a partir das experiências e problemas enfrentados pelos trabalhadores, promovendo uma abordagem crítica e transformadora do trabalho em saúde.

150
Q

Flashcard:
Pergunta: Qual é a importância de políticas equitativas no sistema de saúde?

A

Resposta: Políticas equitativas são cruciais para garantir que todos tenham acesso justo e adequado aos serviços de saúde, considerando as diferentes necessidades e condições das pessoas, e são fundamentais para a promoção da justiça social e a redução das iniquidades em saúde.

151
Q

Flashcard:
Pergunta: Como o princípio de equidade em saúde é operacionalizado em termos de acesso e utilização dos serviços de saúde?

A

Resposta: A equidade no acesso e utilização dos serviços de saúde é operacionalizada como igualdade de utilização para necessidades de saúde iguais, garantindo que todos tenham o mesmo acesso a serviços adequados às suas condições de saúde específicas.

152
Q

Flashcard:
Pergunta: Quem formulou o conceito de iniquidades em saúde e qual é sua definição?

A

Resposta: Margaret Whitehead formulou o conceito de iniquidades em saúde, definindo-as como diferenças desnecessárias e evitáveis que são consideradas injustas e indesejáveis, possuindo uma dimensão ética e social.

153
Q

Flashcard:
Pergunta: Como a equidade em saúde foi incorporada no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil?

A

Resposta: A equidade foi incorporada no SUS com o objetivo de proporcionar acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, ajustando-se às diferentes necessidades das pessoas para reduzir iniquidades e promover justiça social.

154
Q

Flashcard:
Pergunta: O que diferencia equidade de igualdade no contexto da saúde?

A

Resposta: Enquanto a igualdade se refere à distribuição uniforme de recursos ou serviços de saúde, a equidade considera as necessidades individuais e busca distribuir recursos de forma justa e adequada, focando em diferenças evitáveis, injustas e indesejáveis na saúde.

155
Q

Flashcard:
Pergunta: Quais são os desafios atuais para a prática efetiva do trabalho em equipe na saúde?

A

Resposta: Os desafios incluem superar a noção de equipe como mera coexistência física.
Educação tende a ser uniprofissional
Território de competitividade
Medo de perder a identidade profissional

156
Q

Flashcard:
Pergunta: Como a noção de integralidade influencia o trabalho em equipe na saúde?

A

Resposta: A noção de integralidade impulsiona o trabalho em equipe, exigindo uma colaboração entre diferentes profissionais para abordar as múltiplas dimensões da saúde e responder de forma contextualizada e abrangente às necessidades dos usuários e da comunidade.

157
Q

Flashcard:
Pergunta: Qual foi o impacto do Programa de Saúde da Família (PSF) no trabalho em equipe?

A

Resposta: O PSF, introduzido no Brasil em 1994, reforçou a importância do trabalho em equipe como base para reorganizar o processo de trabalho em saúde, destacando a necessidade de uma abordagem colaborativa e integrada para atender às necessidades de saúde da população.

158
Q

Flashcard:
Pergunta: Como o trabalho em equipe se desenvolveu historicamente no setor da saúde?

A

Resposta: O trabalho em equipe evoluiu de um modelo liderado por médicos para uma abordagem multiprofissional e interdisciplinar, influenciado por mudanças nas políticas de saúde e de recursos humanos, visando melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde.

159
Q

Flashcard:
Pergunta: Qual é a origem do conceito de trabalho em equipe na saúde?

A

Resposta: O conceito de trabalho em equipe na saúde surgiu nos anos 50 e 60, associado à medicina preventiva e comunitária, com uma abordagem que integra várias especialidades e profissões para oferecer uma atenção integral ao paciente.

160
Q

Flashcard:
Pergunta: Quais são os três elementos integrados na proposta de ação baseada na ‘vigilância da saúde’?

A

Resposta: A proposta de ação baseada na ‘vigilância da saúde’ integra a vigilância de efeitos sobre a saúde (como agravos e doenças), a vigilância de perigos (como agentes químicos, físicos e biológicos), e a vigilância de exposições (monitoramento da exposição de indivíduos ou grupos a agentes ambientais).

161
Q

Flashcard:
Pergunta: Como a campanha de erradicação da varíola influenciou a vigilância em saúde?

A

Resposta: A campanha de erradicação da varíola nas décadas de 1960 e 1970 foi um fator chave na disseminação da ‘vigilância’ como instrumento em saúde pública, levando à organização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica no Brasil e promovendo a adoção de práticas de vigilância em todo o mundo.

162
Q

Flashcard:
Pergunta: Quem foi Alexander Langmuir e qual foi sua contribuição para a vigilância em saúde?

A

Resposta: Alexander Langmuir foi um epidemiologista que redefiniu a ‘vigilância em saúde’ como a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças, estabelecendo a base para a vigilância moderna que inclui coleta, análise e disseminação de informações de saúde.

163
Q

Flashcard:
Pergunta: Como evoluiu o conceito de ‘vigilância em saúde’ desde a Idade Média até o século XX?

A

Resposta: Inicialmente, a vigilância em saúde focava no isolamento e quarentena para controlar doenças. Com o desenvolvimento da bacteriologia no século XIX, novas medidas de controle, como a vacinação, foram introduzidas. No século XX, o conceito se expandiu para o monitoramento sistemático de eventos adversos à saúde na comunidade.

164
Q

Flashcard:
Pergunta: Qual é a origem e o significado básico do termo ‘vigilância em saúde’?

A

Resposta: A origem do termo ‘vigilância em saúde’ vem do latim “vigilare”, que significa observar atentamente, estar atento, e cuidar. No campo da saúde, está relacionada às práticas de prevenir a disseminação de doenças e promover a saúde pública.

165
Q

Educação interprofissional

A

Membros de mais de uma profissão aprendem em conjunto, com propósito explícito de melhorar a colaboração interprofissional.

166
Q

Flashcard: Qual é a base da Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas?

A

Resposta: Baseia-se no reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às suas terras, promovendo saúde de forma intercultural e respeitando suas práticas e conhecimentos tradicionais.

167
Q

Flashcard: Quais medidas o SUS tomou para melhorar a saúde dos povos indígenas?

A

Resposta: O SUS criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e implementou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), visando coordenar e melhorar o acesso dos povos indígenas aos serviços de saúde, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.

168
Q

Flashcard: Quais são os desafios para garantir a equidade no SUS?

A

Resposta: Os desafios incluem a necessidade de reconhecer e atender às necessidades variadas de grupos populacionais distintos, superar preconceitos e barreiras estruturais, e alocar recursos de forma justa.

169
Q

Flashcard: Como o SUS promove a participação social na saúde?

A

Resposta: O SUS encoraja a participação comunitária e a representação dos cidadãos na gestão da saúde e na formulação de políticas, visando aumentar a responsabilidade e a efetividade dos serviços.

170
Q

Flashcard: Qual a relação entre os determinantes sociais e a saúde no contexto do SUS?

A

Resposta: O SUS reconhece que a saúde é influenciada por uma ampla gama de fatores sociais, econômicos e ambientais, e busca intervir nesses determinantes para melhorar a saúde da população.

171
Q

Flashcard: Por que a equidade é central na política de saúde do SUS?

A

Resposta: Porque busca superar as desigualdades de saúde entre diferentes populações, garantindo que todos tenham suas necessidades de saúde atendidas de maneira justa.

172
Q

Flashcard: Como a desigualdade social impacta o acesso à saúde no Brasil?

A

Resposta: A desigualdade social resulta em disparidades no acesso à saúde, com populações vulneráveis enfrentando barreiras significativas para obter cuidados adequados.

173
Q

Flashcard: Qual é o papel dos movimentos sociais na promoção da saúde da população LGBT?

A

Resposta: Eles são cruciais na defesa dos direitos, na luta contra a discriminação, e na formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas.

174
Q

Flashcard: Quais são as consequências da discriminação para a saúde da população LGBT?

A

Resposta: A discriminação pode levar a riscos aumentados de saúde mental e física, barreiras no acesso aos cuidados de saúde, e violência.

175
Q

Flashcard: Como a população LGBT é atendida pelo SUS?

A

Resposta: Através de políticas específicas que visam eliminar a discriminação, garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde e reconhecer suas necessidades particulares.

176
Q

Flashcard: Qual é o foco da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais?

A

Resposta: Visa garantir o direito à saúde respeitando especificidades de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo o preconceito e promovendo a inclusão.

177
Q

Flashcard: Quais são os desafios enfrentados pelas populações indígenas no Brasil em relação à saúde?

A

Resposta: Os povos indígenas enfrentam ameaças aos seus direitos à terra, erosão cultural e riscos de saúde exacerbados por mudanças ambientais e negligência histórica.

178
Q

Flashcard: Como o SUS aborda o atendimento de saúde das populações rurais?

A

Resposta: O SUS implementa políticas específicas, como a Política Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta, para atender suas necessidades de saúde únicas.

179
Q

Flashcard: Quais são as principais preocupações das comunidades quilombolas no Brasil?

A

Resposta: Quilombolas, descendentes de escravos fugidos, lutam por direitos à terra e enfrentam desafios devido à discriminação histórica e exclusão social.

180
Q

Flashcard: Quem são os principais grupos incluídos nas Populações do Campo, das Florestas e das Águas?

A

Resposta: Inclui indígenas, camponeses, ribeirinhos, quilombolas, entre outros que vivem em áreas rurais ou florestais e dependem desses ambientes.

181
Q

Flashcard: Qual política aborda as necessidades de saúde da população negra no SUS?

A

Resposta: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa contrapor o racismo e promover equidade em saúde.

182
Q

Flashcard: Qual o impacto do racismo na saúde da população negra no Brasil?

A

Resposta: O racismo leva a desigualdades sociais e de saúde, com a população negra enfrentando maior pobreza, taxas de mortalidade e acesso limitado à educação e serviços de saúde.

183
Q

Flashcard: Como o SUS tenta melhorar o atendimento de saúde para a população em situação de rua?

A

Resposta: O SUS tem estratégias como “Consultórios na Rua” para prover atendimento de saúde mais acessível e integral à população em situação de rua.

184
Q

Flashcard: Quais desafios as populações em situação de rua enfrentam no acesso à saúde?

A

Resposta: Essas populações enfrentam barreiras como falta de moradia, emprego e exclusão social, levando a maiores riscos à saúde e dificuldades no acesso aos serviços de saúde.

185
Q

Flashcard: Qual a importância da equidade no SUS?

A

Resposta: A equidade no SUS aborda as necessidades diversas e específicas dos diferentes grupos populacionais, visando reduzir disparidades em saúde e promover justiça social.

186
Q

Flashcard: Como o princípio da integralidade influencia o atendimento de saúde no SUS?

A

Resposta: A integralidade assegura o cuidado abrangente em todos os níveis de atenção, abordando diversas necessidades de saúde e promovendo autonomia nas escolhas terapêuticas.

187
Q

Flashcard: Quais são os princípios éticos e organizacionais que orientam o SUS?

A

Resposta: O SUS é orientado pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, visando garantir acesso igualitário à saúde para todos, atendimento integral e atenção às desigualdades sociais em saúde.

188
Q

Flashcard: Como o SUS aborda o conceito de saúde?

A

Resposta: O SUS adota um conceito ampliado, considerando a saúde como construída socialmente e influenciada por uma gama de condições de vida, necessitando acesso a direitos e serviços sociais abrangentes.

189
Q

Flashcard: Qual foi o papel da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) na formação do SUS?

A

Resposta: A VIII CNS, em 1986, foi fundamental ao estabelecer a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, advogando por acesso universal aos serviços de saúde e integrando a participação popular no desenvolvimento das políticas de saúde.

190
Q

Flashcard: Qual é o contexto histórico da criação do SUS no Brasil?

A

Resposta: O SUS foi criado durante a redemocratização do Brasil, com ampla participação popular, mudando de um sistema onde a saúde era um privilégio para trabalhadores formais e funcionários públicos, para um sistema de saúde universal e inclusivo.

191
Q

Pergunta: Como um médico de família alcança a proficiência cultural e qual sua relevância?

A

Resposta: Através do aprendizado contínuo sobre outras culturas, integrando este conhecimento em sua prática médica, promovendo cuidados inclusivos e equitativos, o que melhora a relação médico-paciente e os resultados de saúde em comunidades diversificadas.

192
Q

Pergunta: O que significa competência cultural no contexto da saúde?

A

Resposta: É a habilidade de compreender, apreciar e interagir efetivamente com pessoas de culturas diferentes, adaptando práticas e abordagens para atender às necessidades culturais específicas dos indivíduos.

193
Q

Pergunta: Como se caracteriza a incapacidade cultural no continuum de competência cultural?

A

Resposta: É a fase em que a pessoa valoriza apenas sua própria cultura, ignorando ou rejeitando as diferenças e necessidades de outras culturas, levando a práticas assistenciais ineficazes.

194
Q

Pergunta: O que significa destrutividade cultural no continuum de competência cultural?

A

Resposta: Refere-se à fase onde há rejeição e superioridade sobre outras culturas, podendo levar a atitudes discriminatórias, racismo e violência contra grupos culturais distintos.

195
Q

Pergunta: Qual a importância da educação interprofissional para o Médico de Família e Comunidade?

A

Resposta: É vital para preparar os médicos para trabalhar efetivamente em equipes multidisciplinares, melhorando a comunicação, a coordenação do cuidado e proporcionando uma abordagem integral à saúde do paciente.

196
Q

Pergunta: O que é educação interprofissional na saúde?

A

Resposta: É um processo de aprendizado onde membros de diferentes profissões da saúde, como médicos, enfermeiros e farmacêuticos, aprendem juntos para melhorar a colaboração e a qualidade do atendimento ao paciente.

197
Q

Flashcard: Qual o impacto da Comunicação Efetiva e Contextualização no PTS?

Pergunta: Como a comunicação efetiva e a contextualização influenciam o sucesso do PTS?

A

Resposta: A comunicação efetiva assegura a clareza e o entendimento entre todos os envolvidos no PTS, enquanto a contextualização adapta o cuidado à realidade sociocultural do paciente, considerando fatores como etnia, religião, gênero e condições socioeconômicas.

198
Q

Flashcard: Como a Interdisciplinaridade é aplicada no PTS?

Pergunta: Qual a importância da interdisciplinaridade no PTS?

A

Resposta: A interdisciplinaridade no PTS é fundamental para construir uma abordagem de cuidado integral e contínuo, valorizando as competências de diferentes profissionais e a visão holística da saúde.

199
Q

Flashcard: O que envolve a Reavaliação no PTS?

Pergunta: Por que a reavaliação é importante no PTS?

A

Resposta: A reavaliação no PTS é essencial para monitorar o progresso, ajustar o plano terapêutico conforme necessário e garantir a continuidade e eficácia do cuidado, usando um sistema de registro para análise crítica.

200
Q

Flashcard: Qual é o papel da Divisão de Responsabilidades no PTS?

Pergunta: Como se estabelece a divisão de responsabilidades no PTS?

A

Resposta: No PTS, a divisão de responsabilidades deve ser clara, com cada profissional, o paciente e a família sabendo seus papéis, promovendo a comunicação efetiva e o empoderamento do paciente no tratamento.

201
Q

Flashcard: Como definir metas no PTS?

Pergunta: Quais características devem ter as metas no PTS?

A

Resposta: As metas no PTS devem ser SMART (específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporalmente definidas), realistas e adaptáveis às mudanças na condição de saúde e contexto do paciente.

202
Q

Flashcard: O que é o Diagnóstico no PTS?

Pergunta: Qual a importância do diagnóstico situacional no PTS e o que ele abrange?

A

Resposta: O diagnóstico situacional no PTS é crucial para entender o indivíduo de forma integral, abrangendo aspectos orgânicos, psíquicos, sociais e culturais, e destacando a importância da escuta qualificada e do envolvimento do paciente e sua rede de apoio.

203
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância do Pacto pela Gestão para a descentralização do SUS?

A

Resposta: O Pacto pela Gestão radicalizou a descentralização, estabelecendo diretrizes claras para a atuação autônoma dos municípios e melhorando a eficiência da gestão em saúde.

204
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais foram os efeitos da implementação do Programa Saúde da Família (PSF) pela NOB 96?

A

Resposta: A implementação do PSF promoveu uma atenção básica mais acessível e qualificada, centrada na saúde da família e na comunidade, fortalecendo a atenção primária no SUS.

205
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o financiamento em blocos influenciou a gestão dos recursos no SUS?

A

Resposta: O financiamento em blocos proporcionou maior flexibilidade, agilidade na execução dos recursos e simplificação da gestão financeira no SUS.

206
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a relevância do Pacto em Defesa do SUS na sustentabilidade financeira do sistema?

A

Resposta: Este pacto busca garantir um financiamento estável e adequado para o SUS, fortalecendo sua estrutura como política de estado e assegurando recursos para a saúde pública.

207
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o PSF e o PACS foram fortalecidos pela NOB 96?

A

Resposta: A NOB 96 formalizou e expandiu o PSF e o PACS, integrando-os como estratégias fundamentais para a consolidação da atenção básica no SUS.

208
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os benefícios da categorização dos municípios na NOB 93?

A

Resposta: A categorização ajudou a definir o nível de autonomia e responsabilidade de cada município no SUS, orientando a transferência de recursos e o processo de descentralização.

209
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o Pacto pela Saúde de 2006 influenciou a gestão do SUS?

A

Resposta: O Pacto consolidou as bases para uma gestão integrada, estabelecendo diretrizes claras para a atuação de cada ente federado e promovendo a melhoria contínua do sistema de saúde.

210
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que significou a extinção do INAMPS na NOB 93?

A

Resposta: A extinção do INAMPS marcou o fim de uma centralização federal do financiamento da saúde, favorecendo a descentralização e a gestão compartilhada no SUS.

211
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o Pacto pela Gestão alterou o financiamento no SUS?

A

Resposta: O Pacto pela Gestão simplificou o financiamento em blocos, eliminando as “caixinhas” anteriores, o que permitiu maior flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos.

212
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual o impacto do Plano Diretor de Regionalização (PDR)?

A

Resposta: O PDR, introduzido pelo NOAS, orienta a organização da rede de serviços de saúde, promovendo uma assistência mais próxima e acessível ao cidadão.

213
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a função das comissões intergestoras criadas na NOB 93?

A

Resposta: As comissões intergestoras bipartite e tripartite facilitam a negociação e pactuação das políticas de saúde entre municípios, estados e a União.

214
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais temas foram incluídos no Pacto pela Vida em 2008?

A

Resposta: Em 2008, foram acrescentados temas como saúde do trabalhador, saúde mental, atenção aos PCDs, violência, saúde do homem e controle de doenças como Hepatites e AIDS.

215
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o NOAS 01/02 definiu a regionalização da saúde?

A

Resposta: O NOAS estabeleceu critérios para organização dos serviços em regiões de saúde, promovendo acesso equitativo e integrado às ações e serviços de saúde.

216
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância da criação do Piso da Atenção Básica (PAB)?

A

Resposta: O PAB, criado pela NOB 96, garantiu recursos diretos para a atenção básica, permitindo uma melhor organização e financiamento das ações de saúde nos municípios.

217
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a NOB 93 impactou o financiamento do SUS?

A

Resposta: Ela iniciou a transferência de recursos fundo a fundo, da FNS para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, facilitando o acesso dos municípios aos recursos.

218
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o Pacto de Gestão do SUS influencia a gestão do sistema?

A

Resposta: O Pacto de Gestão estabelece responsabilidades claras dos entes federados, promove a descentralização e reorganiza o financiamento do SUS em blocos de custeio e investimento.

219
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que busca o Pacto em Defesa do SUS?

A

Resposta: O Pacto em Defesa do SUS visa garantir financiamento, fortalecer o SUS como política de Estado e promover o controle social.

220
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual o objetivo do Pacto pela Vida?

A

Resposta: O Pacto pela Vida visa melhorar a saúde dos indivíduos, focando em áreas como saúde do idoso, câncer de mama e colo do útero, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.

221
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são as três partes do Pacto pela Saúde de 2006?

A

Resposta: O Pacto pela Saúde se divide em Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão.

222
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual o propósito da NOAS 01/02?

A

Resposta: A NOAS 01/02 promoveu a regionalização e o acesso à saúde com o Plano Diretor de Regionalização, visando uma distribuição equitativa dos serviços de saúde.

223
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a NOB 96 contribuiu para a autonomia municipal no SUS?

A

Resposta: A NOB 96 concedeu maior autonomia aos municípios, instituiu o PAB e fortaleceu o PSF e o PACS, consolidando a gestão plena da atenção básica.

224
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual foi a inovação trazida pela NOB 93?

A

Resposta: A NOB 93 aprofundou a descentralização, categorizando os municípios em incipiente, parcial e semipleno e iniciou a transferência direta de recursos do FNS aos municípios.

225
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que representou a NOB 91 para o SUS?

A

Resposta: A NOB 91 marcou o início da descentralização da gestão do SUS, mantendo ainda uma centralização do financiamento no INAMPS.

226
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH influencia a prática da multiprofissionalidade na atenção hospitalar?

A

Resposta: A PNH influencia a prática da multiprofissionalidade na atenção hospitalar ao promover a colaboração entre diferentes profissionais de saúde, buscando a integralidade e a continuidade do cuidado, e apoiando práticas de desospitalização e cuidado domiciliar.

227
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a formação em saúde do trabalhador se integra aos objetivos da PNH?

A

Resposta: A formação em saúde do trabalhador se integra aos objetivos da PNH ao capacitar os profissionais para uma prática que valoriza o bem-estar, a segurança e a humanização no ambiente de trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado prestado aos usuários.

228
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a relação entre a PNH e a defesa dos direitos dos usuários no SUS?

A

Resposta: A PNH fortalece a defesa dos direitos dos usuários no SUS ao promover práticas que asseguram o respeito à dignidade, a participação na tomada de decisões e o acesso equitativo aos serviços de saúde.

229
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como os princípios da PNH são refletidos nas provas de concurso e mestrado?

A

Resposta: As provas de concurso e mestrado refletem os princípios da PNH ao avaliar o conhecimento dos candidatos sobre a interação entre diferentes níveis de atenção, a importância da escuta ativa, e a aplicação de práticas de gestão e atenção que valorizam a participação dos sujeitos e a integralidade do cuidado.

230
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o impacto da clínica compartilhada e ampliada na prática da PNH?

A

Resposta: A clínica compartilhada e ampliada na PNH promove uma abordagem integrada e multidisciplinar no cuidado, considerando os aspectos biopsicossociais dos usuários e fomentando a interação entre diferentes profissionais para um cuidado integral.

231
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH aborda a ambiancia nos serviços de saúde?

A

Resposta: A PNH aborda a ambiência melhorando o espaço físico e a organização dos serviços de saúde para torná-los mais acolhedores e resolutivos, influenciando positivamente a experiência de cuidado de usuários e trabalhadores.

232
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os desafios contemporâneos na implementação da PNH segundo as provas de mestrado e concursos da banca IDECAN?

A

Resposta: Os desafios incluem fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promover uma gestão participativa, e adaptar as práticas de humanização às realidades locais, mantendo o compromisso com os princípios do SUS.

233
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH impacta a gestão participativa e cogestão nos serviços de saúde?

A

Resposta: A PNH promove a gestão participativa e cogestão, incentivando a tomada de decisão compartilhada entre gestores, trabalhadores e usuários, fortalecendo a responsabilização e a gestão democrática nos serviços de saúde.

234
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos na PNH?

A

Resposta: Esses princípios reconhecem cada pessoa como legítima cidadã de direitos, valorizando sua participação ativa na produção de saúde e nas decisões de cuidado.

235
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a relação entre a PNH e as práticas promocionais da saúde na Atenção Básica?

A

Resposta: A PNH incentiva na Atenção Básica a implementação de projetos de saúde individuais e coletivos que enfatizam práticas promocionais da saúde, como hábitos saudáveis, acolhimento e eficiência no cuidado.

236
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH é relevante para o Médico de Família e Comunidade?

A

Resposta: A PNH é relevante para o MFC, pois define o contexto de atuação no SUS, influenciando a organização da rede de serviços e as diretrizes para a atenção integral e humanizada à saúde.

237
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que são dispositivos da PNH e cite alguns exemplos.

A

Resposta: Dispositivos da PNH são ferramentas práticas como acolhimento com classificação de risco, equipes de referência e apoio matricial, Projeto Terapêutico Singular, e visitas abertas com direito a acompanhante, visando operacionalizar a humanização nos serviços de saúde.

238
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a abordagem da PNH na Atenção Hospitalar?

A

Resposta: A PNH promove ambientes acolhedores na Atenção Hospitalar, incentiva a participação da família, a desospitalização, e a continuidade do cuidado com referência e contrarreferência.

239
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH é aplicada na Atenção Especializada?

A

Resposta: Na Atenção Especializada, a PNH promove a agenda baseada em análise de risco, garantindo acesso equitativo e com qualidade, e respeitando as necessidades específicas dos pacientes.

240
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o papel da PNH no atendimento de urgências?

A

Resposta: Na urgência, a PNH enfatiza a avaliação de risco, o uso de protocolos clínicos, e a humanização do atendimento, proporcionando um cuidado rápido, eficiente e empático.

241
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH influencia a prática na Atenção Básica?

A

Resposta: Na Atenção Básica, a PNH enfatiza o acolhimento, a construção de vínculos, a responsabilização, a continuidade do cuidado e incentiva práticas promocionais da saúde.

242
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são algumas diretrizes fundamentais da PNH?

A

Resposta: As diretrizes da PNH incluem acolhimento, gestão participativa e cogestão, ambiência, clínica compartilhada e ampliada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários.

243
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH define a inclusão dos sujeitos no processo de gestão?

A

Resposta: A PNH valoriza a experiência e saberes de gestores, usuários e trabalhadores na construção compartilhada de processos de trabalho e decisões em saúde, melhorando a comunicação e promovendo a co-gestão.

244
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância da indissociabilidade entre atenção e gestão na PNH?

A

Resposta: Esse princípio visa integrar ações de saúde nos diferentes níveis do sistema, promovendo co-gestão e participação ativa dos trabalhadores e usuários no processo decisório.

245
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a PNH aplica o princípio da transversalidade?

A

Resposta: A PNH aplica a transversalidade integrando diferentes especialidades e práticas, reconhecendo a importância de conversar com a experiência do assistido e permeando a humanização em todos os níveis de atenção.

246
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que é a Política Nacional de Humanização (PNH) e qual seu principal objetivo?

A

Resposta: A PNH, criada em 2003, visa melhorar a resolutividade e humanizar as práticas de atenção e gestão no SUS, promovendo um atendimento acolhedor e respeitoso às necessidades de usuários, trabalhadores e gestores.

247
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a frequência das reuniões ordinárias dos Conselhos de Saúde, e qual é sua importância?

A

Resposta: Os Conselhos de Saúde realizam reuniões ordinárias mensalmente, que são essenciais para deliberar sobre a gestão do SUS, acompanhar e avaliar as políticas de saúde, e garantir a participação comunitária.

248
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a periodicidade das Conferências de Saúde segundo a Lei 8142/90?

A

Resposta: As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como função avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para o desenvolvimento de políticas de saúde no SUS.

249
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como é composta a participação nos Conselhos de Saúde conforme a Lei 8142/90?

A

Resposta: Nos Conselhos de Saúde, 50% dos membros devem ser usuários do SUS, com os demais 50% divididos entre trabalhadores da saúde, gestores e representantes de serviços privados conveniados.

250
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o objetivo principal da Lei 8142/90 no SUS?

A

Resposta: O objetivo principal da Lei 8142/90 é regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio da criação e funcionamento de Conselhos e Conferências de Saúde, para tornar a gestão mais democrática e participativa.

251
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual o papel das Comissões Intergestoras no âmbito do Decreto 7508?

A

Resposta: Articular a gestão compartilhada do SUS, facilitando a negociação e a pactuação entre os diferentes entes federativos para a implementação e operacionalização das políticas de saúde.

252
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a Assistência à Saúde deve ser organizada segundo o Decreto 7508?

A

Resposta: A assistência deve ser integral e organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção à saúde, com referenciamento e contrarreferenciamento entre os serviços, garantindo o acesso contínuo aos diferentes níveis de complexidade.

253
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os principais instrumentos de planejamento no SUS conforme o Decreto 7508?

A

Resposta: Os Planos de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão, que orientam as ações e serviços de saúde nas diferentes esferas de governo.

254
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o Decreto 7508 define o planejamento em saúde no SUS?

A

Resposta: O planejamento em saúde é ascendente, da esfera local para a federal, e deve ser participativo, integrando os entes públicos e induzindo a participação da iniciativa privada na conformação de um sistema de saúde integral e equitativo.

255
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância das portas de entrada no SUS segundo o Decreto 7508?

A

Resposta: As portas de entrada, como UBS e serviços de urgência, são fundamentais para o acesso ao sistema de saúde, organizando o fluxo de usuários e garantindo a continuidade e integralidade do cuidado.

256
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como o Mapa da Saúde influencia o planejamento no SUS conforme o Decreto 7508?

A

Resposta: O Mapa da Saúde identifica as necessidades de saúde e a distribuição de recursos, auxiliando no planejamento regionalizado e na tomada de decisão para a alocação de serviços e ações de saúde.

257
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)?

A

Resposta: Instrumento previsto pelo Decreto 7508 que organiza as responsabilidades entre os entes federativos na oferta de ações e serviços de saúde, estabelecendo indicadores e metas para a avaliação do desempenho do sistema de saúde.

258
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que são as Regiões de Saúde segundo o Decreto 7508?

A

Resposta: Espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, baseados em critérios de identidade cultural, econômica e social, redes de comunicação e infraestrutura de transporte.

259
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual o objetivo do Decreto 7508?

A

Resposta: Regulamentar a Lei 8080/90 para organização do SUS, definindo regiões de saúde, contratualização dos serviços e o planejamento integrado de ações e serviços de saúde.

260
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como os membros dos Conselhos de Saúde são indicados e qual é a recomendação para a renovação dos representantes?

A

Resposta: Os membros são indicados por suas entidades representativas, com a recomendação de renovação de ao menos 30% das entidades para garantir a continuidade e a renovação das representações.

261
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que a Resolução 453/2012 estabelece sobre a transparência e a participação social nos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: Estabelece que as reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, promovendo a transparência e permitindo a participação da sociedade.

262
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os tipos de maioria para deliberações nos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: As deliberações podem exigir maioria simples (mais da metade dos presentes), maioria absoluta (mais da metade do total de membros) ou maioria qualificada (2/3 do total de membros).

263
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a frequência das reuniões ordinárias dos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: As reuniões ordinárias dos Conselhos de Saúde são realizadas mensalmente.

264
Q

FLASHCARD
Pergunta: A participação como conselheiro no Conselho de Saúde é remunerada?

A

Resposta: Não, a participação como conselheiro no Conselho de Saúde é um serviço público voluntário e não é remunerada.

265
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o papel dos conselheiros nos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: Os conselheiros fiscalizam as ações e políticas de saúde implementadas pelos gestores públicos e participam ativamente das decisões e deliberações do conselho.

266
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como ocorre o financiamento da saúde segundo a Resolução 453/2012?

A

Resposta: O financiamento da saúde segue o mecanismo fundo a fundo, com recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais.

267
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como é determinado o quórum para deliberações nos Conselhos de Saúde?

A

Resposta: O quórum para deliberações é de 50% mais um dos membros presentes, salvo em casos especiais que podem exigir maiorias absoluta ou qualificada.

268
Q

FLASHCARD
Pergunta: Os Conselhos de Saúde são subordinados ao poder executivo?

A

Resposta: Não, os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, permanentes e autônomos, não subordinados ao poder executivo.

269
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a proporção de representação de usuários nos Conselhos de Saúde segundo a Resolução 453/2012?

A

Resposta: 50% dos membros dos Conselhos de Saúde devem ser usuários do SUS, 25% profissionais de saúde, 25% prestadores e governo, garantindo participação equitativa nas decisões do conselho.

270
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a abordagem da RDC Nº 63/2011 em relação às tecnologias e controle de pragas nos serviços de saúde?

A

Resposta: Os serviços devem manter os ambientes limpos, selecionar e manter as tecnologias adequadamente e ter ações efetivas de controle de pragas e vetores.

271
Q

FLASHCARD
Pergunta: Segundo a RDC Nº 63/2011, como deve ser a proteção da saúde do trabalhador nos serviços de saúde?

A

Resposta: Deve incluir orientação sobre imunização, uso de EPIs, prevenção de acidentes, e criação da CIPA em serviços com mais de 20 trabalhadores.

272
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que estipula a RDC Nº 63/2011 sobre a Gestão de Infraestrutura dos serviços de saúde?

A

Resposta: O projeto arquitetônico deve ser aprovado pela vigilância sanitária, e as instalações devem ser mantidas em boas condições de conservação.

273
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a abordagem da RDC Nº 63/2011 para a Gestão de Pessoal nos serviços de saúde?

A

Resposta: Exige uma equipe multiprofissional qualificada, incluindo terceirizados, com capacitação contínua alinhada às necessidades do serviço e ao desenvolvimento profissional.

274
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a RDC Nº 63/2011 determina a gestão dos prontuários dos pacientes?

A

Resposta: Os prontuários devem ser completos, legíveis, atualizados e mantidos em sigilo, refletindo a trajetória do paciente no serviço de saúde, com acesso disponível ao paciente.

275
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os principais aspectos das Boas Práticas de Funcionamento segundo a RDC Nº 63/2011?

A

Resposta: Incluem fornecimento de quadro de pessoal qualificado, ambientes e equipamentos seguros, procedimentos aprovados, prevenção de infecções, segurança cirúrgica, administração de medicamentos e estimulação da participação do paciente.

276
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são as exigências da RDC Nº 63/2011 para as licenças dos serviços de saúde?

A

Resposta: Todos os serviços de saúde devem obter e renovar licenças sanitárias, emitidas pelo órgão sanitário competente, para funcionar legalmente.

277
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a RDC Nº 63/2011 define o gerenciamento de resíduos nos serviços de saúde?

A

Resposta: Define como ações sistemáticas relativas ao manejo dos resíduos, incluindo coleta, segregação, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, para garantir a segurança e minimizar os riscos ambientais e de saúde.

278
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que compreende a tríade da gestão em saúde segundo a RDC Nº 63/2011?

A

Resposta: A tríade inclui Estrutura (recursos físicos, humanos, materiais), Processos (como os cuidados são prestados) e Resultados (efeitos dos cuidados de saúde no estado de saúde dos pacientes).

279
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o objetivo principal da RDC Nº 63/2011?

A

Resposta: Estabelecer padrões para a organização e funcionamento dos serviços de saúde, garantindo a qualidade e a segurança do paciente, com ênfase na humanização da atenção e controle de riscos.

280
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a cultura de segurança é definida na RDC N° 36 de 2013?

A

Resposta: A cultura de segurança é definida como os valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento de uma organização com a segurança do paciente.

281
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que são as boas práticas mencionadas na RDC N° 36 de 2013 e qual sua relação com a segurança do paciente?

A

Resposta: As boas práticas são componentes da garantia de qualidade que visam assegurar a segurança do paciente, reduzindo riscos e promovendo um cuidado seguro e efetivo.

282
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o papel da ANVISA e da Vigilância Sanitária conforme a RDC N° 36 de 2013?

A

Resposta: A ANVISA e a Vigilância Sanitária são responsáveis por monitorar os dados de eventos adversos, divulgar relatórios anuais de eventos, e acompanhar os eventos que resultaram em óbitos.

283
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são as principais diretrizes do Plano de Segurança do Paciente elaborado pelo NSP?

A

Resposta: O Plano de Segurança deve identificar riscos, integrar gestão de riscos, implementar protocolos do MS, e estabelecer metas e estratégias para melhorar a segurança do paciente.

284
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a importância da capacitação e educação continuada em segurança do paciente?

A

Resposta: A capacitação e educação continuada são fundamentais para garantir que todos os profissionais envolvidos no atendimento ao paciente estejam aptos a promover e manter um ambiente seguro e livre de riscos.

285
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como deve ser feita a notificação de incidentes que resultam em óbito segundo a RDC N° 36 de 2013?

A

Resposta: Incidentes que resultam em óbito devem ser notificados ao sistema NOTIVISA em até 72 horas.

286
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são as responsabilidades do NSP estabelecidas pela RDC N° 36 de 2013?

A

Resposta: O NSP deve promover a gestão de riscos, integrar processos multiprofissionais, identificar não conformidades, elaborar e acompanhar o Plano de Segurança do Paciente, implantar protocolos, promover capacitação em segurança e compartilhar dados de incidentes com o NOTIVISA.

287
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o papel do Núcleo de Segurança do Paciente conforme a RDC N° 36?

A

Resposta: O Núcleo de Segurança do Paciente é responsável por coordenar as iniciativas de segurança do paciente, monitorar incidentes e promover a cultura de segurança dentro da organização de saúde.

288
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que é um evento adverso segundo a RDC N° 36 de 2013?

A

Resposta: Um evento adverso é um incidente que resulta em dano ao paciente, podendo ser prevenível ou não prevenível.

289
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o âmbito de aplicação da RDC N° 36 de 2013 e quais serviços são excluídos?

A

Resposta: A RDC N° 36 se aplica a todos os serviços de saúde, incluindo públicos, privados, filantrópicos, civis, militares, e os que realizam pesquisa. São excluídos consultórios individualizados, laboratórios clínicos, serviços móveis e de atenção domiciliar.

290
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a Resolução 553 define a gestão de risco e a garantia de qualidade?

A

Resposta: Define gestão de risco como ações sistemáticas para identificação, avaliação e controle de riscos e eventos adversos, enquanto a garantia de qualidade abrange todas as ações para assegurar que os serviços de saúde atendam aos padrões estabelecidos.

291
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é a relação entre as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e a Resolução 553?

A

Resposta: A resolução garante o direito dos usuários ao acesso às Práticas Integrativas e Complementares, como parte da política de humanização e diversificação das opções terapêuticas no SUS.

292
Q

FLASHCARD
Pergunta: O que a Resolução 553 diz sobre a imunização e saúde do trabalhador?

A

Resposta: Estabelece que os serviços de saúde devem oferecer orientações sobre imunização e exposição a riscos biológicos, assegurando a proteção e a segurança dos profissionais de saúde.

293
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual a importância do nome social e identidade de gênero na Resolução 553?

A

Resposta: A resolução assegura o direito ao respeito pelo nome social e identidade de gênero, promovendo inclusão e respeito à diversidade, garantindo que todos tenham acesso a um atendimento digno e equitativo.

294
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o papel da participação social segundo a Resolução 553?

A

Resposta: A resolução incentiva a participação ativa dos usuários nas decisões de saúde, incluindo a participação em Conselhos e Conferências de Saúde, para assegurar que os gestores cumpram os princípios do SUS.

295
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a Resolução 553 aborda a responsabilidade dos usuários?

A

Resposta: A resolução enfatiza que os usuários têm responsabilidades em relação ao seu tratamento e recuperação, devendo fornecer informações precisas, seguir os planos de tratamento e informar os profissionais de saúde sobre quaisquer ocorrências relevantes à sua saúde.

296
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quais são os direitos do paciente em relação ao atendimento conforme a Resolução 553?

A

Resposta: O paciente tem direito a um atendimento sem discriminação, com identificação pelo nome e registro civil, atendimento agendado, direito a acompanhante e visita diária, escolha do local de morte, acesso aos PICS, e comunicação acessível para marcação de consultas.

297
Q

FLASHCARD
Pergunta: Como a Resolução 553 define o acolhimento?

A

Resposta: O acolhimento deve ser humanizado, inclusivo e acolhedor, respeitando a diversidade e promovendo a equidade, assegurando que nenhum serviço de saúde limite atendimentos por produção ou quantidades pré-determinadas.

298
Q

FLASHCARD
Pergunta: Quem deve garantir o atendimento integral conforme a Resolução 553?

A

Resposta: Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem garantir o atendimento integral, fornecendo informações claras sobre o estado de saúde e respeitando o direito do paciente de decidir sobre a divulgação de suas informações.

299
Q

FLASHCARD
Pergunta: Qual é o objetivo principal da Resolução 553 de 09/08/2017?

A

Resposta: Estabelecer a Carta de Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, garantindo acesso, acolhimento e tratamento adequado dentro do sistema de saúde, respeitando os determinantes sociais da saúde e promovendo a equidade e humanização no atendimento.

Medicina de Família e Comunidade (18 decks)

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