Saúde pública e atenção primária Flashcards

Question

Flashcard 3: Pergunta: O que é Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), conforme o Decreto 7508?

Answer 1

Resposta: O COAP, de acordo com o Decreto 7508/2011, é um contrato firmado entre os entes federativos na mesma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde no território definido, com base em metas de saúde.

Answer 2

Resposta: Regiões de Saúde, segundo o Decreto 7508/2011, são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, que devem compartilhar a gestão de ações e serviços de saúde para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Answer 3

Resposta: O Decreto 7508/2011 estabelece a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, visando melhorar a eficiência e eficácia do sistema de saúde brasileiro

Answer 4

Resposta: A CONITEC tem um papel importante na atualização da RENAME, pois é a comissão responsável por avaliar e recomendar a incorporação de novos medicamentos ao SUS, que então podem ser incluídos na RENAME.

Answer 5

Resposta: A CONITEC avalia as evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança da nova tecnologia, além da análise econômica comparativa dos benefícios e custos em relação às tecnologias já existentes. Também leva em conta a opinião de especialistas e da sociedade.

Answer 6

Resposta: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é um órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, assim como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Answer 7

Resposta: A lista de medicamentos da RENAME é definida com base na morbidade da população e é atualizada periodicamente para incluir novos medicamentos essenciais e excluir aqueles que não são mais considerados essenciais.

Answer 8

Resposta: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista que contém os medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades de saúde da população e que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 9

Resposta: Em 2020, o modelo de financiamento por custeio e investimento foi revogado e voltou-se ao financiamento em blocos temáticos: (atenção primária, atenção especializada, vigilância em saúde, gestão do SUS, assistência farmacêutica, e investimentos na rede de serviços).

Answer 10

Resposta: A Emenda Constitucional 29 de 2000 determina que os municípios apliquem no mínimo 15% de sua receita em saúde, os estados 12% e a União deve aplicar o valor do ano anterior corrigido pelo IPCA.

Answer 11

Resposta: Não diretamente. Embora o orçamento da seguridade social, que inclui o INSS, seja uma fonte de recursos para o SUS, o INSS é voltado para a previdência social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Answer 12

Resposta: As principais fontes de financiamento do SUS incluem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e impostos federais, estaduais e municipais.

Answer 13

Resumo: Anteriormente consistia em PAB fixo e variável. Atualmente é realizado pelo Previne Brasil, que inclui captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.

Answer 14

Resumo: Suporte matricial para atenção básica. Variação do número de ESF vinculadas determina o tipo de NASF (NASF 1, 2 ou 3).

Answer 15

Resumo: Mínimo de 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico e 04 a 06 ACS. Responsáveis por 2mil a 3,5mil pessoas, com cada ACS atendendo até 750 pessoas.

Answer 16

Resumo: Atendimento multidisciplinar, acolhimento, reorientação do cuidado, adstrição de clientela, apoio matricial, alta complexidade e baixa densidade tecnológica.

Answer 17

Resumo: Importância da dinâmica do usuário com sua família e estimulação da participação da comunidade para auxiliar no diagnóstico da área de atuação da equipe.

Answer 18

Resumo: Referenciar o indivíduo para outros níveis de atenção e receber contratransferência.

Answer 19

Resumo: Assistência ao usuário considerando aspectos biopsicossocioespirituais, tratando doenças mais frequentes e estresse crônico.

Answer 20

Resumo: Acompanhamento do paciente ao longo do tempo, necessidade de manter prontuários bem preenchidos e realizar busca ativa de faltosos.

Answer 21

Resumo: Porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com presença de um médico gatekeeper.

Answer 22

Resumo: Americano (sistema predominantemente privado), Bolchevique (médico internista, pediatra e ginecologista em policlínica), Bismarck (saúde de autarquias, sem gatekeeper) e Beveridge (financiado por impostos gerais, com gatekeeper).

Answer 23

RESPOSTA: A União deve aplicar anualmente um valor mínimo derivado de um percentual da receita corrente líquida, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar recursos mínimos derivados de percentuais calculados sobre a arrecadação de impostos específicos e recursos vinculados.

Answer 24

RESPOSTA: Incluem controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde, executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, participar da política e execução das ações de saneamento básico, entre outras.

Answer 25

RESPOSTA: A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Answer 26

RESPOSTA: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Answer 27

RESPOSTA: As diretrizes incluem a descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, e a participação da comunidade.

Answer 28

RESPOSTA: É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e contribuições sociais sobre folha de salários, receita ou faturamento, lucro, importações, e outras previstas em lei.

Answer 29

RESPOSTA: Os objetivos incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, seletividade e distributividade na prestação, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, e gestão democrática e descentralizada.

Answer 30

RESPOSTA: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer 31

RESPOSTA: O Estado exerce a função de planejar as políticas sociais, assegurando a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas.

Answer 32

RESPOSTA: A base da ordem social é o primado do trabalho, e seu objetivo é o bem-estar e a justiça sociais.

Answer 33

RESPOSTA: Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, em cada esfera de atuação.

Answer 34

RESPOSTA: Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, equidade da assistência à saúde, descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

Answer 35

RESPOSTA: Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, entre outras.

Answer 36

RESPOSTA: Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social, e assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer 37

RESPOSTA: A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.

Answer 38

RESPOSTA: O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Answer 39

RESPOSTA: Incluem alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Answer 40

RESPOSTA: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer 41

RESPOSTA: Regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado em todo o território nacional.

Answer 42

RESPOSTA: O Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e de organização dos serviços.

Answer 43

RESPOSTA: É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde.

Answer 44

RESPOSTA: É um processo ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde.

Answer 45

RESPOSTA: Acompanhar a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios através de seu sistema de auditoria, aplicando medidas previstas em lei em caso de irregularidades.

Answer 46

RESPOSTA: Critérios incluem perfil demográfico, perfil epidemiológico, características da rede de saúde, desempenho técnico, financeiro e econômico, entre outros.

Answer 47

RESPOSTA: Os recursos financeiros serão transferidos automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social e outras fontes.

Answer 48

RESPOSTA: Serão depositados em conta especial, movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, em cada esfera de atuação.

Answer 49

RESPOSTA: Determina que o orçamento da seguridade social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades, conforme proposta elaborada pela direção nacional.

Answer 50

RESPOSTA: Incluem recursos do orçamento da seguridade social, outros orçamentos da União, além de doações, contribuições, e rendas eventuais.

Answer 51

RESPOSTA: Prevê a regulamentação de especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão, garantindo a participação das entidades profissionais correspondentes.

Answer 52

RESPOSTA: Deve ser exercida em regime de tempo integral, com exceções previstas para servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos.

Answer 53

RESPOSTA: Incluem a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, aperfeiçoamento de pessoal, e valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS.

Answer 54

RESPOSTA: Não, é dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exerce a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da telessaúde.

Answer 55

RESPOSTA: Incluem a autonomia do profissional de saúde, consentimento informado do paciente, confidencialidade dos dados, e observância das atribuições legais de cada profissão.

Answer 56

RESPOSTA: A prestação remota de serviços de saúde por meio de tecnologias da informação e comunicação, incluindo a transmissão segura de dados e informações de saúde.

Answer 57

RESPOSTA: São estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde, baseando-se em critérios de qualidade, equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Answer 58

RESPOSTA: As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar de forma complementar do SUS.

Answer 59

RESPOSTA: Através de contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, garantindo-se a observância aos princípios e diretrizes do SUS.

Answer 60

RESPOSTA: Devem observar os princípios éticos, as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições de seu funcionamento, e a preservação do caráter gratuito dos serviços quando prestados em estabelecimentos contratados ou conveniados.

Answer 61

RESPOSTA: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo participar do SUS de maneira complementar.

Answer 62

RESPOSTA: Os serviços privados de saúde podem integrar-se ao SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, observando princípios éticos e normas técnicas.

Answer 63

RESPOSTA: Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras atividades.

Answer 64

RESPOSTA: Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios, executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras.

Answer 65

RESPOSTA: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e implementação de políticas de controle de agressões ao meio ambiente, saneamento básico, entre outras atribuições.

Answer 66

RESPOSTA: A descentralização visa a otimizar recursos, aproximar os serviços de saúde dos usuários e fortalecer a gestão local, promovendo eficiência e adequação às necessidades da população.

Answer 67

RESPOSTA: O SUS deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Answer 68

RESPOSTA: A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados e no Distrito Federal pelas respectivas Secretarias de Saúde, e nos Municípios pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

Answer 69

RESPOSTA: Através da participação da comunidade na formulação, execução e acompanhamento das políticas de saúde, incluindo sua presença nos conselhos de saúde.

Answer 70

RESPOSTA: Significa oferecer um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Answer 71

RESPOSTA: Universalidade de acesso, integralidade de assistência, equidade na assistência à saúde, e descentralização político-administrativa.

Answer 72

RESPOSTA: Ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Answer 73

RESPOSTA: Executando ações de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenir e controlar doenças e agravos à saúde pública.

Answer 74

RESPOSTA: Promover a saúde por meio da identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde, formulação de políticas de saúde, e assistência integral.

Answer 75

RESPOSTA: Como sendo executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Answer 76

RESPOSTA: Determinantes e condicionantes incluem alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, entre outros.

Answer 77

RESPOSTA: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer 78

Resposta: O Ministério da Saúde, por meio de portaria do Ministro de Estado, é autorizado a definir condições para a aplicação da Lei nº 8.142.

Answer 79

Resposta: Enquanto não regulamentado o art. 35 da Lei nº 8.080/90, utiliza-se exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo para repasse de recursos.

Answer 80

Resposta: Os recursos são repassados de forma regular e automática, de acordo com critérios estabelecidos no art. 35 da Lei nº 8.080/90, priorizando investimentos e cobertura assistencial.

Answer 81

Resposta: Caso não cumpram os requisitos, os recursos destinados a eles serão administrados pelos Estados ou pela União.

Answer 82

Resposta: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, garantindo equilíbrio entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Answer 83

Resposta: Devem ter Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos no orçamento e uma comissão para o Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Answer 84

Resposta: Os recursos são destinados ao custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos aprovados pelo Congresso, cobertura de ações e serviços pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Answer 85

Resposta: As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos, avaliando a situação da saúde e propondo diretrizes para políticas de saúde, sendo convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

Answer 86

Resposta: Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação e no controle da execução da política de saúde.

Answer 87

Resposta: O SUS, conforme a Lei nº 8.142, é gerido em cada esfera do governo com a participação da comunidade por meio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que avaliam e definem diretrizes para a política de saúde.

Answer 88

Resposta: As Comissões Intergestores têm papel fundamental na gestão compartilhada do SUS, pactuando a organização e o funcionamento das redes de atenção à saúde, definindo responsabilidades entre os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a composição da RENASES, o planejamento integrado das ações e serviços de saúde e as responsabilidades individuais e solidárias na Rede de Atenção à Saúde. Essas comissões incluem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR), promovendo a articulação e integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no SUS.

Answer 89

Resposta: O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no SUS pressupõe que o usuário esteja assistido por ações e serviços do SUS, que o medicamento seja prescrito por profissional de saúde do sistema, esteja em conformidade com a RENAME ou com relações específicas complementares e seja dispensado em unidades indicadas pela direção do SUS. Além disso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem pactuar responsabilidades pelo financiamento de medicamentos.

Answer 90

Resposta: A RENAME é composta pela seleção e padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional para subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos. O Ministério da Saúde é responsável por definir a RENAME e atualizá-la a cada dois anos, considerando as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

Answer 91

Resposta: A primeira RENASES é estabelecida como a somatória de todas as ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS à população na data da publicação do Decreto nº 7.508/2011, servindo como base para futuras atualizações e pactuações.

Answer 92

Resposta: O Relatório de Gestão contém informações específicas sobre os compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, servindo como ferramenta de monitoramento e avaliação das metas de saúde estabelecidas.

Answer 93

Resposta: Os critérios para financiamento e gestão dos recursos no SUS são estabelecidos com base no cumprimento de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, aplicação dos recursos financeiros e outros atos de gestão, sendo monitorados pelos órgãos de controle interno e externo.

Answer 94

Resposta: A humanização do atendimento é determinante para o estabelecimento de metas de saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, visando garantir um tratamento digno e respeitoso aos usuários do sistema.

Answer 95

Resposta: É um acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde, definindo responsabilidades, indicadores, metas de saúde, recursos financeiros e mecanismos de controle e fiscalização.

Answer 96

Resposta: As Comissões Intergestores pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e critérios de gestão compartilhada do SUS entre os entes federativos.

Answer 97

Resposta: A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde.

Answer 98

Resposta: O planejamento da saúde é um processo ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os Conselhos de Saúde, e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada, resultando nos planos de saúde com metas definidas.

Answer 99

Resposta: O Mapa da Saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS e pela iniciativa privada, usado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado.

Answer 100

Resposta: Cabe aos entes federativos garantir transparência, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos de saúde, monitorar o acesso e ofertar regionalmente as ações e serviços de saúde.

Answer 101

Resposta: A continuidade do cuidado é assegurada pela referência do usuário na rede regional e interestadual de saúde, conforme pactuado nas Comissões Intergestores, e pela continuidade do acesso às ações e serviços de saúde em todas as suas modalidades.

Answer 102

Resposta: As Portas de Entrada, como serviços de atenção primária e de urgência e emergência, são essenciais para iniciar o atendimento universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde no SUS, garantindo o acesso à rede regionalizada e hierarquizada de saúde.

Answer 103

Resposta: As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, são instituídas por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Answer 104

Resposta: Para ser instituída, uma Região de Saúde deve contar, no mínimo, com ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

Answer 105

Resposta: Uma Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas, sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Answer 106

Resposta: Criada em 2005, a Comissão tem como objetivo destacar como as desigualdades sociais afetam a saúde e propor ações para combater essas desigualdades.

Answer 107

Resposta: Exemplos de determinantes sociais incluem alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, acesso a serviços de saúde, transporte e atividade física.

Answer 108

Resposta: A promoção da saúde visa criar ambientes favoráveis e fortalecer políticas públicas que abordem os determinantes sociais, melhorando as condições de vida e saúde das populações.

Answer 109

Resposta: Os determinantes sociais impactam os níveis de saúde ao refletirem a organização social e econômica de um país, influenciando diretamente as condições de vida e acesso a recursos de saúde das populações.

Answer 110

Resposta: Segundo Pellegrin, o triângulo da saúde engloba ações intersetoriais, evidências científicas e participação comunitária como fundamentais para a promoção da saúde.

Answer 111

Resposta: Dahlgren e Whitehead estruturam os determinantes sociais da saúde em camadas que vão desde características individuais até macrodeterminantes sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Answer 112

Resposta: Criada por decreto em 11 de julho de 2006, a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde visa promover estudos e propor políticas para reduzir as desigualdades na saúde.

Answer 113

Resposta: A Declaração de Alma-Ata, adotada em 1978, destacou a importância dos cuidados primários de saúde como essenciais para alcançar o objetivo de "Saúde Para Todos" até o ano 2000.

Answer 114

Resposta: A primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde ocorreu em Ottawa, Canadá, em 21 de novembro de 1986, resultando na Carta de Ottawa.

Answer 115

Resposta: Determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. São influenciados por distribuição de dinheiro, poder e recursos em nível global, nacional e local.

Answer 116

R: A renovação da APS é crucial para aprimorar o modelo de cuidados e garantir a universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, sendo impulsionada por organizações internacionais como a OMS e a Opas.

Answer 117

R: Os desafios incluem fortalecer a coordenação de cuidados, melhorar o acesso e a integralidade dos serviços e abordar mais efetivamente os determinantes sociais da saúde.

Answer 118

R: No Brasil, a APS é fundamental no SUS, atuando como porta de entrada e primeiro ponto de contato no sistema de saúde, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo um componente central.

Answer 119

R: Surgiu como resposta às limitações dos modelos médicos especializados e intervencionistas, promovendo uma abordagem mais abrangente e integral que considera os determinantes sociais da saúde.

Answer 120

R: A APS é uma atenção à saúde essencial, acessível a todos, constituindo o primeiro nível de contato dos indivíduos com o sistema de saúde.

Answer 121

Resposta: Através da problematização das práticas vigentes, promovendo a reflexão crítica, a troca de conhecimentos entre os profissionais e a construção de novas práticas que sejam mais resolutivas, humanizadas e alinhadas com os princípios do SUS, focando na atenção integral à saúde e na participação ativa dos usuários.

Answer 122

Resposta: O objetivo é contribuir para a construção do SUS, fortalecendo a integração entre ensino, trabalho e cidadania, e promovendo práticas que melhorem a qualidade dos serviços de saúde e a participação popular no sistema de saúde.

Answer 123

Resposta: Os princípios fundamentais incluem ensino problematizador, aprendizagem significativa, produção de conhecimento baseada na realidade cotidiana, e a transformação das práticas de saúde através da reflexão crítica e da mudança nas concepções e atuação dos profissionais de saúde.

Answer 124

Resposta: Embora compartilhe muitos conceitos com a educação popular em saúde, a educação permanente em saúde tem um foco específico no trabalho e na melhoria das práticas profissionais no setor da saúde, em contraste com a ênfase da educação popular na promoção da cidadania.

Answer 125

Resposta: Educação permanente em saúde é uma prática de ensino-aprendizagem e uma política de educação na saúde, focada na produção de conhecimento no cotidiano das instituições de saúde, a partir das experiências e problemas enfrentados pelos trabalhadores, promovendo uma abordagem crítica e transformadora do trabalho em saúde.

Answer 126

Resposta: Políticas equitativas são cruciais para garantir que todos tenham acesso justo e adequado aos serviços de saúde, considerando as diferentes necessidades e condições das pessoas, e são fundamentais para a promoção da justiça social e a redução das iniquidades em saúde.

Answer 127

Resposta: A equidade no acesso e utilização dos serviços de saúde é operacionalizada como igualdade de utilização para necessidades de saúde iguais, garantindo que todos tenham o mesmo acesso a serviços adequados às suas condições de saúde específicas.

Answer 128

Resposta: Margaret Whitehead formulou o conceito de iniquidades em saúde, definindo-as como diferenças desnecessárias e evitáveis que são consideradas injustas e indesejáveis, possuindo uma dimensão ética e social.

Answer 129

Resposta: A equidade foi incorporada no SUS com o objetivo de proporcionar acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, ajustando-se às diferentes necessidades das pessoas para reduzir iniquidades e promover justiça social.

Answer 130

Resposta: Enquanto a igualdade se refere à distribuição uniforme de recursos ou serviços de saúde, a equidade considera as necessidades individuais e busca distribuir recursos de forma justa e adequada, focando em diferenças evitáveis, injustas e indesejáveis na saúde.

Answer 131

Resposta: Os desafios incluem superar a noção de equipe como mera coexistência física. Educação tende a ser uniprofissional Território de competitividade Medo de perder a identidade profissional

Answer 132

Resposta: A noção de integralidade impulsiona o trabalho em equipe, exigindo uma colaboração entre diferentes profissionais para abordar as múltiplas dimensões da saúde e responder de forma contextualizada e abrangente às necessidades dos usuários e da comunidade.

Answer 133

Resposta: O PSF, introduzido no Brasil em 1994, reforçou a importância do trabalho em equipe como base para reorganizar o processo de trabalho em saúde, destacando a necessidade de uma abordagem colaborativa e integrada para atender às necessidades de saúde da população.

Answer 134

Resposta: O trabalho em equipe evoluiu de um modelo liderado por médicos para uma abordagem multiprofissional e interdisciplinar, influenciado por mudanças nas políticas de saúde e de recursos humanos, visando melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde.

Answer 135

Resposta: O conceito de trabalho em equipe na saúde surgiu nos anos 50 e 60, associado à medicina preventiva e comunitária, com uma abordagem que integra várias especialidades e profissões para oferecer uma atenção integral ao paciente.

Answer 136

Resposta: A proposta de ação baseada na 'vigilância da saúde' integra a vigilância de efeitos sobre a saúde (como agravos e doenças), a vigilância de perigos (como agentes químicos, físicos e biológicos), e a vigilância de exposições (monitoramento da exposição de indivíduos ou grupos a agentes ambientais).

Answer 137

Resposta: A campanha de erradicação da varíola nas décadas de 1960 e 1970 foi um fator chave na disseminação da 'vigilância' como instrumento em saúde pública, levando à organização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica no Brasil e promovendo a adoção de práticas de vigilância em todo o mundo.

Answer 138

Resposta: Alexander Langmuir foi um epidemiologista que redefiniu a 'vigilância em saúde' como a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças, estabelecendo a base para a vigilância moderna que inclui coleta, análise e disseminação de informações de saúde.

Answer 139

Resposta: Inicialmente, a vigilância em saúde focava no isolamento e quarentena para controlar doenças. Com o desenvolvimento da bacteriologia no século XIX, novas medidas de controle, como a vacinação, foram introduzidas. No século XX, o conceito se expandiu para o monitoramento sistemático de eventos adversos à saúde na comunidade.

Answer 140

Resposta: A origem do termo 'vigilância em saúde' vem do latim "vigilare", que significa observar atentamente, estar atento, e cuidar. No campo da saúde, está relacionada às práticas de prevenir a disseminação de doenças e promover a saúde pública.

Answer 141

Membros de mais de uma profissão aprendem em conjunto, com propósito explícito de melhorar a colaboração interprofissional.

Answer 142

Resposta: Baseia-se no reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às suas terras, promovendo saúde de forma intercultural e respeitando suas práticas e conhecimentos tradicionais.

Answer 143

Resposta: O SUS criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e implementou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), visando coordenar e melhorar o acesso dos povos indígenas aos serviços de saúde, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.

Answer 144

Resposta: Os desafios incluem a necessidade de reconhecer e atender às necessidades variadas de grupos populacionais distintos, superar preconceitos e barreiras estruturais, e alocar recursos de forma justa.

Answer 145

Resposta: O SUS encoraja a participação comunitária e a representação dos cidadãos na gestão da saúde e na formulação de políticas, visando aumentar a responsabilidade e a efetividade dos serviços.

Answer 146

Resposta: O SUS reconhece que a saúde é influenciada por uma ampla gama de fatores sociais, econômicos e ambientais, e busca intervir nesses determinantes para melhorar a saúde da população.

Answer 147

Resposta: Porque busca superar as desigualdades de saúde entre diferentes populações, garantindo que todos tenham suas necessidades de saúde atendidas de maneira justa.

Answer 148

Resposta: A desigualdade social resulta em disparidades no acesso à saúde, com populações vulneráveis enfrentando barreiras significativas para obter cuidados adequados.

Answer 149

Resposta: Eles são cruciais na defesa dos direitos, na luta contra a discriminação, e na formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas.

Answer 150

Resposta: A discriminação pode levar a riscos aumentados de saúde mental e física, barreiras no acesso aos cuidados de saúde, e violência.

Answer 151

Resposta: Através de políticas específicas que visam eliminar a discriminação, garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde e reconhecer suas necessidades particulares.

Answer 152

Resposta: Visa garantir o direito à saúde respeitando especificidades de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo o preconceito e promovendo a inclusão.

Answer 153

Resposta: Os povos indígenas enfrentam ameaças aos seus direitos à terra, erosão cultural e riscos de saúde exacerbados por mudanças ambientais e negligência histórica.

Answer 154

Resposta: O SUS implementa políticas específicas, como a Política Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta, para atender suas necessidades de saúde únicas.

Answer 155

Resposta: Quilombolas, descendentes de escravos fugidos, lutam por direitos à terra e enfrentam desafios devido à discriminação histórica e exclusão social.

Answer 156

Resposta: Inclui indígenas, camponeses, ribeirinhos, quilombolas, entre outros que vivem em áreas rurais ou florestais e dependem desses ambientes.

Answer 157

Resposta: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa contrapor o racismo e promover equidade em saúde.

Answer 158

Resposta: O racismo leva a desigualdades sociais e de saúde, com a população negra enfrentando maior pobreza, taxas de mortalidade e acesso limitado à educação e serviços de saúde.

Answer 159

Resposta: O SUS tem estratégias como "Consultórios na Rua" para prover atendimento de saúde mais acessível e integral à população em situação de rua.

Answer 160

Resposta: Essas populações enfrentam barreiras como falta de moradia, emprego e exclusão social, levando a maiores riscos à saúde e dificuldades no acesso aos serviços de saúde.

Answer 161

Resposta: A equidade no SUS aborda as necessidades diversas e específicas dos diferentes grupos populacionais, visando reduzir disparidades em saúde e promover justiça social.

Answer 162

Resposta: A integralidade assegura o cuidado abrangente em todos os níveis de atenção, abordando diversas necessidades de saúde e promovendo autonomia nas escolhas terapêuticas.

Answer 163

Resposta: O SUS é orientado pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, visando garantir acesso igualitário à saúde para todos, atendimento integral e atenção às desigualdades sociais em saúde.

Answer 164

Resposta: O SUS adota um conceito ampliado, considerando a saúde como construída socialmente e influenciada por uma gama de condições de vida, necessitando acesso a direitos e serviços sociais abrangentes.

Answer 165

Resposta: A VIII CNS, em 1986, foi fundamental ao estabelecer a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, advogando por acesso universal aos serviços de saúde e integrando a participação popular no desenvolvimento das políticas de saúde.

Answer 166

Resposta: O SUS foi criado durante a redemocratização do Brasil, com ampla participação popular, mudando de um sistema onde a saúde era um privilégio para trabalhadores formais e funcionários públicos, para um sistema de saúde universal e inclusivo.

Answer 167

Resposta: Através do aprendizado contínuo sobre outras culturas, integrando este conhecimento em sua prática médica, promovendo cuidados inclusivos e equitativos, o que melhora a relação médico-paciente e os resultados de saúde em comunidades diversificadas.

Answer 168

Resposta: É a habilidade de compreender, apreciar e interagir efetivamente com pessoas de culturas diferentes, adaptando práticas e abordagens para atender às necessidades culturais específicas dos indivíduos.

Answer 169

Resposta: É a fase em que a pessoa valoriza apenas sua própria cultura, ignorando ou rejeitando as diferenças e necessidades de outras culturas, levando a práticas assistenciais ineficazes.

Answer 170

Resposta: Refere-se à fase onde há rejeição e superioridade sobre outras culturas, podendo levar a atitudes discriminatórias, racismo e violência contra grupos culturais distintos.

Answer 171

Resposta: É vital para preparar os médicos para trabalhar efetivamente em equipes multidisciplinares, melhorando a comunicação, a coordenação do cuidado e proporcionando uma abordagem integral à saúde do paciente.

Answer 172

Resposta: É um processo de aprendizado onde membros de diferentes profissões da saúde, como médicos, enfermeiros e farmacêuticos, aprendem juntos para melhorar a colaboração e a qualidade do atendimento ao paciente.

Answer 173

Resposta: A comunicação efetiva assegura a clareza e o entendimento entre todos os envolvidos no PTS, enquanto a contextualização adapta o cuidado à realidade sociocultural do paciente, considerando fatores como etnia, religião, gênero e condições socioeconômicas.

Answer 174

Resposta: A interdisciplinaridade no PTS é fundamental para construir uma abordagem de cuidado integral e contínuo, valorizando as competências de diferentes profissionais e a visão holística da saúde.

Answer 175

Resposta: A reavaliação no PTS é essencial para monitorar o progresso, ajustar o plano terapêutico conforme necessário e garantir a continuidade e eficácia do cuidado, usando um sistema de registro para análise crítica.

Answer 176

Resposta: No PTS, a divisão de responsabilidades deve ser clara, com cada profissional, o paciente e a família sabendo seus papéis, promovendo a comunicação efetiva e o empoderamento do paciente no tratamento.

Answer 177

Resposta: As metas no PTS devem ser SMART (específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporalmente definidas), realistas e adaptáveis às mudanças na condição de saúde e contexto do paciente.

Answer 178

Resposta: O diagnóstico situacional no PTS é crucial para entender o indivíduo de forma integral, abrangendo aspectos orgânicos, psíquicos, sociais e culturais, e destacando a importância da escuta qualificada e do envolvimento do paciente e sua rede de apoio.

Answer 179

Resposta: O Pacto pela Gestão radicalizou a descentralização, estabelecendo diretrizes claras para a atuação autônoma dos municípios e melhorando a eficiência da gestão em saúde.

Answer 180

Resposta: A implementação do PSF promoveu uma atenção básica mais acessível e qualificada, centrada na saúde da família e na comunidade, fortalecendo a atenção primária no SUS.

Answer 181

Resposta: O financiamento em blocos proporcionou maior flexibilidade, agilidade na execução dos recursos e simplificação da gestão financeira no SUS.

Answer 182

Resposta: Este pacto busca garantir um financiamento estável e adequado para o SUS, fortalecendo sua estrutura como política de estado e assegurando recursos para a saúde pública.

Answer 183

Resposta: A NOB 96 formalizou e expandiu o PSF e o PACS, integrando-os como estratégias fundamentais para a consolidação da atenção básica no SUS.

Answer 184

Resposta: A categorização ajudou a definir o nível de autonomia e responsabilidade de cada município no SUS, orientando a transferência de recursos e o processo de descentralização.

Answer 185

Resposta: O Pacto consolidou as bases para uma gestão integrada, estabelecendo diretrizes claras para a atuação de cada ente federado e promovendo a melhoria contínua do sistema de saúde.

Answer 186

Resposta: A extinção do INAMPS marcou o fim de uma centralização federal do financiamento da saúde, favorecendo a descentralização e a gestão compartilhada no SUS.

Answer 187

Resposta: O Pacto pela Gestão simplificou o financiamento em blocos, eliminando as "caixinhas" anteriores, o que permitiu maior flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos.

Answer 188

Resposta: O PDR, introduzido pelo NOAS, orienta a organização da rede de serviços de saúde, promovendo uma assistência mais próxima e acessível ao cidadão.

Answer 189

Resposta: As comissões intergestoras bipartite e tripartite facilitam a negociação e pactuação das políticas de saúde entre municípios, estados e a União.

Answer 190

Resposta: Em 2008, foram acrescentados temas como saúde do trabalhador, saúde mental, atenção aos PCDs, violência, saúde do homem e controle de doenças como Hepatites e AIDS.

Answer 191

Resposta: O NOAS estabeleceu critérios para organização dos serviços em regiões de saúde, promovendo acesso equitativo e integrado às ações e serviços de saúde.

Answer 192

Resposta: O PAB, criado pela NOB 96, garantiu recursos diretos para a atenção básica, permitindo uma melhor organização e financiamento das ações de saúde nos municípios.

Answer 193

Resposta: Ela iniciou a transferência de recursos fundo a fundo, da FNS para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, facilitando o acesso dos municípios aos recursos.

Answer 194

Resposta: O Pacto de Gestão estabelece responsabilidades claras dos entes federados, promove a descentralização e reorganiza o financiamento do SUS em blocos de custeio e investimento.

Answer 195

Resposta: O Pacto em Defesa do SUS visa garantir financiamento, fortalecer o SUS como política de Estado e promover o controle social.

Answer 196

Resposta: O Pacto pela Vida visa melhorar a saúde dos indivíduos, focando em áreas como saúde do idoso, câncer de mama e colo do útero, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.

Answer 197

Resposta: O Pacto pela Saúde se divide em Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão.

Answer 198

Resposta: A NOAS 01/02 promoveu a regionalização e o acesso à saúde com o Plano Diretor de Regionalização, visando uma distribuição equitativa dos serviços de saúde.

Answer 199

Resposta: A NOB 96 concedeu maior autonomia aos municípios, instituiu o PAB e fortaleceu o PSF e o PACS, consolidando a gestão plena da atenção básica.

Answer 200

Resposta: A NOB 93 aprofundou a descentralização, categorizando os municípios em incipiente, parcial e semipleno e iniciou a transferência direta de recursos do FNS aos municípios.

Answer 201

Resposta: A NOB 91 marcou o início da descentralização da gestão do SUS, mantendo ainda uma centralização do financiamento no INAMPS.

Answer 202

Resposta: A PNH influencia a prática da multiprofissionalidade na atenção hospitalar ao promover a colaboração entre diferentes profissionais de saúde, buscando a integralidade e a continuidade do cuidado, e apoiando práticas de desospitalização e cuidado domiciliar.

Answer 203

Resposta: A formação em saúde do trabalhador se integra aos objetivos da PNH ao capacitar os profissionais para uma prática que valoriza o bem-estar, a segurança e a humanização no ambiente de trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado prestado aos usuários.

Answer 204

Resposta: A PNH fortalece a defesa dos direitos dos usuários no SUS ao promover práticas que asseguram o respeito à dignidade, a participação na tomada de decisões e o acesso equitativo aos serviços de saúde.

Answer 205

Resposta: As provas de concurso e mestrado refletem os princípios da PNH ao avaliar o conhecimento dos candidatos sobre a interação entre diferentes níveis de atenção, a importância da escuta ativa, e a aplicação de práticas de gestão e atenção que valorizam a participação dos sujeitos e a integralidade do cuidado.

Answer 206

Resposta: A clínica compartilhada e ampliada na PNH promove uma abordagem integrada e multidisciplinar no cuidado, considerando os aspectos biopsicossociais dos usuários e fomentando a interação entre diferentes profissionais para um cuidado integral.

Answer 207

Resposta: A PNH aborda a ambiência melhorando o espaço físico e a organização dos serviços de saúde para torná-los mais acolhedores e resolutivos, influenciando positivamente a experiência de cuidado de usuários e trabalhadores.

Answer 208

Resposta: Os desafios incluem fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promover uma gestão participativa, e adaptar as práticas de humanização às realidades locais, mantendo o compromisso com os princípios do SUS.

Answer 209

Resposta: A PNH promove a gestão participativa e cogestão, incentivando a tomada de decisão compartilhada entre gestores, trabalhadores e usuários, fortalecendo a responsabilização e a gestão democrática nos serviços de saúde.

Answer 210

Resposta: Esses princípios reconhecem cada pessoa como legítima cidadã de direitos, valorizando sua participação ativa na produção de saúde e nas decisões de cuidado.

Answer 211

Resposta: A PNH incentiva na Atenção Básica a implementação de projetos de saúde individuais e coletivos que enfatizam práticas promocionais da saúde, como hábitos saudáveis, acolhimento e eficiência no cuidado.

Answer 212

Resposta: A PNH é relevante para o MFC, pois define o contexto de atuação no SUS, influenciando a organização da rede de serviços e as diretrizes para a atenção integral e humanizada à saúde.

Answer 213

Resposta: Dispositivos da PNH são ferramentas práticas como acolhimento com classificação de risco, equipes de referência e apoio matricial, Projeto Terapêutico Singular, e visitas abertas com direito a acompanhante, visando operacionalizar a humanização nos serviços de saúde.

Answer 214

Resposta: A PNH promove ambientes acolhedores na Atenção Hospitalar, incentiva a participação da família, a desospitalização, e a continuidade do cuidado com referência e contrarreferência.

Answer 215

Resposta: Na Atenção Especializada, a PNH promove a agenda baseada em análise de risco, garantindo acesso equitativo e com qualidade, e respeitando as necessidades específicas dos pacientes.

Answer 216

Resposta: Na urgência, a PNH enfatiza a avaliação de risco, o uso de protocolos clínicos, e a humanização do atendimento, proporcionando um cuidado rápido, eficiente e empático.

Answer 217

Resposta: Na Atenção Básica, a PNH enfatiza o acolhimento, a construção de vínculos, a responsabilização, a continuidade do cuidado e incentiva práticas promocionais da saúde.

Answer 218

Resposta: As diretrizes da PNH incluem acolhimento, gestão participativa e cogestão, ambiência, clínica compartilhada e ampliada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários.

Answer 219

Resposta: A PNH valoriza a experiência e saberes de gestores, usuários e trabalhadores na construção compartilhada de processos de trabalho e decisões em saúde, melhorando a comunicação e promovendo a co-gestão.

Answer 220

Resposta: Esse princípio visa integrar ações de saúde nos diferentes níveis do sistema, promovendo co-gestão e participação ativa dos trabalhadores e usuários no processo decisório.

Answer 221

Resposta: A PNH aplica a transversalidade integrando diferentes especialidades e práticas, reconhecendo a importância de conversar com a experiência do assistido e permeando a humanização em todos os níveis de atenção.

Answer 222

Resposta: A PNH, criada em 2003, visa melhorar a resolutividade e humanizar as práticas de atenção e gestão no SUS, promovendo um atendimento acolhedor e respeitoso às necessidades de usuários, trabalhadores e gestores.

Answer 223

Resposta: Os Conselhos de Saúde realizam reuniões ordinárias mensalmente, que são essenciais para deliberar sobre a gestão do SUS, acompanhar e avaliar as políticas de saúde, e garantir a participação comunitária.

Answer 224

Resposta: As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como função avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para o desenvolvimento de políticas de saúde no SUS.

Answer 225

Resposta: Nos Conselhos de Saúde, 50% dos membros devem ser usuários do SUS, com os demais 50% divididos entre trabalhadores da saúde, gestores e representantes de serviços privados conveniados.

Answer 226

Resposta: O objetivo principal da Lei 8142/90 é regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio da criação e funcionamento de Conselhos e Conferências de Saúde, para tornar a gestão mais democrática e participativa.

Answer 227

Resposta: Articular a gestão compartilhada do SUS, facilitando a negociação e a pactuação entre os diferentes entes federativos para a implementação e operacionalização das políticas de saúde.

Answer 228

Resposta: A assistência deve ser integral e organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção à saúde, com referenciamento e contrarreferenciamento entre os serviços, garantindo o acesso contínuo aos diferentes níveis de complexidade.

Answer 229

Resposta: Os Planos de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão, que orientam as ações e serviços de saúde nas diferentes esferas de governo.

Answer 230

Resposta: O planejamento em saúde é ascendente, da esfera local para a federal, e deve ser participativo, integrando os entes públicos e induzindo a participação da iniciativa privada na conformação de um sistema de saúde integral e equitativo.

Answer 231

Resposta: As portas de entrada, como UBS e serviços de urgência, são fundamentais para o acesso ao sistema de saúde, organizando o fluxo de usuários e garantindo a continuidade e integralidade do cuidado.

Answer 232

Resposta: O Mapa da Saúde identifica as necessidades de saúde e a distribuição de recursos, auxiliando no planejamento regionalizado e na tomada de decisão para a alocação de serviços e ações de saúde.

Answer 233

Resposta: Instrumento previsto pelo Decreto 7508 que organiza as responsabilidades entre os entes federativos na oferta de ações e serviços de saúde, estabelecendo indicadores e metas para a avaliação do desempenho do sistema de saúde.

Answer 234

Resposta: Espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, baseados em critérios de identidade cultural, econômica e social, redes de comunicação e infraestrutura de transporte.

Answer 235

Resposta: Regulamentar a Lei 8080/90 para organização do SUS, definindo regiões de saúde, contratualização dos serviços e o planejamento integrado de ações e serviços de saúde.

Answer 236

Resposta: Os membros são indicados por suas entidades representativas, com a recomendação de renovação de ao menos 30% das entidades para garantir a continuidade e a renovação das representações.

Answer 237

Resposta: Estabelece que as reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, promovendo a transparência e permitindo a participação da sociedade.

Answer 238

Resposta: As deliberações podem exigir maioria simples (mais da metade dos presentes), maioria absoluta (mais da metade do total de membros) ou maioria qualificada (2/3 do total de membros).

Answer 239

Resposta: As reuniões ordinárias dos Conselhos de Saúde são realizadas mensalmente.

Answer 240

Resposta: Não, a participação como conselheiro no Conselho de Saúde é um serviço público voluntário e não é remunerada.

Answer 241

Resposta: Os conselheiros fiscalizam as ações e políticas de saúde implementadas pelos gestores públicos e participam ativamente das decisões e deliberações do conselho.

Answer 242

Resposta: O financiamento da saúde segue o mecanismo fundo a fundo, com recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais.

Answer 243

Resposta: O quórum para deliberações é de 50% mais um dos membros presentes, salvo em casos especiais que podem exigir maiorias absoluta ou qualificada.

Answer 244

Resposta: Não, os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, permanentes e autônomos, não subordinados ao poder executivo.

Answer 245

Resposta: 50% dos membros dos Conselhos de Saúde devem ser usuários do SUS, 25% profissionais de saúde, 25% prestadores e governo, garantindo participação equitativa nas decisões do conselho.

Answer 246

Resposta: Os serviços devem manter os ambientes limpos, selecionar e manter as tecnologias adequadamente e ter ações efetivas de controle de pragas e vetores.

Answer 247

Resposta: Deve incluir orientação sobre imunização, uso de EPIs, prevenção de acidentes, e criação da CIPA em serviços com mais de 20 trabalhadores.

Answer 248

Resposta: O projeto arquitetônico deve ser aprovado pela vigilância sanitária, e as instalações devem ser mantidas em boas condições de conservação.

Answer 249

Resposta: Exige uma equipe multiprofissional qualificada, incluindo terceirizados, com capacitação contínua alinhada às necessidades do serviço e ao desenvolvimento profissional.

Answer 250

Resposta: Os prontuários devem ser completos, legíveis, atualizados e mantidos em sigilo, refletindo a trajetória do paciente no serviço de saúde, com acesso disponível ao paciente.

Answer 251

Resposta: Incluem fornecimento de quadro de pessoal qualificado, ambientes e equipamentos seguros, procedimentos aprovados, prevenção de infecções, segurança cirúrgica, administração de medicamentos e estimulação da participação do paciente.

Answer 252

Resposta: Todos os serviços de saúde devem obter e renovar licenças sanitárias, emitidas pelo órgão sanitário competente, para funcionar legalmente.

Answer 253

Resposta: Define como ações sistemáticas relativas ao manejo dos resíduos, incluindo coleta, segregação, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, para garantir a segurança e minimizar os riscos ambientais e de saúde.

Answer 254

Resposta: A tríade inclui Estrutura (recursos físicos, humanos, materiais), Processos (como os cuidados são prestados) e Resultados (efeitos dos cuidados de saúde no estado de saúde dos pacientes).

Answer 255

Resposta: Estabelecer padrões para a organização e funcionamento dos serviços de saúde, garantindo a qualidade e a segurança do paciente, com ênfase na humanização da atenção e controle de riscos.

Answer 256

Resposta: A cultura de segurança é definida como os valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento de uma organização com a segurança do paciente.

Answer 257

Resposta: As boas práticas são componentes da garantia de qualidade que visam assegurar a segurança do paciente, reduzindo riscos e promovendo um cuidado seguro e efetivo.

Answer 258

Resposta: A ANVISA e a Vigilância Sanitária são responsáveis por monitorar os dados de eventos adversos, divulgar relatórios anuais de eventos, e acompanhar os eventos que resultaram em óbitos.

Answer 259

Resposta: O Plano de Segurança deve identificar riscos, integrar gestão de riscos, implementar protocolos do MS, e estabelecer metas e estratégias para melhorar a segurança do paciente.

Answer 260

Resposta: A capacitação e educação continuada são fundamentais para garantir que todos os profissionais envolvidos no atendimento ao paciente estejam aptos a promover e manter um ambiente seguro e livre de riscos.

Answer 261

Resposta: Incidentes que resultam em óbito devem ser notificados ao sistema NOTIVISA em até 72 horas.

Answer 262

Resposta: O NSP deve promover a gestão de riscos, integrar processos multiprofissionais, identificar não conformidades, elaborar e acompanhar o Plano de Segurança do Paciente, implantar protocolos, promover capacitação em segurança e compartilhar dados de incidentes com o NOTIVISA.

Answer 263

Resposta: O Núcleo de Segurança do Paciente é responsável por coordenar as iniciativas de segurança do paciente, monitorar incidentes e promover a cultura de segurança dentro da organização de saúde.

Answer 264

Resposta: Um evento adverso é um incidente que resulta em dano ao paciente, podendo ser prevenível ou não prevenível.

Answer 265

Resposta: A RDC N° 36 se aplica a todos os serviços de saúde, incluindo públicos, privados, filantrópicos, civis, militares, e os que realizam pesquisa. São excluídos consultórios individualizados, laboratórios clínicos, serviços móveis e de atenção domiciliar.

Answer 266

Resposta: Define gestão de risco como ações sistemáticas para identificação, avaliação e controle de riscos e eventos adversos, enquanto a garantia de qualidade abrange todas as ações para assegurar que os serviços de saúde atendam aos padrões estabelecidos.

Answer 267

Resposta: A resolução garante o direito dos usuários ao acesso às Práticas Integrativas e Complementares, como parte da política de humanização e diversificação das opções terapêuticas no SUS.

Answer 268

Resposta: Estabelece que os serviços de saúde devem oferecer orientações sobre imunização e exposição a riscos biológicos, assegurando a proteção e a segurança dos profissionais de saúde.

Answer 269

Resposta: A resolução assegura o direito ao respeito pelo nome social e identidade de gênero, promovendo inclusão e respeito à diversidade, garantindo que todos tenham acesso a um atendimento digno e equitativo.

Answer 270

Resposta: A resolução incentiva a participação ativa dos usuários nas decisões de saúde, incluindo a participação em Conselhos e Conferências de Saúde, para assegurar que os gestores cumpram os princípios do SUS.

Answer 271

Resposta: A resolução enfatiza que os usuários têm responsabilidades em relação ao seu tratamento e recuperação, devendo fornecer informações precisas, seguir os planos de tratamento e informar os profissionais de saúde sobre quaisquer ocorrências relevantes à sua saúde.

Answer 272

Resposta: O paciente tem direito a um atendimento sem discriminação, com identificação pelo nome e registro civil, atendimento agendado, direito a acompanhante e visita diária, escolha do local de morte, acesso aos PICS, e comunicação acessível para marcação de consultas.

Answer 273

Resposta: O acolhimento deve ser humanizado, inclusivo e acolhedor, respeitando a diversidade e promovendo a equidade, assegurando que nenhum serviço de saúde limite atendimentos por produção ou quantidades pré-determinadas.

Answer 274

Resposta: Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem garantir o atendimento integral, fornecendo informações claras sobre o estado de saúde e respeitando o direito do paciente de decidir sobre a divulgação de suas informações.

Answer 275

Resposta: Estabelecer a Carta de Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, garantindo acesso, acolhimento e tratamento adequado dentro do sistema de saúde, respeitando os determinantes sociais da saúde e promovendo a equidade e humanização no atendimento.