Revisão Flashcards
É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos?
não, somente em processos findos.
A revisão só pode ser requerida pelo réu, já que se trata de uma ação personalíssima?
INCORRETA.
Pois a revisão pode ser pedida por procurador legalmente habilitado e, em caso de morte do réu, poderá ser feito pelo CADI (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão)
O tribunal, se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofrido.
sim[
veja, o interessado precisa requerer
A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for caso, impor a medida de segurança cabível.
sim
Quando caberá a revisão nos processos findos?
I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
O tribunal, se o INTERESSADO REQUERER, poderá reconhcer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos.
Onde essa indenização será liquidada?
no juízo civil.
responderá a UNIÃO se a condenação tiver sido proferida pela justiça do DF ou de Território
ou o ESTADO se o tive pela respectiva justiça.
A revisão somente poderá ser requerida antes da extinção da pena?
INCORRETO - Pois a revisão pode ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena:
Art. 622, CPP. A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após
Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração?
INCORRETA - Pois também poderá alterar a classificação da infração:
Art. 626, caput, CPP. Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
O que se proíbe é o agravamento da pena!!!
Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas
correto
Quando não caberá indenização?
a) se o erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder;
b) se a acusação houver sido meramente privada.
A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo próprio réu, sem a necessidade de representação por advogado?
CORRETA. De fato, a revisão pode ser requerida pelo próprio réu, sem a necessidade de advogado:
Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
