Procedimento do Júri- Do Desaforamento

Question 1

O que é o DESAFORAMENTO?

Answer 1

tirar de um comarca e passar para a outra da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Question 2

Quais são os motivos para determinar o desaforamento?

Answer 2

1. Se o interesse da ordem pública o reclamar
2. ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
3. ou a segurança pessoal do acusado,
4. em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento.

Question 3

Quem poderá determinar o desaforamento?

Answer 3

1. o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado
2. ou mediante representação do juiz competente,

poderão determinar o desaforamento do julgamento.

Question 4

Quando a medida de desaforamento não estiver sido solicitada pelo juiz presidente do júri, ele será ouvido?

Answer 4

sim

Question 5

Quando o relator do pedido de desaforamento poderá determinar a suspensão do julgamento pelo júri?

Answer 5

Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Question 6

O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Para contagem desse prazo se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa?

Answer 6

não!

Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

Question 7

Quando o acusado poderá requerer ao tribunal que determine a imediata realização do julgamento?

Answer 7

1. Não havendo excesso de serviço ou
2. Não havendo existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício.

Question 8

Quando não se admitirá o pedido de desaforamento?

Answer 8

1. Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
2. ou quando efetivado o julgamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

Question 9

O pedido de desaforamento será distribuído ________ e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.

Answer 9

imediatamente