Procedimento do Júri - Da acusação e da Instrução Preliminar Flashcards
O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de quantos dias? Quando começa a ser contato tal prazo?
10 (dez) dias.
Será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.
Quantas testemunhas a acusação poderá arrolar na denúncia ou na queixa? (1ª fase)
até o máximo de 8 testemunhas
Na resposta da acusação o que o acusado poderá fazer?
Poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
As exceções serão processadas em apartado ?
sim
Não apresentando a resposta a acusação em prazo legal, o que o juiz fará?
Nomeará defensor para oferecê-la em até 10 dias, concedendo-lhe vista dos autos.
Apresentada a defesa, quem o juiz ouvirá?
- o Ministério Público
- ou o querelante sobre
preliminares e documentos,
em 5 (cinco) dias.
O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de quantos dias?
de 10 (dez) dias.
Qual será a ordem da audiência de instrução?
- proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível,
- à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem,
- bem como aos esclarecimentos dos peritos,
- às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas,
- interrogando-se, em seguida, o acusado e
- procedendo-se o debate.
Os esclarecimentos dos peritos dependerão do quê?
De prévio requerimento e de deferimento pelo juiz
As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, ______________ ou ____________.
impertinentes ou protelatórias
Como serão as alegações ? e qual o prazo/tempo?
As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).
****havendo mais de um acusado o tempo será individual
Qual o tempo para manifestação do assistente do MP?
10 minutos, prorrogando-se por igual periodo o tempo de manifestação da defesa
Nenhum ato será adiado, qual a exceção?
salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
