Do procedimento relativo ao Júri- Da organização da pauta

Question 1

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, quem terá preferência para ser julgado?

Answer 1

I – os acusados presos;

II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (quem foi pronunciado antes)

Question 2

Quando o assistente de acusação será admitido?

Answer 2

Se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Question 3

Há necessidade de dar publicidade a lista de processos a serem julgados pelo júri?

Answer 3

sim!. Veja:

Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.

Question 4

Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.

Answer 4

O que fala o 420:

intimação :

ACUSADO, MP e do defensor nomeado–> PESSOALMENTE

ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do MP—–> publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.