Do procedimento relativo ao Júri- Da composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença Flashcards
Como se compõe o Tribunal do Júri?
Por 1 juiz togado (seu presidente)
+
25 jurados que serão sorteados dentre os alistados
+
7 dos quais constituirão o Conselho de sentença
em cada sessão de julgamento.
Quem está impedido de servir no mesmo Conselho de Sentença ( dentro dos 7 que já foram sorteados)?
- marido e mulher;
- ascendente e descendente;
- sogro e genro ou nora;
- irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
- tio e sobrinho;
- padrasto, madrasta ou enteado.
***O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
Quem não poderá servir de jurado?
I – tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;
II – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado
O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia. Quem terá que acertar para acontecer?
As partes terão que aceitar, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.
Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão? DOS 25 JURADOS …
SIM
Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em_____________
primeiro lugar.
Julgamento não será adiado pelo não comparecimento de quem?
- acusado solto
- assistente ou advogado do querelante
que tiver sido regularmente intimado
Se o acusado solto não comparecer o julgamento não será adiado. E o acusado preso?
Caso o acusado preso não comparecer, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.
O acusado preso pode optar em não comparecer ao julgamento?
sim, para isso será necessário um pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.
O que acontecerá se a testemunha sem justa causa deixar de comparecer ao julgamento?
Aplicar-se a mutaa de 1 a 10 salários salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da testemunha, sem prejuízo da ação penal pela desobediencia.
****falou em MULTA NO JÚRI É ESSE VALOR: 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá sobre o quê?
os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.
O que acontece se o MP não comparecer?
o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião,*** cientificadas as partes e as testemunhas.
quando o acusado preso não comparecer tbm sera marcado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião.
Se a falta do MP no julgamento não for justificada o que acontecerá?
o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.
O que acontece se o advogado do acusado, sem escusa (desculpa) legítima faltar e se outro não for constituído, para o julgamento?
o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.
***veja:
se for o mp que faltar: comunica ao procurador geral de justiça
e se for adv é o presidente da oab
Qual a quantidade minima de jurados, para o presidente declará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento?
15 jurados
Dentro dos número de 15 jurados para declarar instalados os trabalhos serão computados para constituição do número legal os jurados excluídos por impedimento ou suspeição?
Sim.
Quantos jurados serão sorteados para compor o Conselho de Sentença?
7 jurados
O julgamento será adiada se a testemunha deixar de comparecer?
NÃO!!
salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
Se a testemunha não for encontrada no local indicado, se assim for crtificado por oficial de justiça o julgamento será realizado?
SIM
Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o que ocorrerá?
o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código.
À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até_________
3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
_**_O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes.
Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor?
SIM
Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação?
SIM,
VEJA QUE O PRIMEIRO A SER OUVIDO É O OFENDIDO. E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido, as testemunhas e para o acusado?
SIM, POR INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE.
Qual a ordem para formular perguntas, diretamente, ao acusado?
- MP
- assistente
- querelante
- defensor
O ultimo a ser ouvido no júri é…
o acusado
Será permitido o uso de algemas no acusado durante o periodo em que permanecer no plenário do júri?
não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante?
sim
Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao o quê?
- à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;
- ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de _______úteis, dando-se ciência à outra parte.
3 (três)
Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri?
INCORRETA. Pois é o Tribunal quem poderá determinar o desaforamento e não o Juiz Presidente do Tribunal do Júri:
Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional?
CORRETA. Embora a matéria diga respeito ao processo penal, aqui foi cobrado o conceito de funcionário público do código penal, conforme dispõe o art. 327 do CP:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Quando uma pessoa que não é funcionária pública é convocado para ser jurado do Júri, ela está exercendo uma função pública transitoriamente e sem renumeração, sendo considerada funcionário pública enquanto exercer a função.
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri?
pelo correio ou qualquer outro meio hábil.
Encerrada a instrução, têm início os debates. Será concedida a palavra ao MP, como fará a acusação?
Nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
Os debates, nas ações penais públicas, tem início com o MP, quem falará depois?
O assistente.
Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, quem falará em primeiro lugar?
O querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.
**** se for de iniciativa de pública quem fala primeiro é o MP
Das falas em plenário, se tiver um um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?
Acusação e Defesa: 1h30 cada
Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 1h cada
Das falas em plenário, se tiver mais de um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?
Acusação e Defesa: 2h30 cada
Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 2h cada
veja: Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo
Os quesitos(perguntas) serão formulados em qual ordem?
I – a materialidade do fato;
II – a autoria ou participação;
III – se o acusado deve ser absolvido;
IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação
As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos?
Sim
Depois de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras?
Não é depois de constituido o Conselho de Sentença e sim antes de constituir.
O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.?
sim
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 dias úteis, dando-se ciência à outra parte?
não, são 3 dias úteis e não 5
Durante os debates, se houver dúvida sobre questão de fato, o MP prestará esclarecimentos à vista dos autos.
não é o MP e sim o juiz presidente.
