Do procedimento relativo ao Júri- Da composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

Question 1

Como se compõe o Tribunal do Júri?

Answer 1

Por 1 juiz togado (seu presidente)

+

25 jurados que serão sorteados dentre os alistados

+

7 dos quais constituirão o Conselho de sentença

em cada sessão de julgamento.

Question 2

Quem está impedido de servir no mesmo Conselho de Sentença ( dentro dos 7 que já foram sorteados)?

Answer 2

1. marido e mulher;
2. ascendente e descendente;
3. sogro e genro ou nora;
4. irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
5. tio e sobrinho;
6. padrasto, madrasta ou enteado.

***O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

Question 3

Quem não poderá servir de jurado?

Answer 3

I – tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;

II – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;

III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado

Question 4

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia. Quem terá que acertar para acontecer?

Answer 4

As partes terão que aceitar, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.

Question 5

Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão? DOS 25 JURADOS …

Answer 5

SIM

Question 6

Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em_____________

Answer 6

primeiro lugar.

Question 7

Julgamento não será adiado pelo não comparecimento de quem?

Answer 7

1. acusado solto
2. assistente ou advogado do querelante

que tiver sido regularmente intimado

Question 8

Se o acusado solto não comparecer o julgamento não será adiado. E o acusado preso?

Answer 8

Caso o acusado preso não comparecer, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Question 9

O acusado preso pode optar em não comparecer ao julgamento?

Answer 9

sim, para isso será necessário um pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Question 10

O que acontecerá se a testemunha sem justa causa deixar de comparecer ao julgamento?

Answer 10

Aplicar-se a mutaa de 1 a 10 salários salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da testemunha, sem prejuízo da ação penal pela desobediencia.

****falou em MULTA NO JÚRI É ESSE VALOR: 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Question 11

Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá sobre o quê?

Answer 11

os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.

Question 12

O que acontece se o MP não comparecer?

Answer 12

o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião,*** cientificadas as partes e as testemunhas.

quando o acusado preso não comparecer tbm sera marcado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião.

Question 13

Se a falta do MP no julgamento não for justificada o que acontecerá?

Answer 13

o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.

Question 14

O que acontece se o advogado do acusado, sem escusa (desculpa) legítima faltar e se outro não for constituído, para o julgamento?

Answer 14

o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.

***veja:

se for o mp que faltar: comunica ao procurador geral de justiça

e se for adv é o presidente da oab

Question 15

Qual a quantidade minima de jurados, para o presidente declará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento?

Answer 15

15 jurados

Question 16

Dentro dos número de 15 jurados para declarar instalados os trabalhos serão computados para constituição do número legal os jurados excluídos por impedimento ou suspeição?

Answer 16

Sim.

Question 17

Quantos jurados serão sorteados para compor o Conselho de Sentença?

Answer 17

7 jurados

Question 18

O julgamento será adiada se a testemunha deixar de comparecer?

Answer 18

NÃO!!

salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

Question 19

Se a testemunha não for encontrada no local indicado, se assim for crtificado por oficial de justiça o julgamento será realizado?

Answer 19

SIM

Question 20

Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o que ocorrerá?

Answer 20

o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código.

Question 21

À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até_________

Answer 21

3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.

_**_O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes.

Question 22

Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor?

Answer 22

SIM

Question 23

Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação?

Answer 23

SIM,

VEJA QUE O PRIMEIRO A SER OUVIDO É O OFENDIDO. E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

Question 24

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido, as testemunhas e para o acusado?

Answer 24

SIM, POR INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE.

Question 25

Qual a ordem para formular perguntas, diretamente, ao acusado?

Answer 25

1. MP
2. assistente
3. querelante
4. defensor

Question 26

O ultimo a ser ouvido no júri é…

Answer 26

o acusado

Question 27

Será permitido o uso de algemas no acusado durante o periodo em que permanecer no plenário do júri?

Answer 27

não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.

Question 28

O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante?

Answer 28

sim

Question 29

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao o quê?

Answer 29

1. à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;
2. ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

Question 30

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de _______úteis, dando-se ciência à outra parte.

Answer 30

3 (três)

Question 31

Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri?

Answer 31

INCORRETA. Pois é o Tribunal quem poderá determinar o desaforamento e não o Juiz Presidente do Tribunal do Júri:

Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Question 32

O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional?

Answer 32

CORRETA. Embora a matéria diga respeito ao processo penal, aqui foi cobrado o conceito de funcionário público do código penal, conforme dispõe o art. 327 do CP:

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quando uma pessoa que não é funcionária pública é convocado para ser jurado do Júri, ela está exercendo uma função pública transitoriamente e sem renumeração, sendo considerada funcionário pública enquanto exercer a função.

Question 33

Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri?

Answer 33

pelo correio ou qualquer outro meio hábil.

Question 34

Encerrada a instrução, têm início os debates. Será concedida a palavra ao MP, como fará a acusação?

Answer 34

Nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Question 35

Os debates, nas ações penais públicas, tem início com o MP, quem falará depois?

Answer 35

O assistente.

Question 36

Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, quem falará em primeiro lugar?

Answer 36

O querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.

**** se for de iniciativa de pública quem fala primeiro é o MP

Question 37

Das falas em plenário, se tiver um um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?

Answer 37

Acusação e Defesa: 1h30 cada

Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 1h cada

Question 38

Das falas em plenário, se tiver mais de um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?

Answer 38

Acusação e Defesa: 2h30 cada

Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 2h cada

veja: Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo

Question 39

Os quesitos(perguntas) serão formulados em qual ordem?

Answer 39

I – a materialidade do fato;

II – a autoria ou participação;

III – se o acusado deve ser absolvido;

IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação

Question 40

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos?

Answer 40

Sim

Question 41

Depois de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras?

Answer 41

Não é depois de constituido o Conselho de Sentença e sim antes de constituir.

Question 42

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.?

Answer 42

sim

Question 43

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 dias úteis, dando-se ciência à outra parte?

Answer 43

não, são 3 dias úteis e não 5

Question 44

Durante os debates, se houver dúvida sobre questão de fato, o MP prestará esclarecimentos à vista dos autos.

Answer 44

não é o MP e sim o juiz presidente.