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Victor Falavinha
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Decks in this class (15)
Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos
O que sera feito dos autos origin...,
Se existir e for exibida copia au...,
Na falta de copia autentica ou ce...
17
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Procedimento do Júri - Da acusação e da Instrução Preliminar
O juiz ao receber a denuncia ou a...,
Quantas testemunhas a acusacao po...
19
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Procedimento do Júri- Pronúncia, Impronúncia e da Absolvição Sumária
Quando o juiz fundamentadamente p...,
A fundamentacao da pronuncia limi...,
Se o crime dor afiancavel o que o...
14
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Das citações e intimações
Qual a providencia a ser tomada p...,
Qual a providencia a ser tomada p...,
No processo penal contam se os pr...
39
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Lei 9099
O quesao crimes de menor potencia...,
No procedimento sumarissimo da le...,
Quais os requisitos para
75
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Do Juiz, Do MP, Do Acusado e Defensor
O que incumbira ao juiz,
Quando o juiz nao pode exercer ju...,
Nos juizos coletivos nao poderao ...
34
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Procedimento do Júri - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
Ao receber os autos o presidente ...,
Deliberando sobre os requerimento...,
Quando a lei local de organizacao...
3
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Procedimento do Júri- Do alistamento dos Jurados
Anualmente serao alistados pelo p...,
Nas comarcas onde for necessario ...,
O juiz presidente requisitara a q...
7
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Procedimento do Júri- Do Desaforamento
O que e o desaforamento,
Quais sao os motivos para determi...,
Quem podera determinar o desafora...
9
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Do procedimento relativo ao Júri- Da organização da pauta
Salvo motivo relevante que autori...,
Quando o assistente de acusacao s...,
Ha necessidade de dar publicidade...
4
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Do procedimento relativo ao Júri- Do Sorteio e da Convocação dos Jurados e Da função do Jurado
Quem acompanhara o sorteio dos ju...,
A,
O jurado nao sorteado podera ter ...
16
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Do procedimento relativo ao Júri- Da composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
Como se compoe o tribunal do juri,
Quem esta impedido de servir no m...,
Quem nao podera servir de jurado
45
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Recurso
Quem podera interpor recurso,
Como sera interposto o recurso,
Quais os casos em que os recursos...
49
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HC
Conceder se a habeas corpus sempr...,
Quando a coacao e considerada ilegal,
O juiz pode conceder habeas corpu...
25
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Revisão
E possivel a revisao de decisoes ...,
A revisao so pode ser requerida p...,
O tribunal se o interessado o req...
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(Br) Processo Penal
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