Recurso

Question 1

Quem poderá interpor recurso?

Answer 1

1. MP
2. querelante
3. réu, seu procurador ou seu defensor.

lembrando que não serão aceitos recursos da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Question 2

Como será interposto o recurso?

Answer 2

Petição ou por termos nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

Question 3

Quais os casos em que os recursos deverão ser interpostos de ofício pelo juiz?

Answer 3

1. da sentença que conceder habeas corpus;
2. da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.

Question 4

Os recursos serão __________, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.

Answer 4

voluntários.

Question 5

O Mp poderá desistir de recurso que haja interposto?

Answer 5

NÃO

Question 6

Os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo, serão prejudicados?

Answer 6

não, quando o erro for do funcionário, os recursos não serão prejudicados.

Question 7

No caso de concurso de agentes, quando a decisão do recurso interposto por um dos réus, valerá para os outros?

Answer 7

Se o fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, terá efeito extensivo, valerá para todos os réus.

Question 8

Qual o prazo para interpor o RESE?

Answer 8

5 dias

Question 9

Qual recurso cabe?

“Que não receber a denúncia ou a queixa”

Answer 9

RESE

veja** rejeição da denuncia cabe rese

recebimento da denuncia não

e no jecrim rejeição da denuncia cabe APELAÇÃO EM 10 DIAS

Question 10

Qual recurso cabe?

que concluir pela incompetência do juízo

Answer 10

RESE

Question 11

QUAL RECURSO CABE?

que pronunciar o réu;

Answer 11

RESE

Question 12

QUAL RECURSO CABE?

DECISÃO QUE CONCEDER, NEGAR, ARBITRAR, CASSAR OU JULGAR INIDÔNEA A FIANÇA, INDEFERIR REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA OU REVOGÁ-LA, CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE.

Answer 12

RESE

*** BANDIDO SOLTO = RESE

Question 13

QUAL RECURSO CABE?

DECISÃO QUE RECONHECER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Answer 13

RESE

**SÓ CABE RESE SE FOR NO CURSO DO PROCESSO, SE FOR NA SENTENÇA CABE APELAÇÃO.

Question 14

QUAL RECURSO CABE?

DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Answer 14

RESE

Question 15

QUAL RECURSO CABE?

DECISÃO QUE DENEGAR A APELAÇÃO

Answer 15

RESE

Question 16

QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES E CONTRARAZÕES QUANDO FOR RESE

Answer 16

2 DIAS

Question 17

Qual a forma do Rese?

Answer 17

petição e termos nos autos

Question 18

Em regra, o rese será mandado por translado ou instrumento para o tribunal. Quando ele subirá aos autos?

Answer 18

1. Quando se tratar de RESE interposto de oficio pelo juiz,
2. nos casos de: que não receber a denúncia ou a queixa;que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;que pronunciar o réu; que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

3. Quando a subida dos autos ao tribunal não prejudicar o andamento do processo.

Question 19

em regra, o rese NÃO tem efeito suspensivo. QUANDO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO?

Answer 19

1. DECISÃO QUE DETERMINA A PERDA DO VALOR DA FIANÇA
2. DECISÃO QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU JULGÁ-LA DESERTA
3. RESE INTERPOSTO POR DECISÃO DE PRONÚNCIA.

Question 20

CABE QUAL RECURSO?

QUE CONCEDER OU NEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS?

Answer 20

RESE

Question 21

Quando caberá embargos de declaração?

Answer 21

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Question 22

Qual o prazo para opor de embargos de declaração?

Answer 22

2 dias contados da sua publicação.

-***no jecrim 5 dias

Question 23

Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?

Answer 23

rese- 5 dias

Question 24

Nos termos do Código de Processo Penal, qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?

Answer 24

RESE

Question 25

Nos termos do Código de Processo Penal, qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa?

Answer 25

RESE

REJEIÇÃO DA DENUNCIA: RESE

RECEBIMENTO DA DENUNCIA: HC

Question 26

Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.

Answer 26

RESE

REJEIÇÃO DA DENUNCIA OU QUEIXA -> CABE RESE

REJEIÇÃO DA DENUNCIA OU QUEIXA NO JECRIM -> APELAÇÃO

Question 27

O recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte é

Answer 27

RESE

Question 28

O recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte é

Answer 28

RESE

Question 29

Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

Answer 29

RESE

Question 30

No tocante ao Código de Processo Penal, publicada a decisão do juiz ou do tribunal ad quem, deverão os autos ser devolvidos, dentro de ___________, ao juiz a quo.

Answer 30

5 DIAS

Question 31

Contra a decisão que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal, caberá:

Answer 31

RESE

Question 32

Quando o RESE terá efeito suspensivo?

OBS: NO QUE CONSITE O EFEITO SUSPENSIVO: a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” seus efeitos , até que o recurso seja julgado.

Answer 32

1. perda de fiança
2. concessão de livramento condicional
3. que denegar a apelação ou a julgar deserta (XV).
4. que decidir sobre a unificação das penas (XVII)
5. que converter a multa em detenção ou em prisão simples (XXIV).

Question 33

qual recurso cabe?
que revogar a medida de segurança.

Answer 33

RESE

Question 34

Qual recurso cabe?

que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.

Answer 34

RESE

Question 35

Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, será cabível o recurso em sentido estrito no prazo de….

Answer 35

20 dias

Em regra, o prazo para interpor o recurso em sentido estrito é de 5 dias.

Porém, temos uma exceção: Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o exclui, o prazo é de 20 dias.

Question 36

Qual o prazo para interpor RESE?

Answer 36

5 dias

e 2 dias para razões e contrarrazões

Question 37

Quanto ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo descritas.

I) Terá efeito suspensivo nos casos de perda de fiança.

II) O recurso da pronúncia suspenderá tão somente o julgamento.

III) O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança Suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor.

Answer 37

Todas estão corretas

Question 38

Qual recurso cabe?

que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

Answer 38

Rese

rese: 52
apelacao: 58

Question 39

Qual o prazo para opor embargos de declaração?

Answer 39

2 dias contados da publicação do acórdão que conter

ambiguidade

obscuridade

contradicao

omissao

Question 40

O recurso extraordinário tem efeito suspensivo?

Answer 40

Nao

veja:

Art. 637. O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

Question 41

Quem julga os recursos extraordinários e especiais?

Answer 41

R extraordinário: STF

R especial: STJ

Art. 638. O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil e pelos respectivos regimentos internos.

Question 42

Afrodite foi condenada a cumprir pena de oito anos em razão da prática do crime de peculato, nos termos do art. 312 do Código Penal. Inconformada, Afrodite interpôs o recurso de apelação, a qual, contudo, foi denegado pelo juiz. Diante dessa situação hipotética, por meio de seu advogado, Afrodite poderá:

Answer 42

Carta testemunhável

Question 43

Quando cabe a carta testemunhável?

Answer 43

I - da decisão que denegar o recurso;

II - da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Question 44

a carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas ________ horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

Answer 44

48

Question 45

A carta testemunhável não terá efeito suspensivo?

Answer 45

correto

Question 46

O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.

Answer 46

sim

Question 47

O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de ____dias, no caso de recurso no sentido estrito, ou de _______dias, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada.

Answer 47

5

60

rese-> 5 dias

recurso extraordinário -> 60

Question 48

O escrivão, ou o secretário do tribunal, que se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento, será suspenso por _____dias. O juiz, ou o presidente do Tribunal de Apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal. Se o testemunhante não for atendido, poderá reclamar ao presidente do tribunal ad quem, que avocará os autos, para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena.

Answer 48

30