Recurso Flashcards
Quem poderá interpor recurso?
- MP
- querelante
- réu, seu procurador ou seu defensor.
lembrando que não serão aceitos recursos da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Como será interposto o recurso?
Petição ou por termos nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Quais os casos em que os recursos deverão ser interpostos de ofício pelo juiz?
- da sentença que conceder habeas corpus;
- da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.
Os recursos serão __________, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.
voluntários.
O Mp poderá desistir de recurso que haja interposto?
NÃO
Os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo, serão prejudicados?
não, quando o erro for do funcionário, os recursos não serão prejudicados.
No caso de concurso de agentes, quando a decisão do recurso interposto por um dos réus, valerá para os outros?
Se o fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, terá efeito extensivo, valerá para todos os réus.
Qual o prazo para interpor o RESE?
5 dias
Qual recurso cabe?
“Que não receber a denúncia ou a queixa”
RESE
veja** rejeição da denuncia cabe rese
recebimento da denuncia não
e no jecrim rejeição da denuncia cabe APELAÇÃO EM 10 DIAS
Qual recurso cabe?
que concluir pela incompetência do juízo
RESE
QUAL RECURSO CABE?
que pronunciar o réu;
RESE
QUAL RECURSO CABE?
DECISÃO QUE CONCEDER, NEGAR, ARBITRAR, CASSAR OU JULGAR INIDÔNEA A FIANÇA, INDEFERIR REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA OU REVOGÁ-LA, CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE.
RESE
*** BANDIDO SOLTO = RESE
QUAL RECURSO CABE?
DECISÃO QUE RECONHECER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
RESE
**SÓ CABE RESE SE FOR NO CURSO DO PROCESSO, SE FOR NA SENTENÇA CABE APELAÇÃO.
QUAL RECURSO CABE?
DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
RESE
QUAL RECURSO CABE?
DECISÃO QUE DENEGAR A APELAÇÃO
RESE
QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES E CONTRARAZÕES QUANDO FOR RESE
2 DIAS
Qual a forma do Rese?
petição e termos nos autos
Em regra, o rese será mandado por translado ou instrumento para o tribunal. Quando ele subirá aos autos?
- Quando se tratar de RESE interposto de oficio pelo juiz,
- nos casos de: que não receber a denúncia ou a queixa;que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;que pronunciar o réu; que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;
que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
- Quando a subida dos autos ao tribunal não prejudicar o andamento do processo.
em regra, o rese NÃO tem efeito suspensivo. QUANDO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO?
- DECISÃO QUE DETERMINA A PERDA DO VALOR DA FIANÇA
- DECISÃO QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU JULGÁ-LA DESERTA
- RESE INTERPOSTO POR DECISÃO DE PRONÚNCIA.
CABE QUAL RECURSO?
QUE CONCEDER OU NEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS?
RESE
Quando caberá embargos de declaração?
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Qual o prazo para opor de embargos de declaração?
2 dias contados da sua publicação.
-***no jecrim 5 dias
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
rese- 5 dias
Nos termos do Código de Processo Penal, qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?
RESE
Nos termos do Código de Processo Penal, qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa?
RESE
REJEIÇÃO DA DENUNCIA: RESE
RECEBIMENTO DA DENUNCIA: HC
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.
RESE
REJEIÇÃO DA DENUNCIA OU QUEIXA -> CABE RESE
REJEIÇÃO DA DENUNCIA OU QUEIXA NO JECRIM -> APELAÇÃO
O recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte é
RESE
O recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte é
RESE
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá
RESE
No tocante ao Código de Processo Penal, publicada a decisão do juiz ou do tribunal ad quem, deverão os autos ser devolvidos, dentro de ___________, ao juiz a quo.
5 DIAS
Contra a decisão que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal, caberá:
RESE
Quando o RESE terá efeito suspensivo?
OBS: NO QUE CONSITE O EFEITO SUSPENSIVO: a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” seus efeitos , até que o recurso seja julgado.
- perda de fiança
- concessão de livramento condicional
- que denegar a apelação ou a julgar deserta (XV).
- que decidir sobre a unificação das penas (XVII)
- que converter a multa em detenção ou em prisão simples (XXIV).
qual recurso cabe?
que revogar a medida de segurança.
RESE
Qual recurso cabe?
que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.
RESE
Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, será cabível o recurso em sentido estrito no prazo de….
20 dias
Em regra, o prazo para interpor o recurso em sentido estrito é de 5 dias.
Porém, temos uma exceção: Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o exclui, o prazo é de 20 dias.
Qual o prazo para interpor RESE?
5 dias
e 2 dias para razões e contrarrazões
Quanto ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo descritas.
I) Terá efeito suspensivo nos casos de perda de fiança.
II) O recurso da pronúncia suspenderá tão somente o julgamento.
III) O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança Suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor.
Todas estão corretas
Qual recurso cabe?
que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
Rese
rese: 52
apelacao: 58
Qual o prazo para opor embargos de declaração?
2 dias contados da publicação do acórdão que conter
ambiguidade
obscuridade
contradicao
omissao
O recurso extraordinário tem efeito suspensivo?
Nao
veja:
Art. 637. O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.
Quem julga os recursos extraordinários e especiais?
R extraordinário: STF
R especial: STJ
Art. 638. O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil e pelos respectivos regimentos internos.
Afrodite foi condenada a cumprir pena de oito anos em razão da prática do crime de peculato, nos termos do art. 312 do Código Penal. Inconformada, Afrodite interpôs o recurso de apelação, a qual, contudo, foi denegado pelo juiz. Diante dessa situação hipotética, por meio de seu advogado, Afrodite poderá:
Carta testemunhável
Quando cabe a carta testemunhável?
I - da decisão que denegar o recurso;
II - da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
a carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas ________ horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
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A carta testemunhável não terá efeito suspensivo?
correto
O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
sim
O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de ____dias, no caso de recurso no sentido estrito, ou de _______dias, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada.
5
60
rese-> 5 dias
recurso extraordinário -> 60
O escrivão, ou o secretário do tribunal, que se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento, será suspenso por _____dias. O juiz, ou o presidente do Tribunal de Apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal. Se o testemunhante não for atendido, poderá reclamar ao presidente do tribunal ad quem, que avocará os autos, para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena.
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