Das citações e intimações

Question 1

Qual a providência a ser tomada pelo magistrado de Juizado Criminal quando não for encontrado o acusado para ser citado?

Answer 1

O Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Question 2

Qual a providência a ser tomada pelo Oficial de Justiça quando verificar que o réu se oculta para não ser citado?

Answer 2

O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.

Question 3

No processo penal, contam-se os prazos a partir…

Answer 3

Da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Question 4

O que acontecerá se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado?

Answer 4

Ressalvados os casos de crimes de lavagem de ativos, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Question 5

Qual a peculiaridade na citação de funcionário público?

Answer 5

A citação será comum, no entanto será comunicada ao superior hierárquico o dia em que terá que comparecer em juízo.

Question 6

Qual o prazo para citação por edital?

Answer 6

15 dias.

Question 7

A notificação para defesa prévia, prerrogativa aplicável ao funcionário público, também pode ser estendida ao partícipe?

Answer 7

Não, o STJ entende que somente se aplica ao funcionário público.

Question 8

Como se dará a citação de acusado localizado em lugar sabido no estrangeiro?

Answer 8

Será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Question 9

Como se dará a citação de réu preso?

Answer 9

Será feita pessoalmente.

Question 10

É possível a não-apresentação de defesa prévia quando o crime praticado por servidor público é exercido com violência e grave ameaça?

Answer 10

Sim, uma vez que se trata de crime inafiançável.

Question 11

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Answer 11

Citação do acusado

Question 12

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante…

Answer 12

Precatória

Question 13

Como se dará a citação do réu militar?

Answer 13

Por intermédio do chefe do respectivo serviço

Question 14

Todo mandado de citação necessariamente contém…

Answer 14

I - o nome do juiz;

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

IV - a residência do réu, se for conhecida;

V - o fim para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

Question 15

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá…

Answer 15

proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

Question 16

No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser ENCONTRADO para a citação,

Answer 16

Se o réu estiver se ocultando para não ser CITADO, deverá o Juiz determinar sua citação por HORA CERTA, nos termos do art. 362 do CPP. Contudo, quando o réu se ocultar para NÃO SER ENCONTRADO (ou seja, para que ninguém saiba seu paradeiro), o Juiz deverá determinar a citação por edital, por encontrar-se o réu em local incerto e não sabido.

Question 17

Caso o acusado citado por EDITAL não compareça aos atos do processo nem constitua defensor o que acontecerá?

Answer 17

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Question 18

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo?

Answer 18

SIM

Question 19

Deve ser pessoal a intimação do...

Answer 19

Defensor nomeado e do Ministério Público.

Question 20

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este…

Answer 20

remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.

Question 21

Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida?

Answer 21

sim

Question 22

Quando a precatória será devolvida ao juiz deprecante?

Answer 22

Depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, independente de traslado.

Question 23

O que indicará a precatória?

Answer 23

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Question 24

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, no prazo de quantos dias?

Answer 24

15

Question 25

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o que juiz fará?

Answer 25

Marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos

Question 26

O que o edital de citação terá?

Answer 26

I - o nome do juiz que a determinar;

II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

III - o fim para que é feita a citação;

IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Question 27

Completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, o que será feito?

Answer 27

Será nomeado defensor dativo.

Question 28

Se houver urgencia, a precatória, poderá ser expedida por via telegráfica?

Answer 28

Sim, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora meniconará.

Question 29

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por meio da?

Answer 29

Publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca (diáro oficial), incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

Question 30

E se não houver órgão de publicação dos atos judiciais da comarca, como será a intimação?

Answer 30

Diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo

Question 31

A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação da publicação em órgão oficial?

Answer 31

SIM

Question 32

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

Answer 32

Sim, a prisão preventiva.

Question 33

O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado?

Answer 33

NÃO, quando tiver realizada a CITAÇÃO DO ACUSADO

Question 34

O CPP estabelece que a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será, em regra, feita:

Answer 34

por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Question 35

O CPP estabelece que a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será feita:

Answer 35

pessoalmente.

Question 36

Não será permitida a intimação por despacho?

Answer 36

ERRADA.

Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.

Question 37

É verdadeiro afirmar que no Processo Penal admite-se a intimação por despacho, desde que assim seja requerido?

Answer 37

verdadeiro, de fato, o CPP admite-se a intimação por despacho, desde que assim seja requerido.

Question 38

Pode ocorrer de a instrução criminal precisar ser adiada. Seja qual for o motivo, será marcado, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos. Quem é o responsável por marcar a nova data e horário?

Answer 38

o Juiz

Question 39

Sobre a citação por edital:

O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo escrivão que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do oficial, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

V ou F?

Answer 39

Falso

as palavras escrivão e oficial foram trocadas.

O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.