Das citações e intimações Flashcards
Qual a providência a ser tomada pelo magistrado de Juizado Criminal quando não for encontrado o acusado para ser citado?
O Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
Qual a providência a ser tomada pelo Oficial de Justiça quando verificar que o réu se oculta para não ser citado?
O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.
No processo penal, contam-se os prazos a partir…
Da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
O que acontecerá se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado?
Ressalvados os casos de crimes de lavagem de ativos, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Qual a peculiaridade na citação de funcionário público?
A citação será comum, no entanto será comunicada ao superior hierárquico o dia em que terá que comparecer em juízo.
Qual o prazo para citação por edital?
15 dias.
A notificação para defesa prévia, prerrogativa aplicável ao funcionário público, também pode ser estendida ao partícipe?
Não, o STJ entende que somente se aplica ao funcionário público.
Como se dará a citação de acusado localizado em lugar sabido no estrangeiro?
Será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Como se dará a citação de réu preso?
Será feita pessoalmente.
É possível a não-apresentação de defesa prévia quando o crime praticado por servidor público é exercido com violência e grave ameaça?
Sim, uma vez que se trata de crime inafiançável.
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Citação do acusado
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante…
Precatória
Como se dará a citação do réu militar?
Por intermédio do chefe do respectivo serviço
Todo mandado de citação necessariamente contém…
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá…
proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser ENCONTRADO para a citação,
Se o réu estiver se ocultando para não ser CITADO, deverá o Juiz determinar sua citação por HORA CERTA, nos termos do art. 362 do CPP. Contudo, quando o réu se ocultar para NÃO SER ENCONTRADO (ou seja, para que ninguém saiba seu paradeiro), o Juiz deverá determinar a citação por edital, por encontrar-se o réu em local incerto e não sabido.
Caso o acusado citado por EDITAL não compareça aos atos do processo nem constitua defensor o que acontecerá?
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo?
SIM
Deve ser pessoal a intimação do...
Defensor nomeado e do Ministério Público.
Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este…
remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida?
sim
Quando a precatória será devolvida ao juiz deprecante?
Depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, independente de traslado.
O que indicará a precatória?
I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, no prazo de quantos dias?
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Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o que juiz fará?
Marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos
O que o edital de citação terá?
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
Completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, o que será feito?
Será nomeado defensor dativo.
Se houver urgencia, a precatória, poderá ser expedida por via telegráfica?
Sim, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora meniconará.
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por meio da?
Publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca (diáro oficial), incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
E se não houver órgão de publicação dos atos judiciais da comarca, como será a intimação?
Diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação da publicação em órgão oficial?
SIM
Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?
Sim, a prisão preventiva.
O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado?
NÃO, quando tiver realizada a CITAÇÃO DO ACUSADO
O CPP estabelece que a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será, em regra, feita:
por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
O CPP estabelece que a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será feita:
pessoalmente.
Não será permitida a intimação por despacho?
ERRADA.
Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.
É verdadeiro afirmar que no Processo Penal admite-se a intimação por despacho, desde que assim seja requerido?
verdadeiro, de fato, o CPP admite-se a intimação por despacho, desde que assim seja requerido.
Pode ocorrer de a instrução criminal precisar ser adiada. Seja qual for o motivo, será marcado, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos. Quem é o responsável por marcar a nova data e horário?
o Juiz
Sobre a citação por edital:
O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo escrivão que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do oficial, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
V ou F?
Falso
as palavras escrivão e oficial foram trocadas.
O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
