Das citações e intimações Flashcards
Qual a providência a ser tomada pelo magistrado de Juizado Criminal quando não for encontrado o acusado para ser citado?
O Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
Qual a providência a ser tomada pelo Oficial de Justiça quando verificar que o réu se oculta para não ser citado?
O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.
No processo penal, contam-se os prazos a partir…
Da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
O que acontecerá se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado?
Ressalvados os casos de crimes de lavagem de ativos, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Qual a peculiaridade na citação de funcionário público?
A citação será comum, no entanto será comunicada ao superior hierárquico o dia em que terá que comparecer em juízo.
Qual o prazo para citação por edital?
15 dias.
A notificação para defesa prévia, prerrogativa aplicável ao funcionário público, também pode ser estendida ao partícipe?
Não, o STJ entende que somente se aplica ao funcionário público.
Como se dará a citação de acusado localizado em lugar sabido no estrangeiro?
Será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Como se dará a citação de réu preso?
Será feita pessoalmente.
É possível a não-apresentação de defesa prévia quando o crime praticado por servidor público é exercido com violência e grave ameaça?
Sim, uma vez que se trata de crime inafiançável.
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Citação do acusado
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante…
Precatória
Como se dará a citação do réu militar?
Por intermédio do chefe do respectivo serviço
Todo mandado de citação necessariamente contém…
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá…
proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser ENCONTRADO para a citação,
Se o réu estiver se ocultando para não ser CITADO, deverá o Juiz determinar sua citação por HORA CERTA, nos termos do art. 362 do CPP. Contudo, quando o réu se ocultar para NÃO SER ENCONTRADO (ou seja, para que ninguém saiba seu paradeiro), o Juiz deverá determinar a citação por edital, por encontrar-se o réu em local incerto e não sabido.
Caso o acusado citado por EDITAL não compareça aos atos do processo nem constitua defensor o que acontecerá?
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo?
SIM
Deve ser pessoal a intimação do...
Defensor nomeado e do Ministério Público.
Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este…
remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida?
sim
Quando a precatória será devolvida ao juiz deprecante?
Depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, independente de traslado.
O que indicará a precatória?
I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, no prazo de quantos dias?
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