Do procedimento relativo ao Júri- Do Sorteio e da Convocação dos Jurados e Da função do Jurado Flashcards
Quem acompanhará o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódicae?
Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.
A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes?
não
O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras?
sim
Quando será realizado o sorteio dos jurados?
Entre o 15º(décimo quinto) e o 10º(décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.
O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de ________jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.
25 (vinte e cinco)
Como os jurados sorteados serão convocados?
Pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
O que será afixado na porta do edificio do Tribunal do Júri?
- a relação dos jurados convocados,
- os nomes do acusado e dos procuradores das partes,
- além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento
O serviço do júri é obrigatório. O que precisa para ser jurado?
ser cidadão maior de 18 anos de notória idoneidade.
Quem são os isentos do serviço do júri?
- o Presidente da República e os Ministros de Estado;
- os Governadores e seus respectivos Secretários;
- os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
- os Prefeitos Municipais;
- os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
- os militares em serviço ativo;
- os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
ATENÇÃO: TODOS OS CARGOS ELETIVOS SÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI, EXCETO OS VICES.
O que acarretará a recusa injustificada ao serviço do jurí?
multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. O que se entende por serviço alternativo?
o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
***O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Poderá descontar dos vencimentos ou salários do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri?
não, nenhum!!
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, o que será feito?
será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
****mesma multa para o que recusar o serviço de júri sem justificativa.
O jurados no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados?
sim
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária?
sim
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri, salvo se houver justa.
Nao, não há ressalva da justa causa no CPP
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
= para testemunhas
