HC Flashcards
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que…
1) Se o presidente não participou da voltação: ele dá o voto de desempate.
2) Se o presidente já participou da votação: prevalece a decisão mais favorável ao paciente.
**lembrando que a decisão sempre sera tomada pela maioria dos votos. se houver empate, seguir o caminho descrito acima.
Quando a coação é considerada ilegal?
- quando não houver justa causa;
- quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
- quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
- quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
- quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
- quando o processo for manifestamente nulo;
- quando extinta a punibilidade.
O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado?
sim, os juizes e os acusados podem expedir de ofício o hc.
Art. 654, § 2º, CPP. Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.
Se a ordem de habeas corpus for concedida em favor do paciente preso, será expedido salvo-conduto assinado pelo juiz.
INCORRETA. O salvo-conduto é concedido para evitar a ameaça de violência ou coação ilegal e não para a pessoa que já se encontra preso:
Art. 660, § 4º Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente salvo-conduto assinado pelo juiz.
Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se necessário, e estiver preso o paciente, mandará que lhe seja apresentado o paciente no prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas.
INCORRETA. Será no dia e hora em que o juiz determinar:
Art. 656. Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
Quem tem legitimidade para impetrar HC?
qualquer pessoa fisica, jurídica (em favor de pessoa fisica) e o MP(tbm em favor de pessoa fisica).
** O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Se o HC for concedido em virtude de nulidade do processo, este (o processo) não poderá ser renovado.
INCORRETA - pode renovar sim
Art. 652, CPP. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Da decisão ou sentença que o conceder ou negar HC cabe recurso em sentido estrito?
CORRETA - Art. 581, CPP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
Quando será impetrado HC?
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Em regra,é cabível o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais.
INCORRETA. Em regra, NÃO É CABÍVEL, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal.
Art. 650, § 2o Não cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal.
A concessão de habeas corpus porá termo ao processo.
INCORRETA. Art. 651. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
CORRETA.
Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 05 dias.
INCORRETA. O juiz decidirá em 24 horas:
Art. 660. Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 24 (vinte e quatro) horas.
O que conterá na petição inicial do HC?
a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;
b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
**veja: não é ass do paciente e sim do impetrante.
A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.
INCORRETA - Art. 650, § 1º, CPP. A competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
**o hc sempre deve ser impetrado a autoridade hierarquicamente superior por aquela tida como coautora.
