Resumao Aula - Mario Pinheiro - 02

Question 0

Responda

Quais sao os artigos que fazem a previsao da “alteracao subjetiva do Contrato”?

Answer 0

Artigo 10 e Artigo 448 da CLT

art. 10 - Qualquer alteracao na estrutura Juridica da empresa nao afetara os direitos adquiridos por seus empregados.

Art.448 - A mudanca na propriedade ou na estrutura juridica da empresa nao afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Question 1

Responda

Quais sao os sinonimos para “sucessao trabalhista”?

Answer 1

Sucessao de Empregadores

Alteracao subjetiva do Contrato

Question 2

COMPLETE

art. 10 - Qualquer _____________ nao afetara os ________ por seus empregados.

Answer 2

alteracao na estrutura Juridica da empresA

direitos adquiridos

Question 3

COMPLETE

Art.448 - A ____________________da empresa nao afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Answer 3

mudanca na propriedade ou na estrutura juridica

Question 4

RESPONDA

Se a empresa estava juridicamente constituída como
sociedade limitada, e posteriormente passou a se estruturar como sociedade anônima, apenas o patrimonio integralizado responde pelos creditos trabalhistas?

Answer 4

CLT, art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregado.

Question 5

RESPONDA

Qual eh o conceito de Grupo economico?

Qual eh a previsao legal?

Answer 5

CLT, art. 2º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Question 6

RESPONDA

As empresas que integram o grupo economico respondem subsidiariamente pelas obrigacoes trabalhistas.

Answer 6

Falso.

As empresas respondem solidariamente, conforme o entendimento do paragrafo 2, artigo 2 CLT.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma
delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, con­
trole ou administração de outra, constituindo grupo industrial, co­
mercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os
efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empre­
sa principal e cada uma das subordinadas.

Question 7

Complete
______Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma
delas, personalidade jurídica própria, ________________, constituindo grupo industrial, co­mercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, _____________________ a empre­sa principal e cada uma das subordinadas.

Answer 7

Art. 2, § 2o

estiverem sob a direção, con­trole ou administração de outra

solidariamente responsáveis