Empregado Rural Flashcards
RESPONDA
Quais sao os direitos garantidos ao empregado Rural?
Equiparacao ao empregado Urbano (art.7 cf)
Prescricao bienal e quinquenal. Igual prazo do empregado urbano (Ec - 28)
RESPONDA
Como identificar o Empregado Rural?
Conhecendo o Empregador.
Se o Empregador Desempenha atividade lucrativa Agro-economica.
OJ - 419
pode ser motorista, administrador que sera empregado rural
Responda
O que define a atividade Agro-economica?
Atividade Rustica
Produto in natura.
A atividade deve ser predominantemente rural. O produto nao pode ser industrializado, a ponto de ser convertido em manufatura (ex: cana)
Responda
Quais sao as Peculiaridades do Empregado Rural
Aviso Previo: Reducao de jornada em um dia
Intervalo Intra-jornada
Trabalho noturno: com distincao entre pecuaria e lavoura, e adicional de 25%, superior ao urbano.
Responda
O aviso previo do empregao Rural se equipara ao do Empregado Urbano?
Nao! O empregado rural tem a reducao de jornada de 1 dia por semana
RESPONDA
Quais sao as peculiaridades do Trabalho Rural Noturno?
Adicional de 25 %
Pecuaria: de 20:00 as 04:00
Lavoura: de 21:00 as 05:00
Responda
O que eh o chamado “Salario Utilidade”? Ele eh permitido por lei?
O salario utilidade sao descontos de alimentacao e moradia. Ele eh permitido por lei, desde que autorizado pelo empregado e observado os seguintes limites:
25% para alimentacao
20% para moradia
RESPONDA
Qual eh a peculiaridade do salario Utilidade para o empregado Rural?
Os descontos sao com base no salario minimo!
Alimentacao: 25% do Salario minimo.
Moradia : 20% do salario minimo
Responda
Existe previsao legal para o trabalho rural temporario?
Sim! Art.14 da lei 5989/73
O empregador deve ser pessoa fisica e deve ser observado o limite de 2 meses no ano.
