EMPREGADOR - CAP 07 - Ricardo Rezende

Question 1

Considera-se empregador a ____…_____…_____, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ________, ________e ________a prestação pessoal de serviço

Answer 1

empresa, individual ou coletiva

admite

assalaria

dirige

Question 2

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:

a)

b)

c)

d)

Answer 2

os profissionais liberais,

as instituições de beneficência,

as associações recreativas

outras instituições sem fins lucrativos

Question 3

Por que a CLT usa a Expressão “empresa”?

Answer 3

trata-se de uma alusão ao princípio da despersonalização do empregador, o empregado se vincula ao empreendimento, e não à pessoa do empregador.

Logo, na relação de emprego não há pessoalidade/infungibilidade em relação ao empregador

Question 4

Qual princípio prevê que o empregador deve assumir os riscos do empreendimento, não podendo repassá-los aos empregados.?

Answer 4

Alteridade

Question 5

É subsidiária a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico em relação aos créditos trabalhistas dos empregados de qualquer das empresas do grupo

Answer 5

Errado.

A responsabilidade é solidária, nos termos do Parágrafo 2º, art 2 da CLT;

Question 6

No caso de Grupo Econômico, o que é que se entende solidariedade dual?

Answer 6

que a solidariedade é passiva e ativa

Ou seja, o grupo constitui empregador único., e o empregado pode ser submetido a prestar serviços a todas as empresas do grupo, sem configurar mais de um contrato de trabalho.

Question 7

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

Answer 7

Errado!

Question 8

Para a configuração do grupo econômico trabalhista exige-se a existência de uma relação de subordinação a uma empresa controladora.

Answer 8

Errado

Para a configuração do grupo econômico trabalhista, basta a reunião de empresas mediante relação de coordenação.

Question 9

É possível que uma empresa sem fins lucrativos forme um grupo econômico?

Answer 9

Nâo.

POrque o art. 2 da CLT, em seu parágrafo segundo, prevê, expressamente, que para a formação de grupo econômico deverá existir uma Atividade Econômica. Ou seja, fins lucrativos.

Question 10

Defina sucessão trabalhista e suas consequências para o empregado.

Answer 10

É a alteração da propriedade ou da estrutura jurídica da empresa.

Com continuidade na atividade empresarial

Não implica consequência para os emrpegados, em decorrência do princípio da despersonalização do empregador, tutelado pela art.10 da CLT e art. 442.

Question 11

Quando o vínculo trabalhista se finda na gestão do empresário sucedido, não é possível repassar essa obrigação para a pessoa que assumir o empreendimento.

Answer 11

ERRADO

O sucessor trabalhista assume inclusive o passivo trabalhista daqueles empregados que já haviam sido demitidos antes da ocorrência da sucessão

Question 12

A formação de conglomerado econômico não se aplica ao empregado rural, pois não há despersonalização do empregador.

Answer 12

Errado

sustentação legal da figura do grupo econômico é encontrada tanto no art. 2º, § 2º, da CLT, quanto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural)

Question 13

A sucessão trabalhista não se aplica ao empregado rural, porque aqui está ausente a despersonalização do empregador.

Answer 13

ERRADO

Question 14

A sucessão trabalhista se aplica também ao empregado rural e ao doméstico.

Answer 14

Errado.

Não se aplica ao doméstico. O empregador doméstico possui pessoalidade, pois é pessoa física, em âmbito residencial, não se tratando de emperendimento passível de sucessão.

Question 15

Em caso de arrematação em hasta pública, caso haja a continuidade da mesma atividade, ficará configurada a sucessão trabalhista.

Answer 15

Errado

A sucessão trabalhista não se aplica quando a empresa é arrematada em hasta pública

Question 16

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, há sucessão trabalhista, sendo assim o mais antigo é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas.

Answer 16

Errado

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Question 17

Havendo sucessão entre concessionárias de serviço público, haverá responsabilização subsidiária, inclusive, pelos créditos dos empregados demitidos antes da sucessão .

Answer 17

Errado

Havendo sucessão entre concessionárias de serviço público, a responsabilidade pelos créditos dos empregados demitidos antes da sucessão é exclusiva da sucedida. Por sua vez, a responsabilidade pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho extinto após a sucessão é da sucessora, mas a sucedida responde subsidiariamente.

Question 18

Se após a sucessão legal, houver a extinção do contrato de trabalho, a sucedida responderá subsidiariamente

Answer 18

Correto

OJ-SDI1-225. Contrato de concessão de serviço público. Responsabilidade trabalhista (nova redação, DJ 20.04.2005).

Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade:

I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão;

II – no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora

Question 19

É possível afirmar que existe sucessão trabalhista em face da transferência da titularidade de cartórios extrajudiciais?

Answer 19

sim

Ocorre a sucessão trabalhista em face da transferência da titularidade de cartórios extrajudiciais, desde que o empregado tenha continuado a prestar serviços ao novo titular

Question 20

Não Incidem os efeitos da sucessão trabalhista também em caso de arrendamento da empresa.

Answer 20

ERRADO

Incidem os efeitos da sucessão trabalhista também em caso de arrendamento da empresa. Aliás, não interessa, para caracterização da sucessão de empregadores, o título jurídico a que se deu a transferência da universalidade.

Question 21

O sucessor que compra emrpesa, que é integrante de grupo econômico, atrais para si responsabilidade solidária por débitos trabalhistas, uma vez que passou a fazer parte do grupo, e assume daí todos os ônus e bõnus.

Answer 21

O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão

Question 22

Quais são os efeitos da cláusula de não responsabilização?

Answer 22

seus efeitos são meramente civis (direito de regresso), entre sucessor e sucedido, não surtindo efeitos no âmbito trabalhista

Question 23

É possível que o sucessor responda por débitos trabalhistas de empresa não adquirida integrante do mesmo grupo econômico da sucedida.

Answer 23

Sim

Em caso de comprovação de má-fé ou fraude na sucessão