Exercicios - Empregado - Aula 02 Flashcards
Julgue
O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa a empregado a domicílio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego.
Alternativa correta.
CLT, art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
COMPLETE
CLT, art. 6º Não se distingue entre ________________________________ e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado
JULGUE
Para a configuração da relação de emprego não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
CERTO
Havendo pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade estaremos diante de uma relação de emprego, independente de a pessoa física prestar serviços a um ou a mais de um empregador.
JULGUE
Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestador do serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa.
CORRETO
proposição (correta) enfatiza-se que empregado é pessoa física, e
que o vínculo estabelecido é intuitu personae, ou seja, há infungibilidade em relação ao prestador de serviços.
JULGUE
A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.
Alternativa incorreta.
A doutrina compreende a subordinação jurídica como elemento fático-jurídico da relação de emprego. A subordinação é tida como jurídica porque o contrato de trabalho, assim como o poder diretivo do empregador, tem caráter jurídico.
JULGUE
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Alternativa correta.
CLT, art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
JULGUE
Preenchidos os requisitos da CLT, é legítimo o reconhecimento de
relação de emprego entre policial militar e empresa privada.
Alternativa correta.
SUM-386 POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
JULGUE
Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
Alternativa incorreta,
Caso permaneça a subordinação jurídica inerente à relação de emprego não poderemos falar em suspensão do contrato de
trabalho:
SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
JULGUE
É possível reconhecer-se
a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para
ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura
hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da
subordinação jurídica.
Alternativa correta
SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de
trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo
se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
JULGUE
empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.
Alternativa incorreta
os domésticos são regidos pela Lei 5.859/72.
Existem direitos estendidos aos domésticos, como vimos em questões anteriores,
mas isto não significa dizer que haja, genericamente, igualdade de direitos.
JULGUE
O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por
prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.
Alternativa correta.
O prazo máximo do contrato de aprendizagem é de 2 anos, não havendo
previsão legal de sua prorrogação para além deste período.
No caso dos portadores de deficiência, de fato, a lei prevê que não se
aplicará o limite de idade máximo de 24 anos e nem o limite máximo de 2 anos
aplicável aos aprendizes em geral:
CLT, art. 428, § 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por
mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de
deficiência.
JULGUE
Em nenhuma hipótese, a duração do estágio na mesma parte concedente, e do contrato de aprendizagem, poderá ultrapassar 2 (dois) anos;
INCORRETA
Pois existe previsão legal de duração de estágio superior a 2 anos na mesma concedente em caso de estagiário portador de deficiência:
Lei 11.788/08, art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
JULGUE
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade
profissional e à contextualização curricular de educandos que estejam
freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
CORRETA
Lei 11.788/08, art. 1º, § 2º O estágio visa ao aprendizado de competências
próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
JULGUE
Os agentes de integração, públicos e privados, não podem cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços de: identificação de oportunidades de estágio; ajustes das condições de realização do estágio;
acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguros
contra acidentes pessoais e, cadastramento dos estudantes,
CORRETA
Lei 11.788/08, art. 5º
§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
JULGUE
Para a finalidade legal, considera-se serviço voluntário aquele prestado sem remuneração, por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada, com ou sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Alternativa incorreta
pois não se permite trabalho voluntário prestado a entidades privadas com fins lucrativos:
Lei 9.608/98, art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
JULGUE
As cooperativas não se igualam às demais empresas em relação
aos seus empregados para fins de legislação trabalhista e previdenciária.
Alternativa incorreta,
pois é possível que haja empregados na cooperativa, e em relação a estes a cooperativa será, sim, empregador.
JULGUE
A ampliação das possibilidades de garantia do crédito trabalhista norteou a edificação da figura do grupo econômico trabalhista, cujo reconhecimento não demanda necessariamente a presença das modalidades jurídicas típicas do Direito Econômico ou Comercial,
bastando a comprovação de elementos que revelem integração interempresarial.
Alternativa correta
JULGUE
As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.
INCORRETO
JULGUE
NA CARACTERIZACAO DE GRUPO ECONOMICO, Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.
CORRETO
JULGUE
consoante jurisprudência prevalente no Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
alternativa está correta
JULGUE
Na sucessão de empresas a responsabilidade por créditos trabalhistas é subsidiária, e eventual ajuste em contrário (isentando o sucedido de
responsabilidade, por exemplo), não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho.
CORRETA
JULGUE
Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.
CORRETA
Alternativa correta, pois se exige a natureza econômica para a configuração do grupo.
CLT, art. 2º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
JULGUE
A doutrina já conferiu à subordinação, ao longo do tempo, as dimensões técnica, econômica e jurídica.
CORRETA
Sendo que, atualmente, prevalece o entendimento pela subordinacao juridica.
DEFINA:
Subordinação nas dimensões
Técnica
Econômica
Jurídica.
subordinação (ou dependência) seria técnica porque seria do
empregador o conhecimento técnico do processo produtivo;
econômica porque o empregado dependeria do poder econômico do empregador;
Subordinacao jurídica porque o contrato de trabalho, assim como o poder diretivo do empregador, tem caráter jurídico.
JULGUE
o autônomo e o eventual não são considerados empregados para o direito do trabalho”.
CORRETO
JULGUE
trabalhador avulso, aquele contratado com intervenção obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, equipara-se ao trabalhador com vínculo empregatício, configurando exceção, pois possui todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego.
CORRETA
O avulso, mesmo não possuindo vínculo empregatício, goza dos mesmos
direitos dos empregados urbanos e rurais, conforme previsto na CF/88:
CF/88, art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.
Como mencionado na alternativa, entre o avulso e o tomador de serviços
deve existir a intermediação obrigatória do OGMO ou do sindicato, por exigência
legal (Lei 12.815/13, sobre o avulso portuário, e Lei 12.023/09, sobre o avulso
não portuário).
JULGUE
Mãe social é uma figura regulamentada pela Lei 7.644/87. Ela é
contratada como empregada por instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares.
CORRETO
JULGUE
A mãe social responsável por uma casa lar onde são abrigadas, no máximo, cinco crianças, deve residir juntamente com os menores que lhe forem confiados e propiciar-lhes condições próprias de uma família.
Alternativa incorreta,
pois a Lei 7.644/87 permite que haja até 10 menores na mesma casa-lar:
Lei 7.644/87, art. 3º - Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.
JULGUE
A mãe social deve ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Alternativa incorreta.
Para ser mãe social a lei exige idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos, boa sanidade física e mental, curso de primeiro grau, ou equivalente, aprovação em treinamento e estágio exigidos, boa conduta social e aprovação em teste psicológico específico.
JULGUE
O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas-lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.
CORRETO
Lei 7.644/87, art. 3º - Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob
responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.
§ 1º - As casas-lares serão isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia
assistencial ou vila de menores.
JULGUE
No caso de sucessão trabalhista prevalece o entendimento sobre responsabilidade subsidiária.
CORRETO
