Exercicios - Empregado - Aula 02 Flashcards

0
Q

Julgue

O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa a empregado a domicílio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego.

A

Alternativa correta.

CLT, art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

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Q

COMPLETE

CLT, art. 6º Não se distingue entre ________________________________ e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A

o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado

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2
Q

JULGUE

Para a configuração da relação de emprego não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

A

CERTO

Havendo pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade estaremos diante de uma relação de emprego, independente de a pessoa física prestar serviços a um ou a mais de um empregador.

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3
Q

JULGUE

Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestador do serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa.

A

CORRETO

proposição (correta) enfatiza-se que empregado é pessoa física, e
que o vínculo estabelecido é intuitu personae, ou seja, há infungibilidade em relação ao prestador de serviços.

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4
Q

JULGUE

A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.

A

Alternativa incorreta.

A doutrina compreende a subordinação jurídica como elemento fático-jurídico da relação de emprego. A subordinação é tida como jurídica porque o contrato de trabalho, assim como o poder diretivo do empregador, tem caráter jurídico.

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5
Q

JULGUE

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

A

Alternativa correta.

CLT, art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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6
Q

JULGUE

Preenchidos os requisitos da CLT, é legítimo o reconhecimento de
relação de emprego entre policial militar e empresa privada.

A

Alternativa correta.

SUM-386 POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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7
Q

JULGUE

Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.

A

Alternativa incorreta,

Caso permaneça a subordinação jurídica inerente à relação de emprego não poderemos falar em suspensão do contrato de
trabalho:
SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

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8
Q

JULGUE

É possível reconhecer-se
a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para
ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura
hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da
subordinação jurídica.

A

Alternativa correta

SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de
trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo
se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

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9
Q

JULGUE

empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.

A

Alternativa incorreta

os domésticos são regidos pela Lei 5.859/72.
Existem direitos estendidos aos domésticos, como vimos em questões anteriores,
mas isto não significa dizer que haja, genericamente, igualdade de direitos.

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10
Q

JULGUE

O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por
prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.

A

Alternativa correta.

O prazo máximo do contrato de aprendizagem é de 2 anos, não havendo
previsão legal de sua prorrogação para além deste período.
No caso dos portadores de deficiência, de fato, a lei prevê que não se
aplicará o limite de idade máximo de 24 anos e nem o limite máximo de 2 anos
aplicável aos aprendizes em geral:
CLT, art. 428, § 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por
mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de
deficiência.

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11
Q

JULGUE

Em nenhuma hipótese, a duração do estágio na mesma parte concedente, e do contrato de aprendizagem, poderá ultrapassar 2 (dois) anos;

A

INCORRETA

Pois existe previsão legal de duração de estágio superior a 2 anos na mesma concedente em caso de estagiário portador de deficiência:
Lei 11.788/08, art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

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12
Q

JULGUE

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade
profissional e à contextualização curricular de educandos que estejam
freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

A

CORRETA

Lei 11.788/08, art. 1º, § 2º O estágio visa ao aprendizado de competências
próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

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13
Q

JULGUE

Os agentes de integração, públicos e privados, não podem cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços de: identificação de oportunidades de estágio; ajustes das condições de realização do estágio;
acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguros
contra acidentes pessoais e, cadastramento dos estudantes,

A

CORRETA

Lei 11.788/08, art. 5º

§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.

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14
Q

JULGUE

Para a finalidade legal, considera-se serviço voluntário aquele prestado sem remuneração, por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada, com ou sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

A

Alternativa incorreta

pois não se permite trabalho voluntário prestado a entidades privadas com fins lucrativos:

Lei 9.608/98, art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

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15
Q

JULGUE

As cooperativas não se igualam às demais empresas em relação
aos seus empregados para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

A

Alternativa incorreta,

pois é possível que haja empregados na cooperativa, e em relação a estes a cooperativa será, sim, empregador.

16
Q

JULGUE

A ampliação das possibilidades de garantia do crédito trabalhista norteou a edificação da figura do grupo econômico trabalhista, cujo reconhecimento não demanda necessariamente a presença das modalidades jurídicas típicas do Direito Econômico ou Comercial,
bastando a comprovação de elementos que revelem integração interempresarial.

A

Alternativa correta

17
Q

JULGUE

As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.

A

INCORRETO

18
Q

JULGUE

NA CARACTERIZACAO DE GRUPO ECONOMICO, Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.

A

CORRETO

19
Q

JULGUE

consoante jurisprudência prevalente no Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

A

alternativa está correta

20
Q

JULGUE

Na sucessão de empresas a responsabilidade por créditos trabalhistas é subsidiária, e eventual ajuste em contrário (isentando o sucedido de
responsabilidade, por exemplo), não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho.

A

CORRETA

21
Q

JULGUE

Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.

A

CORRETA

Alternativa correta, pois se exige a natureza econômica para a configuração do grupo.

CLT, art. 2º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

22
Q

JULGUE

A doutrina já conferiu à subordinação, ao longo do tempo, as dimensões técnica, econômica e jurídica.

A

CORRETA

Sendo que, atualmente, prevalece o entendimento pela subordinacao juridica.

23
Q

DEFINA:

Subordinação nas dimensões

Técnica

Econômica

Jurídica.

A

subordinação (ou dependência) seria técnica porque seria do
empregador o conhecimento técnico do processo produtivo;

econômica porque o empregado dependeria do poder econômico do empregador;

Subordinacao jurídica porque o contrato de trabalho, assim como o poder diretivo do empregador, tem caráter jurídico.

24
Q

JULGUE

o autônomo e o eventual não são considerados empregados para o direito do trabalho”.

A

CORRETO

25
Q

JULGUE

trabalhador avulso, aquele contratado com intervenção obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, equipara-se ao trabalhador com vínculo empregatício, configurando exceção, pois possui todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego.

A

CORRETA

O avulso, mesmo não possuindo vínculo empregatício, goza dos mesmos
direitos dos empregados urbanos e rurais, conforme previsto na CF/88:
CF/88, art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.
Como mencionado na alternativa, entre o avulso e o tomador de serviços
deve existir a intermediação obrigatória do OGMO ou do sindicato, por exigência
legal (Lei 12.815/13, sobre o avulso portuário, e Lei 12.023/09, sobre o avulso
não portuário).

26
Q

JULGUE

Mãe social é uma figura regulamentada pela Lei 7.644/87. Ela é
contratada como empregada por instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares.

A

CORRETO

27
Q

JULGUE

A mãe social responsável por uma casa lar onde são abrigadas, no máximo, cinco crianças, deve residir juntamente com os menores que lhe forem confiados e propiciar-lhes condições próprias de uma família.

A

Alternativa incorreta,

pois a Lei 7.644/87 permite que haja até 10 menores na mesma casa-lar:

Lei 7.644/87, art. 3º - Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.

28
Q

JULGUE

A mãe social deve ter, no mínimo, dezoito anos de idade.

A

Alternativa incorreta.

Para ser mãe social a lei exige idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos, boa sanidade física e mental, curso de primeiro grau, ou equivalente, aprovação em treinamento e estágio exigidos, boa conduta social e aprovação em teste psicológico específico.

29
Q

JULGUE

O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas-lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.

A

CORRETO

Lei 7.644/87, art. 3º - Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob
responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.
§ 1º - As casas-lares serão isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia
assistencial ou vila de menores.

30
Q

JULGUE

No caso de sucessão trabalhista prevalece o entendimento sobre responsabilidade subsidiária.

A

CORRETO