Relação de Trabalho - Cap 05 - Ricardo Rezende

Question 1

A relação de trabalho é _________________, do qual é espécie a relação de ___________. A relação de emprego é a relação de trabalho qualificada pela ___________________.

Answer 1

gênero

emprego

subordinação jurídica

Question 2

De acordo com o Art. 2 e 3 da CLT, quais sao os Requisitos para caracterização da Relação de Emprego?

Answer 2

São requisitos caracterizadores da relação de emprego, além da prestação dos serviços por pessoa física, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade, a subordinação e, para alguns, a alteridade.

Question 3

Pela ____________________se entende a circunstância de que o trabalhador é contratado levando em conta a sua pessoa, de forma que ele não pode se fazer substituir por outrem. Tambem sao sinonimos desse Requisito a ________________ e o termo em Latin _____ …_____

Answer 3

pessoalidade

Infungibilidade

Intuito Personar

Question 4

A pessoalidade é Requisito da Relação de emprego, e deve ser observada tanto ao empregado, como ao empregador.

Answer 4

Errado.

Não há se falar em pessoalidade do empregador em relação ao empregado, tendo em vista o princípio da despersonalização do empregador e o princípio da continuidade da relação de emprego

Question 5

Quais são o três elementos que definem a não eventualidade????

Answer 5

Repetição do trabalho.

Atividade ser permanente na empresa

Fixação jurídica do trabalhador ao tomador dos serviços.

Question 6

Quais Sao os sinonimos para “não eventualidade”?

Answer 6

habitualidade e Permanencia

Question 7

Quais são as Teorias da Subordinação?

Qual eh a que prevalece?

Answer 7

Teoria economica, tecnica e juridica.

A que prevalece eh a subordinacao juridica, pois a relação se instrumentaliza por meio de contrato de Trabalho.

Question 8

A subordinação jurídica decorre do _______ de _______ firmado entre trabalhador e empregador, e significa que este pode dirigir o modo de prestação dos serviços da forma que melhor lhe aproveite.

Answer 8

contrato de trabalho

Question 9

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de ________ _____________, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, conforme entendimento do art. ______.

Answer 9

subordinação jurídica

6º da CLT

Question 10

A __________________é, para alguns juristas, também um requisito da relação de emprego. Significa que o empregado trabalha por conta alheia, não assumindo os riscos da atividade que desenvolve.

Answer 10

alteridade

Question 11

A exclusividade é requisito da relação de emprego, sendo vedado que o empregado tenha mais de um emprego.

Answer 11

Errado.

O empregado pode ter mais de 1 vínculo de emprego, desde que haja compatibilidade de horários.

Question 12

A natureza jurídica da relação de emprego é contratual, consubstanciada em figura peculiar, não identificada com as figuras contratuais clássicas civilistas. Logo, encontram-se superadas as teorias contratualistas clássicas, bem como as teorias acontratualistas

Answer 12

Correto

Question 13

O trabalho autônomo é modalidade de relação de _____________em que não há ______________ entre o trabalhador e o tomador de seus serviços. O autônomo trabalha por conta própria, assumindo os ______ da _____

Answer 13

trabalho

subordinação jurídica

riscos da atividade.

Question 14

Avulso é aquele trabalhador ____________que oferece sua energia de trabalho através de um _____________, por curtos períodos de tempo, a distintos ___________, sem se fixar especificamente a nenhum deles

Answer 14

eventual

intermediário

tomadores

Question 15

O Avulso é um trabalhador eventual!

Answer 15

Correto

Question 16

O que caracteriza o avulso é a necessária __________, seja pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, seja pelo ______________.

Answer 16

intermediação

sindicato

Question 17

O Trabalhador Avulso precisa ser sindicalizado, uma vez que sua modalidade de prestação de serviço obrigatoriamente depende da intermediação.

Answer 17

Errado.

A intermediação necessária não se confunde com sindicalização necessária. Logo, o trabalhador avulso não sindicalizado também é intermediado pelo OGMO ou pelo sindicato

No Brasil vigora o princípio da Liberdade Sindical

Question 18

O trabalhadores avulsos não são considerados empregados.

Answer 18

Correto.

Uma vez que não apresentam o requisito de subordinação jurídica.

Question 19

Os trabalhadores avulsos, embora não sejam empregados, têm assegurados os direitos trabalhistas, por força de disposição expressa da Constituição

Answer 19

Correto

Question 20

Trabalho _____________é aquele prestado à Administração Pública sob o regime estatutário, isto é, regido por estatuto e não pela legislação trabalhista

Answer 20

institucional

Question 21

Estágio é ato educativo escolar __________, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ____________, da educação especial e dos anos finais do _________________, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos

Answer 21

supervisionado

ensino médio

ensino fundamental

Question 22

A duração do estágio não pode ser superior a ____________

Answer 22

dois anos.

Question 23

O estagiário tem direito a seguro contra acidentes pessoais, que deve ser compatível com os valores de mercado

Answer 23

Correto

Question 24

O estagiário também passou a ter ter direito a férias de 30 dias para os estágios iguais ou superiores a 1 ano, conforme alteração legal de 2008.

Answer 24

Errado.

O Estagiário faz jus a recesso de 30 dias.

Question 25

A cooperativa lícita deve atender a dois princípios básicos, quais sejam o princípio da ____________e o princípio da______…_______….________.

Answer 25

dupla qualidade

retribuição pessoal diferenciada

Question 26

Defina o Princípio da Dupla Qualidade.

Answer 26

Pelo princípio da dupla qualidade, o cooperado presta serviços à cooperativa, mas também esta coloca serviços à sua disposição.

Question 27

Defina o Principio da Retribuição Pessoal Diferenciada

Answer 27

Pelo princípio da retribuição pessoal diferenciada, os cooperados somente justificam sua opção pela cooperativa se alcançam um patamar remuneratório substancialmente superior àquele que conseguiria como empregado.

Question 28

Art. 2º - Considera-se ____________a empresa, individual ou coletiva, que, _____….________….________…..________, admite, assalaria e ________a prestação pessoal de serviço.

Answer 28

empregador

assumindo os riscos da atividade econômica

dirige

Question 29

Art. 2º - Considera-se empregador a _______, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os _______________, as ____________de ____________, as ____________ …________ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Answer 29

empresa

profissionais liberais

instituições de beneficência

associações recreativas

Question 30

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a _________, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra ______…_______, serão, para os efeitos da relação de emprego, ________________ …__________ a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Answer 30

Direção

atividade econômica

solidariamente responsáveis

Question 31

Art. 3º - Considera-se ___________toda _____…______ que prestar serviços de natureza_______…_______ a empregador, ______________ deste e ______________.

Answer 31

empregado

pessoa física

não eventual

sob a dependência

mediante salário

Question 32

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à ____________ e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho_________,________ e____________.

Answer 32

espécie de emprego

intelectual, técnico e manual

Question 33

Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no __________________…___________, o executado no ________do ___________ e o _______ a_________, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Answer 33

estabelecimento do empregador

domicílio do empregado

realizado a distância

Question 34

Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Parágrafo único. Os meios __________e __________de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de ____________…____________, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Answer 34

telemáticos

informatizados

subordinação jurídica

Question 35

Art. 9º - Serão ____ …______…______ os atos praticados com o objetivo de __________, ________ou __________ a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Answer 35

nulos de pleno direito

desvirtuar

Impedir

Fraudar

Question 36

Quais sao o principios que garantem

Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Answer 36

O princípio de Despersonalização doEmpregador

O princípio da Continuidade da Relação Empregatícia.

Question 37

O Art. 7º da CF preve :

Answer 37

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Question 38

Qual eh o conceito de Relação de Trabalho Segundo Maurício Godinho Delgado?

Answer 38

relação de trabalho é “toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano

Question 39

Destaque 08 modalidades de Relação de Trabalho.

Answer 39

Dentre as relações de trabalho, podemos destacar as seguintes modalidades:

• relação de emprego;
• relação de trabalho autônomo;
• relação de trabalho eventual;
• relação de trabalho avulso;
• relação de trabalho voluntário;
• relação de trabalho institucional;
• relação de trabalho de estágio;
• relação de trabalho cooperativado.

Question 40

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será impossível o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de vínculo empregatício entre a empresa e o prestador dos serviços.”

Answer 40

Errado

Question 41

Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestador do serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa”.

Answer 41

Correto

Question 42

O trabalhador não eventual é aquele que trabalha de forma _______, nas _______ …______do tomador, e a este _______juridicamente.

Answer 42

repetida

atividades permanentes

fixado

Question 43

faxineira, contratada por empresa para trabalhar uma vez por semana: é não eventual, e faz jus a todos os direitos trabalhistas

Answer 43

Correto!

Pois se insere em atividade permanente da empresa (ainda que seja atividade-meio, não importa), se fixa ao empregador e se ativa de forma repetida e repetível futuramente. Este exemplo merece cuidado. Em geral as pessoas (inclusive os empregadores) confundem, indevidamente, a diarista doméstica com a “diarista” que presta serviços à empresa.

Question 44

As faxineiras que prestam serviços a empresas, para que possam gozar dos direitos trabalhistas, deve se fazer presente o Requisito da Continuidade.

Answer 44

Errado.

A continuidade é requisito exigível, exclusivamente, ao empregado doméstico.

Question 45

Por que a diarista que presta serviços em residência de uma, duas ou três vezes por semana, por exemplo não é empregada?

Answer 45

porque ela nao preenche o Requisito de continuidade.

Question 46

São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade”

Answer 46

correto

Question 47

Por estarem caracterizados os elementos do vínculo empregatício, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência, a justiça do trabalho deve reconhecer o vínculo, independentemente de futuras punições do policial perante sua corporação.”

Answer 47

Correto

Question 48

considera-se empregado o trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros.”

Answer 48

CERTO

Question 49

Assim, a subordinação existente entre empregado e empregador é _______, tendo em vista que decorre do ____________estabelecido entre ambos.

De um lado, o empregador exerce o poder _______, do qual decorre o poder de direcionar objetivamente a forma pela qual a energia de trabalho do obreiro será disponibilizada. Por sua vez, cabe ao empregado se submeter a tais ordens, donde nasce a subordinação jurídica. A contraposição à subordinação é a ___________. Quem é subordinado não trabalha por conta própria, não é senhor do destino de sua energia de trabalho

Answer 49

jurídica

contrato

diretivo

autonomia

Question 50

É considerada empregada a costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas.

Answer 50

Correto.

Em atenção ao conceito de Subordinação Jurídica.

Em atenção ao conceito de empregado a domicilio, nos termos do art. 6º da CLT.

Observemos Lição Doutrinária sobre o Tema:

Esse poder de comando do empregador não precisa ser exercido de forma constante, tampouco torna-se necessária a vigilância técnica contínua dos trabalhos efetuados, mesmo porque, em relação aos trabalhadores intelectuais, ela é difícil de ocorrer. O importante é que haja a possibilidade de o empregador dar ordens, comandar, dirigir e fiscalizar a atividade do empregado. Em linhas gerais, o que interessa é a possibilidade que assiste ao empregador de intervir na atividade do empregado. Por isso, nem sempre a subordinação jurídica se manifesta pela submissão a horário ou pelo controle direto do cumprimento de ordens”

Question 51

Na ideia de alargar o sentido da relação de emprego pela ampliação do conceito de subordinação. Maurício Godinho Delgado propõe a subdivisão da subordinação em três dimensões distintas, quais sejam:

Answer 51

Clássica ou tradicional: seria a subordinação jurídica tal qual a conhecíamos até então, assim considerada aquela decorrente do contrato de trabalho, que se manifesta basicamente por meio das ordens do tomador dos serviços sobre o trabalhador

Objetiva: dimensão pela qual a subordinação emerge como a integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento tomador dos serviços. Neste caso, o que interessa é a integração do trabalhador aos objetivos empresariais, e não a sujeição a ordens relativas ao modo de prestação dos serviços.

Estrutural: a subordinação “se manifesta pela inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento”

Question 52

Mauricio Godinho Delgado entende que a subordinação jurídica se desdobra em 3 dimensões.

Answer 52

Correto.

Dimensão clássica da subordinação → ordens diretas do tomador ao trabalhador.

Dimensão objetiva da subordinação → o trabalhador se integra aos fins e objetivos do empreendimento.

Dimensão estrutural da subordinação → o trabalhador se insere na dinâmica (estrutura) do tomador dos serviços.

Question 53

Pode-se dizer que há, atualmente, uma tendência do TST, em acolher a teoria de subordinação estrutural.

Answer 53

Correto.

Este posicionamento ficou claro, notadamente após audiência pública sobre terceirização promovida pelo TST em 04.10.2011.

Question 54

É admitida a terceirização da atividade de Call Center?

Fundamente:

Answer 54

Não é admitida.

Inicialmente, porque a Súmula 331, que veda a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

Em segundo plano, entende-se que há subordinação no serviço de call center, e este requisito não pode estar presente nas atividades terceirizadas. De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, tem-se que a subordinação dos operadores da Call Center aderem ao instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há a inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de serviços.

Question 55

O Conceito de subordinação em dimensão objetiva é:

Answer 55

realização de um dos fins do empreendimento do tomador

Question 56

O Conceito de subordinação em sua dimensão estrutural é:

Answer 56

integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços.

Question 57

Pode-se afirmar, que na nova redação do art. 6º da CLT, dada pela Lei nº 12.551/2011, o Legislador deixa manifesta sua vontade em ampliar o conceito de Subordinação.

Answer 57

Correto.

Principalmente na redação do parágrafo único do referido artigo, com o reconhecimento da existência de subordinação por ordens manifestas por meios telemáticos e informatizados, tem-se aqui um conceito de subordinação em suas dimensões objetiva e estrutural.

Question 58

É lícito que cláusula contratual imponha a exclusividade, ou seja, podem as partes contratantes incluir cláusula de exclusividade no contrato de trabalho, de forma que o empregado não possa exercer outra atividade remunerada.

Answer 58

Correto.

Exclusividade não é Requisito da Relação de Empregado.

Contudo, tem-se o exemplo típico de empregado cujo contrato de trabalho prevê exclusividade é o daquele que tem conhecimento de segredos industriais e que, naturalmente, não poderia trabalhar para algum concorrente. Da mesma forma, artistas de televisão normalmente assinam contratos com cláusula de exclusividade

Question 59

Atualmente, qual é a Natureza jurídica da relação de emprego?

Justifique

Answer 59

Atualmente, é pacífica a natureza contratual da relação empregatícia.

Entende-se que a relação de emprego advém da manifestação volitiva das partes contratantes, a vontade é essencial à sua configuração.

Question 60

Quais são as teorias da Natureza Jurídica da Relação de Trabalho:

Answer 60

a) teorias contratualistas tradicionais;
b) teorias acontratualistas (ou, para alguns, anticontratualistas);
c) teoria contratualista moderna

Question 61

Sobre a Natureza jurídica da relação de emprego

o que dizia as Teorias contratualistas tradicionais

Answer 61

As teorias contratualistas tradicionais partiam do princípio de que a relação de emprego depende do acordo de vontades entre empregado e empregador, sendo, portanto, uma relação contratual. Entretanto, tentaram enquadrar a relação de emprego em uma das figuras contratuais clássicas civilistas até então existentes

Question 62

Sobre a Natureza jurídica da relação de emprego

O que dizia as Teorias acontratualistas

Answer 62

Tendo em vista a intensa intervenção estatal na relação de emprego e a grande desigualdade existente entre as partes (empregador e empregado), tais teorias negavam a possibilidade de se atribuir qualquer natureza contratual à relação de emprego, sob o argumento de que estariam ausentes a liberdade e a vontade de contratar.

Se a relação de emprego não tinha natureza contratual, sua natureza seria especial, conforme a teoria da relação de trabalho e a teoria institucionalista

Question 63

Sobre a Natureza jurídica da relação de emprego

O que diz a Teoria contratualista moderna?

Answer 63

a relação de emprego tem natureza contratual e, mais que isso, não se amolda aos contratos civilistas clássicos.

Question 64

O contrato de trabalho pode surgir de acordo tacito entre as partes

Answer 64

CORRETO

De acordo com o art. 442 da CLT (“contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso…”

Question 65

O trabalho autônomo é modalidade de relação de trabalho em que _______________ entre o trabalhador e o tomador de seus serviços

Answer 65

não há subordinação jurídica

Question 66

o trabalhador autônomo presta serviços com profissionalismo e habitualidade, porém se ativa por conta própria, assumindo o risco da atividade desenvolvida

Answer 66

correto

Question 67

O autônomo é definido pela Lei 8.212/1991 como a “____________que exerce, _____________, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não” (art. 12, V, “h”, da Lei nº 8.212/1991)

Answer 67

pessoa física

por conta própria

Question 68

O profissional liberal é espécie do genero trabalho autonomo.

Answer 68

Correto

Question 69

É Correto afirmar que o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO tem a obrigação de arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.

Answer 69

correto

conforme o art. 32 da:Lei nº 12.815/2013

Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado

VII – arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários

Question 70

O operador portuário deve pagar ao OGMO o valor referente à remuneração e aos demais direitos trabalhistas dos avulsos portuários. O OGMO, por sua vez, pagará aos trabalhadores sob sistema de rateio

Answer 70

CORRETO

Assim dispõe a Lei nº 9.719/1998:

Question 71

Há igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente

Answer 71

Correto

O art. 7º, XXXIV, da CRFB garante a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente, razão pela qual são garantidos aos avulsos todos os direitos trabalhistas constantes da CRFB. Observe-se, inclusive, que tal paridade de direitos tem levado a jurisprudência a estender ao avulso outros direitos trabalhistas, ainda que assegurados apenas no plano infraconstitucional. A título de exemplo, mencione-se julgado recente da SDI-1 do TST:

Embargos. Trabalhador portuário avulso. Direito ao vale-transporte. Princípio da isonomia. O art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal impõe o respeito à isonomia de tratamento em relação aos trabalhadores avulsos, a possibilitar o entendimento de que o vale-transporte, direito de todos os empregados, deve ser alçado à referida categoria, com o fim de dar a máxima efetividade ao princípio constitucional da não discriminação ao trabalhador avulso. Precedentes da SBDI-1. Embargos conhecidos e desprovidos (TST, SDI-1, E-ED-RR-82900-22.2008.5.09.0022, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, j. 24.10.2013, DEJT 08.11.2013)

Question 72

Trabalho voluntário é, nos termos do art. 1º da Lei 9.608/1998, “… a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada seja de fins lucrativos ou não, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.

Answer 72

Errada!

O trabalho voluntário só existe quando a instituição não possui fins lucrativos.

Question 73

Qual é o conceito deTRABALHO INSTITUCIONAL?

Answer 73

É a relação de trabalho de natureza estatutária mantida com a Administração Pública. Nesta relação jurídica não se forma vínculo de emprego, e sim vínculo estatutário, o qual é regido pelo Direito Administrativo.

Question 74

Para a licitude do Regime de Estagio, é obrigatória a intermediação do Agentedeintegração

Answer 74

Errado!

É facultativa a presença do agente de integração quando da formalização do contrato de estágio, vedada, entretanto, a cobrança de qualquer valor do estudante.

Question 75

O agente de integração tem o dever de cuidar do recrutamento, contratação do seguro contra acidentes pessoais, formalização do termo de compromisso, podendo ser remunerado por meio de taxas, a serem pagas pelo estudante, pelos serviços prestados.

Answer 75

Errado.

É vedada a cobrança de qualquer valor do estudante.

Question 76

Quais são os Direitos do Estagiário?

Answer 76

Conforme se extrai da Lei 11.788/2008, são direitos do estagiário:

a) Seguro contra acidentes pessoais, que deve ser compatível com os valores de mercado (art. 9.º, IV);
b) Limitação de jornada, que deve ser compatível com as atividades escolares.

) A duração do estágio não pode ser superior a 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11);

d) É obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte no caso de realização de estágio não obrigatório (art. 12).
f) Recesso de 30 dias para os estágios iguais ou superiores a 1 ano (art. 13, caput). Observe-se bem que não se trata de férias, e sim de recesso, pelo que indevido o adicional de 1/3 de férias. Para estágio pactuado por período inferior a um ano, o recesso deve ser concedido de forma proporcional, ou seja, deve ser indenizado;

Question 77

Depois de permanecer desempregada por longo período, Márcia resolveu aderir a uma cooperativa de mão de obra que operava no setor de asseio e conservação. Preenchidas as formalidades legais, Márcia recebeu amplas instruções sobre o sistema de cooperativismo praticado. Em seguida, foi designada para atuar em uma determinada instituição pública federal, prestando serviços pessoais, onerosos e subordinados, em um período que perdurou por mais de dois anos. Nessa situação, não houve relação de emprego entre as partes

Answer 77

Errado

Cespe (Analista – TRT da 16ª Região – 2005)

Question 78

“Por sugestão de amigos, Márcio aderiu a uma determinada cooperativa de mão de obra, destinada à prestação de serviços na área de informática. Prestou serviços diários durante três anos, de forma pessoal e subordinada, recebendo pagamentos mensais em valores fixos. Nessa situação, a despeito da formalização de vínculo de natureza cooperativa, deve ser reconhecida a existência de autêntica relação de emprego.”

Answer 78

Correto

Cespe (Analista – TRT da 16ª Região – 2005)

Question 79

“A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a prestação de serviços. Não há vínculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão de obra

Answer 79

Correto

Cespe (Analista – TRT da 9ª Região – 2007) considerou correta

Question 80

A relação de emprego é compreendida como o negócio jurídico bilateral

Answer 80

Correto

Auditor-Fiscal do Trabalho – MTE – ESAF – 2003