Empregado - Cap 06 - Ricardo Rezende

Question 1

De acordo com o Artigo 3º da CLT.

Considera-se empregado

1

2

3

4

Answer 1

1. toda pessoa física que prestar serviços
2. de natureza não eventual a empregador
3. sob a dependência deste
   
   1. mediante salário

Question 2

Considera-se empregador

1

2

3

4

5

Answer 2

1 - a empresa, individual ou coletiva,

2 - que, assumindo os riscos da atividade econômica

3 - admite

4 - assalaria

5 - dirige a prestação pessoal de serviço.

Question 3

JULGUE

É indiferente para configuração do vínculo empregatício o tipo de trabalho realizado

Answer 3

CORRETO

Basta que estejam presentes os requisitos dos arts. 3º e 2º da CLT. Assim, não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual

Question 4

JULGUE

É indiferente para a configuração do vínculo empregatício o local de prestação dos serviços.

Answer 4

CORRETO

ISSO É O QUE DISPÕE O ART.6º

Por isso, é perfeitamente viável a figura do empregado em domicílio, bem como a do trabalhador a distância

Question 5

A exclusividade não é requisito para caracterização da relação de emprego

Answer 5

CORRETO

Pode, entretanto, ser estipulada mediante cláusula contratual

Question 6

O detentor de cargo ou função de confiança não perde, por este motivo, a qualidade de empregado. Entretanto, ao passo que há visível redução do âmbito de incidência da subordinação jurídica, seus direitos trabalhistas são mitigados.

Answer 6

CORRETO

oS DIREITOS SÃO MITIGADOS notadamente em relação aos seguintes aspectos: a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho; b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado; c) possibilidade de transferência unilateral

Question 7

O detentor de cargo ou função de confiança pode ter seus direitos trabalhistas mitigados. Dentre eles:

a

b

c

Answer 7

a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho;
b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado;
c) possibilidade de transferência unilateral.

Question 8

Os bancários que exercem cargos ou funções de confiança não se sujeitam à reversão e à transferência unilateral.

Answer 8

Errado

há visível redução do âmbito de incidência da subordinação jurídica, seus direitos trabalhistas são mitigados, notadamente em relação aos seguintes aspectos: a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho; b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado; c) possibilidade de transferência unilateral.

Question 9

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o direito de que seja computado o tempo de serviço desse período.

Answer 9

ERRADO

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Question 10

O sócio de uma empresa pode ser considerado empregado.

Answer 10

Correto.

Basta se utilizar dos termos do Artigo 9.

Não há, em princípio, qualquer incompatibilidade entre as figuras do sócio e do empregado, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seus sócios. Somente não poderá ser empregado o sócio detentor de intensa participação na sociedade, caracterizada pela affectio societatis (que traz consigo a ideia de autonomia)

Question 11

Empregado doméstico é aquele que presta serviços de ____ …_____ e de ____________à pessoa ou à família no __________destas

Answer 11

natureza contínua

finalidade não lucrativa

âmbito residencial

Question 12

Quais são os Requisitos para Caracterização do empregado doméstico?????

Answer 12

além dos requisitos da

1 - Pessoalidade

2 - Onerosidade e

3 - Subordinação,

são requisitos adicionais para configuração do vínculo de emprego doméstico

4 - a continuidade (e não e mera não eventualidade),

5 - a prestação de serviços sem finalidade lucrativa,

6- e o empregador ser pessoa física ou família

Question 13

Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico.

Answer 13

Correto

Question 14

Admite-se a contratação de doméstico por república estudantil, desde que a atividade não tenha qualquer finalidade lucrativa.

Answer 14

CORRETO

Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico. Admite-se, contudo, a contratação de doméstico por grupo unitário de pessoas físicas (república estudantil, por exemplo), desde que a atividade não tenha qualquer finalidade lucrativa.

Question 15

Os empregados de condomínios residenciais são considerados pela doutrina como domésticos, uma vez que esteja ausente a finalidade lucrativa.

Answer 15

Errado

Primeiro: porque condomínio residencial é pessoa jurídica.

Neste sentido, o seguinte julgado do TST:

(…) Empregado de condomínio residencial. Natureza jurídica da relação de emprego. Decisão recorrida que adota o entendimento de que empregado de condomínio residencial não é trabalhador doméstico. Violação literal do art. 1º da Lei nº 5.859/1972 não caracterizada. Recurso de que não se conhece. (…) (TST, RR 63700- 0.2001.5.15.0066, 5ª Turma, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DEJT 12.06.2009)

Question 16

O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato doméstico”.

FCC (Analista – TRT da 13ª Região – 2005) c

Answer 16

CORRETO

pouco importa o local da prestação dos serviços, podendo ser inclusive na área rural, cujo exemplo típico é o do caseiro de sítio de lazer.

Question 17

um piloto de avião contratado para prestar serviços particulares a uma pessoa ou a uma família Será considerado doméstico.

Answer 17

CORRETO

desde que seus serviços não estejam inseridos em atividade de cunho lucrativo.

Question 18

Em regra, ao doméstico não se aplica a CLT.

Answer 18

CORRETO

o doméstico é regido pela Lei nº 5.859/1972, não se lhe aplicando a CLT. Aplicam-se, entretanto, os seguintes dispositivos celetistas: a) aqueles que visem dar eficácia aos direitos concedidos aos domésticos pela CRFB; b) o capítulo referente às férias; c) os princípios genéricos de proteção ao trabalhador; d) o art. 482 (faltas graves)

Question 19

o doméstico é regido pela Lei nº 5.859/1972, não se lhe aplicando a CLT. Aplicam-se, entretanto, os seguintes dispositivos celetistas:

A

B

C

D

Answer 19

a) aqueles que visem dar eficácia aos direitos concedidos aos domésticos pela CRFB;
b) o capítulo referente às férias;
c) os princípios genéricos de proteção ao trabalhador;
d) o art. 482 (faltas graves)

Question 20

O doméstico tem direito ainda ao vale-transporte e aos feriados, além dos DSR, já assegurados pela CRFB.

Answer 20

CORRETO

Question 21

O empregador doméstico pode efetuar descontos no salário do empregado, desde que, previamente combinado entre as partes e de que haja autorização expressa quanto aos descotnos.

Answer 21

ERRADO

É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

Question 22

o empregador doméstico poderá efetuar descontos no salário do empregado, desde de que haja mútuo consentimento, em decorrência de acordo coletivo ou CCT.

Answer 22

ERRADO

É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado.

Além disso, a classe dos doméstivos nem é sindizalizada. Não há convenção pra essa classe.

Question 23

Em quais situações o empregado doméstico pode sofrer descontos no salário?

Answer 23

Poderão ser descontadas as despesas com moradia quando esta se referir a

local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço,

e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes

Question 24

São direitos do empregado doméstico o FGTS e o seguro-desemprego.

Answer 24

CORRETO

Question 25

Qual é a definição de empregado Rural?

Answer 25

É empregado rural (ou rurícola) aquele empregado que presta serviços a empregador rural.

Question 26

O boia-fria é considerado empregado rural?

O Gato é considerado empregado rural?

Answer 26

O boia-fria é, em regra, empregado.

Por sua vez, o “gato” é mero intermediário, preposto do real empregador

Question 27

CONCEITUE EMPREGADO RURAL.

a)

b)

c)

d)

e)

Answer 27

Dispõe o art. 2º da Lei nº 5.889/1973 que “empregado rural é:

a) toda pessoa física que,
b) em propriedade rural ou prédio rústico,
c) presta serviços de natureza não eventual a empregador rural,
d) sob a dependência deste
e) e mediante salário”

Question 28

Defina empregador Rural

Answer 28

Empregador rural é aquele que exerce atividade agroeconômica, assim considerada a exploração de atividade rural com finalidade econômica, ou ainda a indústria rural (atividade de cunho industrial desenvolvida em estabelecimento agrário)

Question 29

o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural pode ser considerado empregado rural?

Answer 29

Sim.

o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.Além disso, o seu empregador é rural!

Question 30

O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, em perímetro urbano, não pode ser considerado empregado urbano, por não desempenhar atividades na zona rural, e ainda, em prédio rústico.

Answer 30

Errado.

O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, art. 2º, § 4º, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria

Question 31

Em regra, os direitos previstos na CLT não se aplicam ao empregado rural, uma vez que estes possuem legislação própria.

Answer 31

Errado.

A Constituição assegura aos trabalhadores rurais os mesmos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos.

Question 32

O intervalo intrajornada do rurícola é de__________, mas o limite máximo é dado _______________

Answer 32

pelo menos uma hora

pelos usos e costumes da região

Question 33

No caso do rurícola, considera-se trabalho noturno o executado entre as:

na lavoura ->

na atividade pecuária - >

Answer 33

as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura,

as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária

Question 34

Fale sobre a hora Noturna do Rurícola:

a)

b)

Answer 34

O rurícola não tem direito à hora noturna reduzida. Por outro lado, tem direito ao adicional noturno de 25%

Question 35

Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, desde que previamente autorizado, parcelas de salário-utilidade, calculadas na seguinte proporção:

a) até 20% do salário a título de moradia;
b) até 25% do salário a título de alimentação

Answer 35

Errado

As proporções estão Corretas, contudo as parcelas devem ser calculadas sobre o salário mínimo.

Question 36

Sempre que mais de um empregado residir na mesma morada, o desconto será dividido proporcionalmente ao número de empregados, vedada, em qualquer hipótese,_______________________

Answer 36

a moradia coletiva de famílias

Question 37

Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a casa dentro de 45 dias.

Answer 37

Errado

Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.

Question 38

A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural.

Answer 38

Correto

desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais

Question 39

A prescrição aplicável ao rurícola é, atualmente, idêntica à aplicável ao trabalhador urbano (5 anos, limitados a 2 anos após a extinção do contrato de trabalho).

Answer 39

correto

Question 40

Quais são as peculiaridades do Aviso prévio do rurícola?

Answer 40

Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho

Question 41

Qual é o conceito de Mão Social?

Qual é o limite de crianças que ela pode cuidar?

Answer 41

Mãe social é a empregada que se ativa em casas-lares, cuja atividade consiste na assistência de menores abandonados, sendo que a mãe social deve residir na casa-lar com até dez menores.

Question 42

O contrato de aprendizagem terá duração máxima de ______, e o aprendiz deve ter entre ________ anos. Estes limites máximos não se aplicam ao aprendiz p____________________

Answer 42

2 anos

14 anos e 24

ortador de necessidades especiais

Question 43

o aprendiz é empregado?

Answer 43

Sim

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial. Logo, o aprendiz é empregado. O contrato deve ser sempre escrito.

Question 44

Quais são as exigências do Contrato de Aprendizagem?

Answer 44

O contrato de aprendizagem exige inscrição em programa de aprendizagem, anotação das circunstâncias do contrato em CTPS e comprovação de matrícula e frequência à escola

Question 45

O aprendiz de ganhar, mensalmente, o salário mínimo!

Answer 45

Errado

aprendiz tem direito ao salário mínimo hora, assim considerado o valor do salário mínimo nacional, proporcional ao número de horas trabalhadas. Aplica-se, entretanto, previsão mais favorável constante de contrato ou norma coletiva.

Question 46

O aprendiz tem direito ao FGTS?

Answer 46

sim!

O aprendiz tem direito ao FGTS, porém com alíquota diferenciada, de 2%

Question 47

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente _____, no mínimo, e______, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional

Answer 47

a cinco por cento

quinze por cento

Question 48

Em hipótese alguma a duração do trabalho do aprendiz excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

Answer 48

Errado

A jornada máxima poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica

Question 49

O contrato de aprendizagem somente poderá ser extinto antecipadamente nas seguintes hipóteses:

A -

B -

C -

D -

Answer 49

O contrato de aprendizagem somente poderá ser extinto antecipadamente nas seguintes hipóteses:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave;
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) a pedido do aprendiz

Question 50

Nas hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem deve haver indenização!

Answer 50

Errado

Não se aplica a indenização prevista nos arts. 479-480 da CLT nas hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.

Question 51

O presidiário que trabalha para fins de comutação da pena não é empregado.

Answer 51

Correto

Question 52

A relação de parentesco afasta a incidência da relação de emprego.

Answer 52

Errado

A relação de parentesco, por si só, não afasta a incidência da relação de emprego, que somente não se configurará se faltar algum dos requisitos legai

Question 53

Há vínculo empregatício para o pedreiro?

Answer 53

ão há vínculo empregatício entre o pedreiro e o proprietário de obra residencial

Question 54

O pequeno empreiteiro, se qualificado como artífice, em razaão da pessoalidade e infungibilidade, é considerado empregado, uma vez, ausente a autonomia.

Answer 54

Errado

O empreiteiro, inclusive o pequeno empreiteiro ou artífice, não é empregado, e sim autônomo.

Question 55

Qual é o Regime daqueles que trabalham em Cartório?

Answer 55

Trabalhadores em cartórios extrajudiciais são empregados, portanto sujeitam-se ao regime celetista