Empregado - Cap 06 - Ricardo Rezende Flashcards
De acordo com o Artigo 3º da CLT.
Considera-se empregado
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2
3
4
- toda pessoa física que prestar serviços
- de natureza não eventual a empregador
- sob a dependência deste
- mediante salário
Considera-se empregador
1
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3
4
5
1 - a empresa, individual ou coletiva,
2 - que, assumindo os riscos da atividade econômica
3 - admite
4 - assalaria
5 - dirige a prestação pessoal de serviço.
JULGUE
É indiferente para configuração do vínculo empregatício o tipo de trabalho realizado
CORRETO
Basta que estejam presentes os requisitos dos arts. 3º e 2º da CLT. Assim, não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual
JULGUE
É indiferente para a configuração do vínculo empregatício o local de prestação dos serviços.
CORRETO
ISSO É O QUE DISPÕE O ART.6º
Por isso, é perfeitamente viável a figura do empregado em domicílio, bem como a do trabalhador a distância
A exclusividade não é requisito para caracterização da relação de emprego
CORRETO
Pode, entretanto, ser estipulada mediante cláusula contratual
O detentor de cargo ou função de confiança não perde, por este motivo, a qualidade de empregado. Entretanto, ao passo que há visível redução do âmbito de incidência da subordinação jurídica, seus direitos trabalhistas são mitigados.
CORRETO
oS DIREITOS SÃO MITIGADOS notadamente em relação aos seguintes aspectos: a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho; b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado; c) possibilidade de transferência unilateral
O detentor de cargo ou função de confiança pode ter seus direitos trabalhistas mitigados. Dentre eles:
a
b
c
a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho;
b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado;
c) possibilidade de transferência unilateral.
Os bancários que exercem cargos ou funções de confiança não se sujeitam à reversão e à transferência unilateral.
Errado
há visível redução do âmbito de incidência da subordinação jurídica, seus direitos trabalhistas são mitigados, notadamente em relação aos seguintes aspectos: a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho; b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado; c) possibilidade de transferência unilateral.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o direito de que seja computado o tempo de serviço desse período.
ERRADO
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
O sócio de uma empresa pode ser considerado empregado.
Correto.
Basta se utilizar dos termos do Artigo 9.
Não há, em princípio, qualquer incompatibilidade entre as figuras do sócio e do empregado, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seus sócios. Somente não poderá ser empregado o sócio detentor de intensa participação na sociedade, caracterizada pela affectio societatis (que traz consigo a ideia de autonomia)
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de ____ …_____ e de ____________à pessoa ou à família no __________destas
natureza contínua
finalidade não lucrativa
âmbito residencial
Quais são os Requisitos para Caracterização do empregado doméstico?????
além dos requisitos da
1 - Pessoalidade
2 - Onerosidade e
3 - Subordinação,
são requisitos adicionais para configuração do vínculo de emprego doméstico
4 - a continuidade (e não e mera não eventualidade),
5 - a prestação de serviços sem finalidade lucrativa,
6- e o empregador ser pessoa física ou família
Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico.
Correto
Admite-se a contratação de doméstico por república estudantil, desde que a atividade não tenha qualquer finalidade lucrativa.
CORRETO
Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico. Admite-se, contudo, a contratação de doméstico por grupo unitário de pessoas físicas (república estudantil, por exemplo), desde que a atividade não tenha qualquer finalidade lucrativa.
Os empregados de condomínios residenciais são considerados pela doutrina como domésticos, uma vez que esteja ausente a finalidade lucrativa.
Errado
Primeiro: porque condomínio residencial é pessoa jurídica.
Neste sentido, o seguinte julgado do TST:
(…) Empregado de condomínio residencial. Natureza jurídica da relação de emprego. Decisão recorrida que adota o entendimento de que empregado de condomínio residencial não é trabalhador doméstico. Violação literal do art. 1º da Lei nº 5.859/1972 não caracterizada. Recurso de que não se conhece. (…) (TST, RR 63700- 0.2001.5.15.0066, 5ª Turma, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DEJT 12.06.2009)
O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato doméstico”.
FCC (Analista – TRT da 13ª Região – 2005) c
CORRETO
pouco importa o local da prestação dos serviços, podendo ser inclusive na área rural, cujo exemplo típico é o do caseiro de sítio de lazer.
um piloto de avião contratado para prestar serviços particulares a uma pessoa ou a uma família Será considerado doméstico.
CORRETO
desde que seus serviços não estejam inseridos em atividade de cunho lucrativo.
Em regra, ao doméstico não se aplica a CLT.
CORRETO
o doméstico é regido pela Lei nº 5.859/1972, não se lhe aplicando a CLT. Aplicam-se, entretanto, os seguintes dispositivos celetistas: a) aqueles que visem dar eficácia aos direitos concedidos aos domésticos pela CRFB; b) o capítulo referente às férias; c) os princípios genéricos de proteção ao trabalhador; d) o art. 482 (faltas graves)
o doméstico é regido pela Lei nº 5.859/1972, não se lhe aplicando a CLT. Aplicam-se, entretanto, os seguintes dispositivos celetistas:
A
B
C
D
a) aqueles que visem dar eficácia aos direitos concedidos aos domésticos pela CRFB;
b) o capítulo referente às férias;
c) os princípios genéricos de proteção ao trabalhador;
d) o art. 482 (faltas graves)
O doméstico tem direito ainda ao vale-transporte e aos feriados, além dos DSR, já assegurados pela CRFB.
CORRETO
O empregador doméstico pode efetuar descontos no salário do empregado, desde que, previamente combinado entre as partes e de que haja autorização expressa quanto aos descotnos.
ERRADO
É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.
o empregador doméstico poderá efetuar descontos no salário do empregado, desde de que haja mútuo consentimento, em decorrência de acordo coletivo ou CCT.
ERRADO
É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado.
Além disso, a classe dos doméstivos nem é sindizalizada. Não há convenção pra essa classe.
Em quais situações o empregado doméstico pode sofrer descontos no salário?
Poderão ser descontadas as despesas com moradia quando esta se referir a
local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço,
e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes
São direitos do empregado doméstico o FGTS e o seguro-desemprego.
CORRETO
Qual é a definição de empregado Rural?
É empregado rural (ou rurícola) aquele empregado que presta serviços a empregador rural.
O boia-fria é considerado empregado rural?
O Gato é considerado empregado rural?
O boia-fria é, em regra, empregado.
Por sua vez, o “gato” é mero intermediário, preposto do real empregador
CONCEITUE EMPREGADO RURAL.
a)
b)
c)
d)
e)
Dispõe o art. 2º da Lei nº 5.889/1973 que “empregado rural é:
a) toda pessoa física que,
b) em propriedade rural ou prédio rústico,
c) presta serviços de natureza não eventual a empregador rural,
d) sob a dependência deste
e) e mediante salário”
Defina empregador Rural
Empregador rural é aquele que exerce atividade agroeconômica, assim considerada a exploração de atividade rural com finalidade econômica, ou ainda a indústria rural (atividade de cunho industrial desenvolvida em estabelecimento agrário)
o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural pode ser considerado empregado rural?
Sim.
o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.Além disso, o seu empregador é rural!
O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, em perímetro urbano, não pode ser considerado empregado urbano, por não desempenhar atividades na zona rural, e ainda, em prédio rústico.
Errado.
O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, art. 2º, § 4º, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria
Em regra, os direitos previstos na CLT não se aplicam ao empregado rural, uma vez que estes possuem legislação própria.
Errado.
A Constituição assegura aos trabalhadores rurais os mesmos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos.
O intervalo intrajornada do rurícola é de__________, mas o limite máximo é dado _______________
pelo menos uma hora
pelos usos e costumes da região
No caso do rurícola, considera-se trabalho noturno o executado entre as:
na lavoura ->
na atividade pecuária - >
as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura,
as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária
Fale sobre a hora Noturna do Rurícola:
a)
b)
O rurícola não tem direito à hora noturna reduzida. Por outro lado, tem direito ao adicional noturno de 25%
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, desde que previamente autorizado, parcelas de salário-utilidade, calculadas na seguinte proporção:
a) até 20% do salário a título de moradia;
b) até 25% do salário a título de alimentação
Errado
As proporções estão Corretas, contudo as parcelas devem ser calculadas sobre o salário mínimo.
Sempre que mais de um empregado residir na mesma morada, o desconto será dividido proporcionalmente ao número de empregados, vedada, em qualquer hipótese,_______________________
a moradia coletiva de famílias
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a casa dentro de 45 dias.
Errado
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.
A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural.
Correto
desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais
A prescrição aplicável ao rurícola é, atualmente, idêntica à aplicável ao trabalhador urbano (5 anos, limitados a 2 anos após a extinção do contrato de trabalho).
correto
Quais são as peculiaridades do Aviso prévio do rurícola?
Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho
Qual é o conceito de Mão Social?
Qual é o limite de crianças que ela pode cuidar?
Mãe social é a empregada que se ativa em casas-lares, cuja atividade consiste na assistência de menores abandonados, sendo que a mãe social deve residir na casa-lar com até dez menores.
O contrato de aprendizagem terá duração máxima de ______, e o aprendiz deve ter entre ________ anos. Estes limites máximos não se aplicam ao aprendiz p____________________
2 anos
14 anos e 24
ortador de necessidades especiais
o aprendiz é empregado?
Sim
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial. Logo, o aprendiz é empregado. O contrato deve ser sempre escrito.
Quais são as exigências do Contrato de Aprendizagem?
O contrato de aprendizagem exige inscrição em programa de aprendizagem, anotação das circunstâncias do contrato em CTPS e comprovação de matrícula e frequência à escola
O aprendiz de ganhar, mensalmente, o salário mínimo!
Errado
aprendiz tem direito ao salário mínimo hora, assim considerado o valor do salário mínimo nacional, proporcional ao número de horas trabalhadas. Aplica-se, entretanto, previsão mais favorável constante de contrato ou norma coletiva.
O aprendiz tem direito ao FGTS?
sim!
O aprendiz tem direito ao FGTS, porém com alíquota diferenciada, de 2%
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente _____, no mínimo, e______, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional
a cinco por cento
quinze por cento
Em hipótese alguma a duração do trabalho do aprendiz excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Errado
A jornada máxima poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica
O contrato de aprendizagem somente poderá ser extinto antecipadamente nas seguintes hipóteses:
A -
B -
C -
D -
O contrato de aprendizagem somente poderá ser extinto antecipadamente nas seguintes hipóteses:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave;
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) a pedido do aprendiz
Nas hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem deve haver indenização!
Errado
Não se aplica a indenização prevista nos arts. 479-480 da CLT nas hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.
O presidiário que trabalha para fins de comutação da pena não é empregado.
Correto
A relação de parentesco afasta a incidência da relação de emprego.
Errado
A relação de parentesco, por si só, não afasta a incidência da relação de emprego, que somente não se configurará se faltar algum dos requisitos legai
Há vínculo empregatício para o pedreiro?
ão há vínculo empregatício entre o pedreiro e o proprietário de obra residencial
O pequeno empreiteiro, se qualificado como artífice, em razaão da pessoalidade e infungibilidade, é considerado empregado, uma vez, ausente a autonomia.
Errado
O empreiteiro, inclusive o pequeno empreiteiro ou artífice, não é empregado, e sim autônomo.
Qual é o Regime daqueles que trabalham em Cartório?
Trabalhadores em cartórios extrajudiciais são empregados, portanto sujeitam-se ao regime celetista
