Remédios Constitucionais Flashcards
Por quais outros nomes são conhecidos os remédios constitucionais?
Ações constitucionais
Garantias constitucionais
Writs constitucionais
Para que servem os rémedios constitucionais?
Proteger/tutelar direitos
Os remédios constitucionais são direitos?
Não, são instrumentos ou ferramentas utilizadas para garantir direitos
Para que serve o mandado de segurança?
Para garantir o direito líquido e certo
O que é um direito líquido e certo?
é o direito que exige prova meramente documental pré-
-constituída.
O mandado de segurança é uma ação de cognição restrita ou ampla?
Restrita, porque só pode apresentar provas documentais.
Pode haver prova testemunhal no mandado de segurança?
Não
Quais os remédios constitucionais administrativos?
Direito de Petição e Direito de Certidão
É correto afirmar que os remédios constitucionais são gratuitos para todos?
Sim
Quais os remédios constitucionais judiciais?
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Habeas Data
Habeas Corpus
Ação Popular
Ação Civil Pública
Qual a finalidade do habeas corpus?
Proteger o direito de locomoção (ir, vir e permanecer)
Qual o primeiro remédio constitucional a ser inserido no Brasil e no mundo?
Habeas corpus
O habeas corpus é gratuito?
Sim
Para pedir um habeas corpus, precisa de advogado?
Não.
O habeas data é gratuito?
Sim
Para pedir um habeas data, precisa de advogado?
Sim
O mandado de segurança é gratuito?
Não
Com qual objetivo uma pessoa entrar com um mandado de injunção?
Devido a uma omissão legislativa, buscando uma intromissão do poder judiciário.
A ação popular é gratuita?
Sim
Qual o RC utilizada para a defesa do patrimônio público?
Ação Civil Pública
A ação civil pública é de titularidade do cidadão?
Não
O habeas corpus pode ser realizado por pessoa jurídica?
Sim, mas para outra pessoa natural e não para ela mesma, como empresa
Uma criança ou adolescente pode entrar com um habeas corpus?
Sim
Um analfabeto pode impetrar um habeas corpus?
Sim
Um estrangeiro pode entrar com um habeas corpus?
Sim, desde que esteja em português
O habeas corpus pode ficar sem assinatura?
Não