Planejamento e Orçamento Flashcards
A Atividade Financeira do Estado está vinculada com a satisfação de três necessidades públicas (ou coletiva), quais são elas?
Prestação de serviços públicos
O exercício regular do poder de polícia
Intervenção do Estado no domínio econômico
O que está dentro de que, a Atividade Financeira Orçamentária ou a Ativida Financeira do Estado?
AFO está dentro de AFE
Em sentido amplo o que é o orçamento?
É tudo. Vai ser PPA, LDO, LOA, receita, despesa, crédito etc.
Em sentido estrito o que é o orçamento?
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Em sentido técnico o que é o orçamento?
Limite = dotação = crédito. É apenas um limite, ou seja, uma autorização legislativa dada para gastos (despesas).
A LOA vai trazer um limite para toda a Administração Pública gastar naquele ano; no entanto, isso será dividido entre Executivo, Legislativo, MP, Defensoria Pública, de modo que, quando tudo é somado terá de respeitar um limite chamado de _________
crédito
A autorização para gasto (crédito) é dada todos os anos por meio da aprovação de um ____________
projeto de lei (PLOA)
Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é
a. o custeio de atividades privadas.
b. o custeio das necessidades coletivas.
c. a intervenção no domínio econômico.
d. a preservação da livre iniciativa.
e. o custeio do poder normativo
LETRA C
Julgue os itens subsecutivos, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.
Certo. O crédito público é uma das formas de o Estado obter recursos financeiros para financiar suas atividades. Esse tipo de financiamento ocorre por meio da emissão de títulos públicos, que são instrumentos de dívida que o Estado contrai com os investidores.
Ao emitir títulos públicos, o Estado capta recursos no mercado financeiro, comprometendo-se a pagar aos investidores o valor principal emprestado, acrescido de juros, em um determinado prazo.
O endividamento público, portanto, é uma das ferramentas utilizadas pelo Estado para financiar suas despesas, como investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, entre outras áreas.
É importante ressaltar que o endividamento público deve ser gerenciado de forma responsável e sustentável, para evitar que se torne um problema para a economia do país
Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público.
Certo
O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Quais são os aspectos que constituem o orçamento público?
a. Político, judiciário, contábil, econômico-financeiro e administrativo.
b. Eleitoral, criminal, penal, previsional, estimativo e revisional.
c. Instrumental, aplicativo, temporal, locacional e flexível.
d. Geográfico, histórico, sociológico, filosófico e racional.
e. Neutralidade, revisional, retificador e suprapartidário.
LETRA A
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.
Certo
A respeito de finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas
Certo. O equilíbrio é só no papel. prevê X de entrada de recurso (incluindo empréstimos) e X de despesas.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o Poder Executivo, independentemente das mudanças ocorridas nas funções do Estado.
Errado. Depende das mudanças ocorridas durante a história dos modelos de Estado.
Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue os itens que seguem.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
Certo
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.
Certo
Quais os 3 níveis de planejamento do governo?
Estratégico
Tático
Operacional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias refere-se a que tipo de Planejamento?
Tático
A Lei Orçamentária Anual refere-se a que tipo de Planejamento?
Operacional
O Plano Plurianual refere-se a que tipo de Planejamento?
Estratégico
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo daadministração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência dequatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visãoestratégicada gestão pública.
Ao que se refere esse conceito?
Plano Plurianual (PPA)
Elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Ao que se refere esse conceito?
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dostributos(impostos,taxasecontribuições).
A que se refere esse conceito?
Lei Orçamentáeia Anual
Exemplo de planejamento macro.
Plano Plurianual, porque é estratégico.
Quais as três funções do orçamento?
Alocativa
Distributiva
Estabilizadora
O que seria a função alocativa?
A aplicação de recursos em um desenvolvimento de um setor.
O que é a função distribuitiva ou redistribuitiva?
É uma função utilizada para combater desequilíbrios regionais e sociais.
O que seria a função estabilizadora?
Relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
