Direitos e Garantias Fundamentais 2.0 Flashcards
Julgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é
uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
Errado, existe previsão constitucional expressa (1° artigo da CF/88).
Quais os 5 fundamentos da república federativa brasileira?
Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa, Pluralismo Político.
Por meio de que forma os cidadãos brasileiros participam diretamente da democracia?
Por meio de referendos, plebicitos ou de iniciativa popular de lei.
Por meio de que forma os cidadãos brasileiros participam indiretamente da democracia?
Por meio de representantes eleitos.
A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais
a. detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional.
b. exercem paralelamente funções típicas e atípicas.
c. compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos.
d. desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si.
e. estão vinculados à forma unitária de Estado.
a. errado, não são exclusivas as funções típicas
b. certo
c. errado, pois não evitam, pelo contrário
d. errado, forma independente
e. errado, não é forma unitária, é um forma federativa.
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, julgue.
I – A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
Errado, são fundamentos da república federativa brasileira.
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, julgue.
II – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
Certo
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, julgue.
III – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e
quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
Certo
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, julgue.
IV – A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
Errado, são princípios que regem a RFB em suas relações internacionais.
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
Errado, de acordo com Noberto Bobio, em relação a teoria geral dos direitos fundamentais, existem dois direitos fundamentais que ele consideraria absoluto: direito a não ser torturado e o direito a não ser escravizado. Mas de acordo com o STF, não existe direito fundamental absoluto.
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Certo, transindividual remete à 3 dimensão, fraternidade (solidariedade).
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.
Certo
O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas
Certo ou errado?
Errado, as pessoas jurídicas são protegidas em algumas situações.
A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
Certo ou errado?
Certo, no caso concreto deve-se verificar se trata de igualdade formal ou material.
Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
Certo ou errado?
Errado, aplicam-se.
A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
Certo ou errado?
Errado, o que foi proibido é a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas.
A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.
Certo ou errado?
Errado, quando há ordem judicial autorizando é permitida a violação.
Julgue o item a seguir.
A exigência de exame psicotécnico dispensa lei em sentido formal.
Errado, de acordo com a SV 44 não dispensa lei em sentido formal.
