Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Sociais) Flashcards
Os direitos sociais estão inseridos dentro do contexto dos direitos de _____________ geração.
segunda
O que é a Teoria do Mínimo Existencial/ Teoria das Restrições das Restrições/ Teoria dos Limites dos Limites?
Todos serão atendidos na medida do possível, porém o mínimo necessário para uma vida digna não pode ser negado.
Para o STF, o que se encaixa na saúde como mínimo existencial?
UTIs, tratamentos, inclusive de alto custo.
Obras em presídios é um mínimo existencial?
Sim
O Estado é obrigado a custear tratamentos experimentais?
Não
A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial?
Sim
É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário?
Sim, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido nos casos em que há a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil ou quando há existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior ou ainda quando inexiste substituto terapêutico com registro no Brasil.
É correto afirmar que a ação de demandar o medicamento não registrado na Anvisa só pode ser realizada contra a União?
Sim
O lazer é um direito social?
Sim
A segurança é um direito social?
Sim
A alimentação é um direito social?
Sim
A moradia é um direito social?
Sim
Os direitos dos empregados domésticos são iguais aos dos demais trabalhadores?
Não
Para o trabalhador a jornada máxima semanal é de ___ horas, e para o servidor
é ___ horas
44, 40
O repouso semanal de um trabalhador deve ser preferencialmente em que dias?
Domingo
