Poder Executivo Flashcards
Forma de governo
República
Sistema de Governo
Presidencialismo
Regime de Governo
Democrático
O Poder Executivo é exercido pelo ___________________, auxiliado pelos ________________.
Presidente da República
Ministros de Estado
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até _________ dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
vinte
Qual a linha sucessória do Presidente da República para os casos de substituição?
Vice-presidente
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Presidente do STF
Para o Presidente e Vice, caso haja dupla vacância nos dois primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas em __________
90 dias.
Caso a dupla vacância do Presidente e Vice-Presidência ocorra nos 2 últimos anos, ocorrem eleições indiretas em __________
30 dias
Nas eleições indiretas para escolha do novo presidente ou vice-presidente, quem vai ser responsável por essa escolha?
Congresso Nacional
Quando começa o mandato do Presidente da República?
5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Quando acontece a posse dos governadores?
6 de janeiro
O que acontece se o Presidente da República ausentar-se do país por período superior a 15 dias sem licença do Congresso?
Perda do carfo
Além da ausência superior de 15 dias sem comunicação ao Congresso, qual o outro caso em que o Presidente da República pode perder o cargo?
Não assumir o cargo em 10 dias.
Os Ministros de Estado precisam passar por sabatina?
Não
Qual a idade mínima para que um cidadão brasileira possa ser um Ministro de Estado?
21 anos
É permitida a interferência do judiciário na nomeação dos Ministros de Estado, tendo em vista a competência privativa do Presidente da República em nomear e exonerar os Ministros de Estado?
Sim, é permitido.
Um Presidente da República pode iniciar um processo legislativo?
Sim
O Presidente da República pode sancionar, vetar, promulgar ou publicar emendas à Constituição?
Não
Um Presidente da República pode propor uma PEC?
Sim
É possível utilizar uma Medida Provisória para criar órgãos e entidades?
Sim
É possível extinguir cargos vagos por meio de decreto?
Sim
Quais os crimes insuscetíveis de graça pelo Presidente da República?
Terrorismo
Tortura
Tráfico
Crimes hediondos
Quem é responsável por conceder anistia?
Poder Legislativo
Quem decreta o estado de calamidade?
Congresso Nacional, o Presidente da República é responsável por propor a decretação de tal estado.
Prover cargos públicos federais pode ser uma competência delegável ao Ministro de Estado?
Sim
Extinguir um cargo público pode ser uma competência delegável aos Ministros de Estado?
Não
Quais as 3 competências do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?
- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
- prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
