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Direito Constitucional > Princípios Fundamentais > Flashcards

Princípios Fundamentais Flashcards

1
Q

Soberania

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Fundamento

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2
Q

Cidadania

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Fundamento

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3
Q

Independência nacional

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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4
Q

Pluralismo Político

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Fundamento

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5
Q

Não-intervenção

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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6
Q

Garantir o desenvolvimento nacional

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Objetivo

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7
Q

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Fundamento

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8
Q

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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9
Q

Defesa da paz

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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10
Q

Solução pacífica dos conflitos

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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11
Q

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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12
Q

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Objetivo

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13
Q

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Objetivo

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14
Q

Prevalência dos direitos humanos

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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15
Q

Autodeterminação dos povos

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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16
Q

Igualdade entre os Estados

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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17
Q

Concessão de asilo político

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Princípio

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18
Q

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Objetivo

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19
Q

A dignidade da pessoa humana

Fundamento, Princípio ou Objetivo da República Federativa do Brasil?

A

Fundamento

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20
Q

Democracia

Regime de Governo, Forma de Governo, Sistema de Governo ou Forma de Estado?

A

Regime de Governo

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21
Q

República

Regime de Governo, Forma de Governo, Sistema de Governo ou Forma de Estado?

A

Forma de Governo

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22
Q

Presidencialismo

Regime de Governo, Forma de Governo, Sistema de Governo ou Forma de Estado?

A

Sistema de Governo

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23
Q

Federação

Regime de Governo, Forma de Governo, Sistema de Governo ou Forma de Estado?

A

Forma de Estado

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24
Q

Em que condição a cláusula pétrea é modificada?

A

Quando o objetivo for a melhora, ou seja, a inclusão de direitos e seu aperfeiçoamento e não a retirada ou abolição de direitos.

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25
Q

Exemplos de cláusulas pétreas da constituição?

A

Voto universal e secreto
Separação de poderes
Direitos e garantias individuais
Forma federativa de Estado

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26
Q

Qual a característica central da República?

A

A alternância de poder

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27
Q

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

A

Errado

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28
Q

Mnemônico para os fundamentos da República Federativa Brasileira.

A

SO-CI-DI-VA-PLU

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29
Q

O que se quer dizer quando se afirma que o Brasil possui uma democracia indireta e direta?

A

Indireta, porque a população tem o seu poder exercido pelos políticos eleitos, que o representam e direta, porque a população tem sua participação no governo por meio de referendo, plebiscito e iniciativa popular.

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30
Q

Qual a diferença entre o referendo e o plebiscito?

A

Ambos são consultas públicas, mas o plebiscito ele é uma consulta realizada antes de uma norma ser realizada e o referendo é uma consulta realizada depois.

31
Q

A CPI é uma função típica ou atípica de fiscalização do Poder Legislativo?

A

Típica

32
Q

Quais os órgãos que não se subordinam a nenhum poder?

A

Ministério Público
Defensoria Pública
Tribunal de Contas

33
Q

Quais os 2 crimes que são imprescritíveis no Brasil?

A

Racismo e golpe de Estado

34
Q

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.

Certo ou errado?

A

Errado, porque são fundamentos da República Federativa Brasileira

35
Q

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

Certo ou errado?

A

Certo

36
Q

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.

Certo ou errado?

A

Certo

37
Q

A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.

Certo ou errado?

A

Errado, são princípios que regem a República em suas relações internacionais.

38
Q

O preâmbulo da CF tem natureza normativa semelhante à do seu corpo principal e, consequentemente, pode ser utilizado como paradigma para o controle de constitucionalidade.

Certo ou errado?

A

Errado

39
Q

O Brasil adota a república como sistema de governo, caracterizada pelo caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e pela responsabilidade dos governantes.

Certo ou errado?

A

Errado, República é uma Forma de Governo

40
Q

O preâmbulo da CF é norma de repetição obrigatória para todos os estados da Federação.

Certo ou errado?

A

Errado.

41
Q

A dignidade da pessoa humana constitui princípio das relações internacionais.

Certo ou errado?

A

Errado, é um fundamento da RFB

42
Q

Em prol da formação de uma comunidade latino-americana de nações, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina

Certo ou errado?

A

Certo

43
Q

É um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil cooperar entre os povos para o progresso da humanidade.

Certo ou errado?

A

Certo

44
Q

O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem.

Certo ou errado?

A

Errado

45
Q

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B) garantir o desenvolvimento nacional.
C) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A

E) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

46
Q

O Poder Judiciário, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, deve manter um sistema integrado de controle interno, cuja finalidade, entre outras, é apoiar a missão institucional do controle externo.

Certo ou errado?

A

Certo

47
Q

A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poder
A é exercido exclusivamente de forma indireta, por meio de representantes eleitos.
B é exercido diretamente por meio do voto, por meio do qual o povo escolhe seus representantes no Congresso Nacional.
C deve buscar a integração econômica, política, social e cultural das diversas regiões do país, visando à diminuição das desigualdades sociais.
D é exercido de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente.
E é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A

D é exercido de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente.

48
Q

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988
A a garantia do desenvolvimento nacional.
B a soberania.
C a dignidade da pessoa humana.
D a cidadania.
E o pluralismo político.

A

A a garantia do desenvolvimento nacional.

49
Q

Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.

Certo ou errado?

A

Errado, pode exercer, mas tbm de forma direta.

50
Q

O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.

Certo ou errado?

A

Certo

51
Q

Conforme o texto constitucional de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Social de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a existência digna, valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, a justiça social e o pluralismo político.

Certo ou errado?

A

Errado

52
Q

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.

Certo ou errado?

A

Errado, tem como fundamento os valores sociais do trabalho.

53
Q

A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Certo ou errado?

A

Certo

54
Q

Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Certo ou errado?

A

Errado

55
Q

A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.

Certo ou errado?

A

Errado

56
Q

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da União Europeia, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Certo ou errado?

A

Errado

56
Q

O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático.

A

Certo

57
Q

Conforme os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas em nosso país.
A) Federação e República.
B) Federação e Presidencialismo.
C) presidencialismo e República.
D) República e Federação.
E) República e Presidencialismo.

A

A) Federação e República

58
Q

De acordo com a Constituição Federal, dentre os princípios que as relações internacionais que o Brasil participa esta:
A) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B) solução pacífica de controvérsias envolvendo Estados latino-americanos
C) autodeterminação dos povos tradicionais.
D)
garantia do desenvolvimento nacional.
E) pluralismo político.

A

A) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

59
Q

O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.

Certo ou errado?

A

Certo

60
Q

De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.

Certo ou errado?

A

Errado, não é diminuir e sim erradicar

61
Q

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Certo ou errado?

A

Certo

62
Q

Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.

Certo ou errado?

A

Errado, estrangeiros tbm

63
Q

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.

Certo ou errado?

A

Certo

64
Q

A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do Estado brasileiro: no plano internacional, no que diz respeito às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, a soberania nacional funda-se no princípio da independência nacional.

Certo ou errado?

A

Certo

65
Q

Um dos principais desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana apontado pela doutrina é o princípio do mínimo existencial, o qual estabelece a obrigatoriedade de o Estado prover a todos os cidadãos condições materiais mínimas de sobrevivência.

Certo ou errado?

A

Certo

66
Q

As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Certo ou errado?

A

Certo

67
Q

No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.

Certo ou errado?

A

Certo

68
Q

No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.

Certo ou errado?

A

Errado

69
Q

A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.

Certo ou errado?

A

Errado

70
Q

São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de governo, a República; e o regime de governo, a democracia participativa, fundada na soberania popular.

Certo ou errado?

A

Certo

71
Q

O objetivo fundamental da Constituição Federal de 1988 é amenizar as situações de vulnerabilidade socioeconômica e reconfigurar as expressões da questão social.

A

ERRADO, não é amenizar e sim erradicar

72
Q

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A

ERRADO, a União não faz parte da união indissolúvel.

Direito Constitucional (18 decks)

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