Provas em Espécie Flashcards
Qual é o instrumento processual à disposição das partes para questionar a veracidade de prova documental?
A arguição de falsidade. Se for antes do encerramento da instrução, será redigida nos autos principais; se for posterior, ocorre em petição apartada.
Qual é o prazo para a arguição de falsidade?
Na contestação ou em 10 dias após a intimação da juntada do documento.
A mera impugnação da prova documental implica em arguição de falsidade?
Não. No incidente de falsidade, caso o documento seja declarado falso, ocorre a sua exclusão dos autos. Já a impugnação serve apenas para contestar a prova produzida, em respeito à regra da eventualidade ou da concentração da defesa, evitando confissão ficta.
A decisão expedida na arguição de falsidade é uma sentença ou uma decisão interlocutória?
Apesar do CPC falar que é sentença, trata-se de uma decisão interlocutória, passível, portanto, de agravo de instrumento como meio recursal.
O incidente de falsidade tem efeito suspensivo?
Sim.
Qual é o instrumento processual cabível às partes quando estas desejam juntar aos autos documentos que não estão em seu poder?
A exibição de documento, a qual é cabível em face da parte contrária ou de terceiros.
Qual é o efeito do não acatamento pela parte contrária da exibição de documento deferida pelo juiz?
A confissão ficta acerca dos fatos que se queria provar.
Qual é o efeito do não acatamento por terceiro da exibição de documento deferida pelo juiz?
Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
Em quais hipóteses a parte ou terceiros podem se escusar de exibir documento requisitado em juízo?
I - se concernente a negócios da própria vida da família; II - se a sua apresentação puder violar dever de honra; III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal; IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.
Qual é a diferença no procedimento de exibição de documento quando for em face de parte e quando for em face de terceiro?
Contra terceiro, há citação, o prazo é de 10 dias e há possibilidade de audiência de instrução e julgamento. Há sentença. Portanto, a natureza jurídica é de uma nova ação (corrente minoritária - depende do caso concreto).Contra parte, o prazo é de 5 dias e tem mais cara de incidente processual.
O que é o depoimento pessoal?
Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz conhece dos fatos litigiosos ouvindo-os diretamente das partes.
Por qual motivo o depoimento pessoal é um dos principais meios de prova?
Em razão da oralidade. Este meio de prova, pois, dá oportunidade ao juiz para colher informação diretamente da fonte, inquirindo as partes sobre todos os pormenores que interessam para a solução da lide.
Quais sujeitos processuais prestam depoimento pessoal?
Quais são as possíveis consequências da realização do depoimento pessoal?
- Obtenção da confissão real, espontânea ou provocada; 2. Obtenção da confissão ficta, quando a parte, intimada constando do mandado a advertência, não comparece ou, comparecendo, se recusa a responder.
Quais são as duas espécies de depoimento pessoal?
Interrogatório: o juiz age de ofício a qualquer momento procedimental, sendo o objetivo esclarecer o juízo. Depoimento pessoal propriamente dito: requerido pela parte, ocorrendo na AIJ, sendo que o objetivo é obter a confissão.
Qual é a consequência do não comparecimento da parte para o depoimento pessoal?
Denomina-se confissão ficta, ou confissão presumida, a conseqüência resultante do não comparecimento da parte ou da recusa ao depoimento (pois é ônus processual à parte contrária). Não é efeito obrigatório, deve estar de acordo com as demais provas (livre convencimento motivado).
Como se produz o depoimento pessoal?
É produzido da mesma forma com que se colhe a prova testemunhal, ou seja, o juiz ouvirá as partes sucessiva e separadamente, não podendo presenciar o depoimento da parte contrária aquele que ainda não depôs. O advogado da parte contrária pode fazer reperguntas (em interrogatório não); o advogado da parte ouvida só intervirá em questões de ordem.
Quando a parte pode se escusar de depor sem arcar com nenhum ônus?
A parte não é obrigada a responder sobre fatos que possam lhe trazer consequências mais sérias do que a sucumbência: 1. Quando o fato for criminoso ou torpe; 2. A cujo respeito deva guardar sigilo em razão de estado ou profissão. Mas existem exceções: ação de filiação, divórcio, anulação de casamento, etc.
