LITISCONSÓRCIO Flashcards
O que é um litisconsórcio?
Se trata de uma reunião de duas ou mais pessoas assumindo, simultaneamente, a posição de autor ou de réu.
Em quais hipóteses ocorre o litisconsórcio ulterior?
- Intervenção de terceiros
- Sucessão processual
- Conexão
Quanto à análise do objeto litigioso, quando o litisconsórcio será unitário?
Quando o provimento jurisdicional de mérito ter que regular, de modo uniforme, a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamento diverso.
Relação jurídica indivisível.
Quando o litisconsórcio será obrigatório/necessário?
Quando a lei ou a natureza do objeto exigir.
É possível o litisconsórcio necessário simples?
Sim, por exigência legal:
- Harmonia dos julgados
- Conveniência da instrução
- Economia processual
Todo litisconsórcio unitário será necessário?
Não, por exemplo o litisconsórcio facultativo unitário ativo; se fosse obrigatório, haveria a obrigação de demandar, ofendendo-se o direito de ação.
Quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes, no litisconsórcio simples, o exercício de uma conduta alternativa beneficia os demais?
Em regra, não. Há duas exceções: aproveitamento da prova e elisão da revelia.
Quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes, no litisconsórcio unitário, o exercício de uma conduta alternativa beneficia os demais?
Sim, sempre. Já as condutas determinantes nunca prejudicam.
Do que se trata a intervenção iussu iudicius?
Ingresso de terceiro em processo judicial pendente por ordem do juiz. Interpretação extensiva do Art. 47, paragrafo único, CPC.
É possível a recusa do litisconsórcio multitudinário?
Sim, principalmente quando houver prejuízo à ampla defesa ou à rápida solução do litígio.
É possível a ocorrência de litisconsórcios alternativos, sucessivos e eventuais?
Sim, de acordo com o pedido.
