Formação do Procedimento Executivo

Question 1

O que é o procedimento executivo?

Answer 1

Conjunto de atos praticados no sentido de alcançar a tutela jurisdicional executiva, isto é, a efetivação/realização/satisfação da prestação devida, seja ela uma prestação de fazer, não fazer, pagar quantia ou de dar coisa distinta de dinheiro.

Question 2

Como pode ser dar o procedimento executivo?

Answer 2

A execução pode ser buscada através de um processo autônomo ou por meio de uma fase instaurada no processo já em curso.

Question 3

Do que depende a espécie de procedimento executivo?

Answer 3

Depende muito da natureza do título (judicial ou extrajudicial) e da natureza da obrigação (fazer, não fazer, pagar quantia ou de dar coisa distinta de dinheiro).

Question 4

Como se inicia a demanda executiva?

Answer 4

A atividade executiva pode se iniciar de duas formas: provocação da parte interessada (o mais comum); de ofício pelo juiz (restrita a certas execuções, como a do artigo 461).

Question 5

Quais são os dois elementos objetivos da demanda executiva?

Answer 5

1. CAUSA DE PEDIR: existência de um direito de prestação certo, líquido e exigível, que precisa ser provado mediante a exibição de um título executivo; existência de inadimplemento por parte do devedor, causando lesão ao direito certificado do credor.
2. PEDIDO: Objeto imediato – pretensão da concessão da tutela jurisdicional executiva, com a conseqüente tomada de providências executivas; Objeto mediato – o bem da vida que se pretende;

Question 6

Quais são os requisitos necessários para a cumulação de demandas executivas numa mesma execução?

Answer 6

1. IDENTIDADE DE PARTES;
2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA AMBAS DEMANDAS;
3. IDÊNTICO O PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO.

Question 7

A demanda executiva sempre estará representada numa petição inicial?

Answer 7

Nem sempre a demanda executiva estará materializada numa petição inicial (vide caso de procedimento executivo como fase de um processo já em curso, o qual se inicia mediante petição simples ou simples pedido).

Question 8

Quais são os requisitos de validade da petição inicial executiva?

Answer 8

1. INDICAÇÃO DO JUÍZO PARA O QUAL A DEMANDA EXECUTIVA É DIRIGIDA;
2. QUALIFICAÇAO DAS PARTES
3. CAUSA DE PEDIR (FATOS + FUNDAMENTOS JURÍDICOS)
4. PEDIDO (FORMA QUE SE DESEJA VER A PRETENSÃO SATISFEITA)
5. ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA
6. INDICAÇÃO DAS PROVAS (DOCUMENTAL)
7. REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO
8. JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA (TÍTULO EXECUTIVO + DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS + PROVA DA CONDIÇÃO OU TERMO, SE FOR O CASO + PROVA DO ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, SE FOR O CASO
9. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA CASO CONCRETO:

Question 9

Quais são os efeitos da litispendência executiva?

Answer 9

1. CREDOR TEM O DIREITO DE AVERBAR DA PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO NOS REGISTROS DE BENS DO DEVEDOR;
2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO;
3. INDUZ A PREVENÇÃO DO JUÍZO;
4. INDUZ LITISPENDÊNCIA;
5. LITIGIOSIDADE DO OBJETO;
6. INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL RELATIVA;
7. DIREITO POTESTATIVO DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA (QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL)

Question 10

Além de ter que atender genericamente aos pressupostos de existência, aos requisitos de admissibilidade e às condições da ação, a deflagração do procedimento executivo depende da observância de quais requisitos gerais?

Answer 10

1. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO (O título executivo serve como meio de prova da existência das condições da ação: é por ele que se comprovam a legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido);
2. AFIRMAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO PELO EXEQUENTE (a inexecução de um dever jurídico; basta a afirmação, não a prova deste).