Processo de Conhecimento

Question 1

Teoria da substanciação

Answer 1

Question 2

Cumulação de pedidos

Answer 2

Question 3

Cumulação própria e impropria

Answer 3

Question 4

Emenda inicial original de cartula de monitoria

Answer 4

Question 5

Improcedência liminar do pedido

Answer 5

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
1 - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
§ 1° O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Question 6

Conjunto da postulação

Answer 6

Question 7

Presença de ente público e audiência de conciliação

Answer 7

Question 8

Audiência de conciliação mesmo que causa verse sobre direito indisponível

Answer 8

Question 9

Justiça federal e cumprimento de honorários sucumbenciais

Answer 9

Question 10

Negativa geral

Answer 10

Question 11

Compensação em contestação

Answer 11

Question 12

Rescisão e revisão contratual na contestação

Answer 12

Não há como formular na contestação pedido de revisão ou rescisão contratual, seria necessário reconvenção

Question 13

Nulidade de cláusula em contestação

Answer 13

Question 14

Reconvenção de reconvenção

Answer 14

Question 15

Reconvenção em tutela coletiva

Answer 15

Question 16

EXCEÇÃO a revelia

Answer 16

Question 17

Efeito material da revelia fazenda pública

Answer 17

Question 18

Honorários de sucumbência em decisão parcial de mérito

Answer 18

Question 19

Testemunhas arroladas

Answer 19

Não pode ser superior a 10
3 no máximo para cada fato

Realizado saneamento, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável

Question 20

Parte que alega direito municipal

Answer 20

Question 21

Prova emprestada de processo penal para cível

Answer 21

Question 22

Utilização de prova ilícita

Answer 22

Question 23

Produção antecipada de provas NÃO previne juízo

Answer 23

Question 24

Confissão irrevogável e indivisível

Answer 24

Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de
erro de fato ou de coação

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção

Question 25

Arguição de falsidade documental

Answer 25

Question 26

Incapazes, impedidos e suspeitos de testemunhar

Answer 26

Question 27

Oitiva de testemunha virtual

Answer 27

Question 28

Toda causa será atribuído valor certo ainda…

Answer 28

Question 29

Conciliador X Mediador

Answer 29

Question 30

Multa por não comparecimento será a União ou Estado

Answer 30

Question 31

NÃO há litisconsórcio necessário em responsabilidade solidária

Answer 31

Question 32

Momento processual para legislação sobre honorários

Answer 32

Question 33

obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.

Answer 33

STJ: não é obrigatório a inclusão da União. - STF: é obrigatório a inclusão da União.

Question 34

concessão do mandado monitório, contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer.

Answer 34

A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida não se aplica às hipóteses de concessão do mandado monitório, contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer.

Question 35

→Aditamento/alteração do pedido e da causa de pedir
Até a citação: pode ocorrer SEM anuência do réu;
Após a citação e até o saneamento: somente COM anuência do réu.

Answer 35

→Pedido de desistência
Até a contestação: pode haver SEM anuência do réu;
Após a contestação e até a sentença: somente COM anuência do réu.

Question 36

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional

Answer 36

evita o descrédito nas decisões judiciais.

Question 37

ENUNCIADO 558 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS (FPPC): “ (ART. 988, IV, §1º; ART. 927, III; ART. 947, §3º) CABERÁ RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONTRARIE ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL CUJO PRECEDENTE FOI DESRESPEITADO, AINDA QUE ESTE NÃO POSSUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O RECURSO CONTRA A DECISÃO IMPUGNADA

Answer 37

Um exemplo dessa situação seria o caso em que um Tribunal fixou precedente em sede de IRDR ou IAC, o qual veio a ser desrespeitado por Juizado Especial. Nesse caso, o recurso cabível é julgado pela Turma Recursal (e não pelo Tribunal que firmou a tese); porém, ainda assim, caberá Reclamação no Tribunal, com base no art. 988, IV, CPC.