Defesa do réu Flashcards

1
Q

PRAZO COMUM

A

Art. 357 § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

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2
Q

FACULTADO O REQUERIMENTO DE PROVA SUPLEMENTAR

A

Art. 329. O autor poderá: II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

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3
Q

ATÉ DOIS POR CENTO

A

Art. 334 § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

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4
Q

A reconvenção deve ser apresentada durante o prazo de defesa, mas não necessariamente deve acompanhar a contestação!

A

A reconvenção deve ser apresentada durante o prazo de contestação, mas isso não significa dizer que uma deve acompanhar a outra.

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5
Q

três modalidades de preclusão:

A

I - TEMPORAL: decorrente do decurso de prazo. II - LÓGICA: decorrente da prática de ato incompatível com o primeiro. III - CONSUMATIVA: em razão de ter sido o ato anteriormente praticado.

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