PROCESSO COLETIVO - INFOS STJ 2023! Flashcards
1
Q
- O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos?
- E se o óbito tiver ocorrido antes do ajuizamento da execução?
A
INFO 773 STJ/2023. O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da execução.
