CF - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Em que hipóteses será concedido HC?
A
Art. 5, LXVIII
2
Q
Quais direitos o MS protege?
A
Art. 5, LXIX
3
Q
O MS coletivo pode ser impetrado por quem?
A
Art. 5, LXX
4
Q
Em que hipóteses será concedido MI?
A
Art. 5, LXXI
5
Q
Quais são os objetivos da concessão de HD?
A
Art. 5, LXXII
6
Q
- Quem é parte legítima para propor ação popular?
- Qual é o objetivo da ação popular?
A
Art. 5, LXXIII
