CDC - DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Onde é a competência para o ajuizamento da ação?
A
Art. 93
2
Q
Em caso de procedência do pedido, a sentença deve ser específica?
A
Art. 95
3
Q
A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas por quem?
A
Art. 97
4
Q
A execução poderá ser coletiva?
A
Art. 98
5
Q
Qual é o juízo competente para a execução, em caso de execução individual e coletiva?
A
Art. 98, II
6
Q
Como o fluid recovery é especificado no CDC?
A
Art. 100
